Blog do Juraci Filho

Justiça proíbe prefeitos de realizarem “saques nas boca do caixa”

Resultado de imagem para foto juiz douglas martinsDecisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proíbe a realização de saques “em espécie” – os chamados “saques na boca do caixa” – no Banco do Brasil e Bradesco, por parte de gestores de contas públicas em contas referentes a recebimentos de verbas oriundas de convênios e outros repasses do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municipal, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como ‘pagamento a fornecedores’ e ‘pagamentos diversos’.

Na decisão, o juiz determina ainda que os recursos oriundos de repasses do Estado do Maranhão aos municípios sejam mantidos apenas nas respectivas contas específicas, devendo ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”.

A multa diária em caso de descumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

A decisão atende a pedido de Tutela de Urgência requerido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor dos citados bancos (Banco do Brasil e Bradesco) para o cumprimento de obrigação de fazer consistente nas determinações acima especificadas. Na ação, o MPE destaca, entre outras coisas, “a forma mais comum de escamotear a gestão irregular de recursos” representada pelos chamados “saques na boca do caixa” e a “imensa dificuldade de recuperar ativos desviados”. Segundo o autor da ação, a ideia não é impor aos bancos réus que fiscalizem a aplicação das verbas públicas, mas somente que as instituições bancárias não permitam o tipo de saque citado (boca do caixa) e “nem o envio de valores das contas específicas para outras contas do próprio Município (ou do gestor) ou para pessoas não identificadas”

O juiz ressalta ainda “a administração eficiente e eficaz, proporcional cumpridora de seus deveres, com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas omissivas e comissivas”, preconizada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que, segundo o magistrado, norteia a Constituição Federal.

Na visão do magistrado, na administração pública a regra é a mais absoluta transparência no que tange à aplicação dos recursos públicos, “desde o financiamento das mais vultosas obras e aquisição de produtos de alto valor, até o pagamento de uma diária a um servidor público. Em tema de corrupção “o melhor detergente é a luz do sol”, defende, citando Louis Brandeis, ministro da Suprema Corte americana.

Para Douglas de Melo, embora não seja a solução para o fim dos desvios de recursos públicos, a proibição dos “‘saques na boca do caixa’, a determinação para que os recursos provenientes de repasses e convênios sejam mantidos nas contas específicas, evitando-se assim que se misturem com verbas de origem diversa, e a correta identificação dos recebedores de pagamentos são mecanismos de controle valiosos na prevenção desse tipo de corrupção”.

O juiz alerta ainda que, por não permitirem a comprovação de que o dinheiro foi destinado ao fim que motivou a despesa, os chamados “saques na boca do caixa” são uma forma comum de desvio de verbas públicas.

Sobre o acesso às informações de contas públicas de titularidade do Estado, municípios e outros entes públicos por parte do MPE e órgãos de controle estatais, o magistrado afirma que, na democracia, com vista ao melhor exercício do direito ao voto e da participação efetiva nos mandatos, “os cidadãos precisam estar devidamente informados sobre a gestão dos recursos públicos, dentre as quais inclui-se o resultado das apurações feitas pelos órgãos de controle sobre o uso do dinheiro público pelo gestor”.

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Filuca mostra força e ‘arrasta’ multidão em Pinheiro

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A carreata da vitória da “Onda Azul” Filuca 15 Prefeito “Pelo Bem de Pinheiro” coloriu a cidade de Pinheiro, zona urbana e rural, de alegria, esperança no trabalho, crescimento e desenvolvimento econômico, justiça e paz, sentimentos que os pinheirenses internalizam e externam na campanha do candidato peemedebista.

Foram 20 quilômetros de carreata entre os povoados de Bem Viver (na MA 106, acesso ao município de Santa Helena) e Pacas (na MA 106, acesso ao município de Pedro do Rosário) percorridos por Filuca ao lado candidato a vice-prefeito, Cesar Soares (PT), do deputado federal Victor Mendes (PSD) e de candidatos a vereadores das coligações Pelo Bem de Pinheiro 1 e 2.

Cerca de 1600 carros e mais 2 mil motocicletas fizeram a maior carreata de Pinheiro. Na saída, no povoado de Bom Viver, o candidato se manifestou agradecendo, ao ressaltar ser aquele um dos mais emocionantes momentos da campanha. Já no povoado de Pacas, o candidato fez um comício para cerca de 12 mil pessoas, que ouviram vereadores do grupo e a mensagem do deputado Victor Mendes e de Filuca.

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Falando aos pinheirenses, Victor Mendes lembrou que o pleito ganhou destaque no cenário estadual. “Enfrentamos uma disputa que extrapolou o município, lutando contra o poderio de adversários e até do governo. Esse fato nos motiva a seguir lutando, porque Pinheiro merece o bem e não quer ser entregue a aventureiros”, disse o parlamentar.

O deputado trouxe ao palco o pai e a mãe ressaltando o orgulho por sua família. “Temos uma família unida, que ama e luta por Pinheiro. O meu pai (Filuca) tem um histórico de dedicação e trabalho por nossa cidade. A minha mãe, Dona Iná Luzia, é o nosso suporte. Somos uma família real, que luta junto por Pinheiro. E não uma família construída para a mídia, de ficção. Não escondo meu pai. Tenho orgulho de sua luta para que Pinheiro seja uma cidade de paz e de oportunidades para todos”, declarou Victor Mendes.

Emocionado com receptividade e carinho dos pinheirenses, Filuca afirmou estar confiante e convicto da vitória em 02 de outubro. “O que eu posso dizer em um momento como esse, com uma demonstração de carinho tão grande? Somente agradecer, e agradecer muito ao povo de Pinheiro que me honra com tanto carinho. A minha eterna gratidão. E, a certeza que a partir de 1º de janeiro vamos trabalhar com muito mais energia para tornar Pinheiro a cidade de nossos sonhos, uma cidade de bem, cada vez melhor, para todos os seus filhos”, enfatizou Filuca.

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Luís Fernando muito próximo da vitória em Ribamar

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Na reta final da campanha, o candidato da coligação “Aliança Democrática Ribamarense”, Luis Fernando Silva (PMDB), realizou no último domingo a maior carreata já vista no município, em período de campanha, com cerca de 700 carros.

Mesmo sendo o único candidato a prefeito de São José de Ribamar com registro deferido pela Justiça Eleitoral, por não ter contas rejeitadas e por não ter condenações nas instâncias dos poderes judiciários, tanto federal quanto estadual, Luis Fernando segue fazendo uma campanha vibrante, propositiva e responsável.

E na carreata deste domingo, ficou provado o carinho dos ribamarenses pelo tucano. Por onde passou foi saudado pelos moradores que saíram das suas casas para acenar para Luis Fernando e demonstrar total apoio à sua candidatura.

“Muito mais do que um reconhecimento por tudo que já fiz por São José de Ribamar, não somente como prefeito, mas por meio de outros cargos públicos que ocupei na minha vida pública, esse carinho é uma demonstração de amor e de cumplicidade do nosso povo com o meu trabalho em favor da cidade”, declarou Luis Fernando.

Luis Fernando disse ainda que a campanha que tem feito nesta eleição é uma prova de respeito ao povo e ao seu grupo político. “Estamos apresentando as nossas propostas de governo, que podem ser sintetizadas pelo sentimento latente de reconstrução da cidade, mas também estamos dando uma força, em todos os atos de campanha, para os candidatos a vereador das nossas coligações aliadas, pois vamos precisar muito da Câmara para, mais uma vez, transformarmos a realidade de São José de Ribamar”, ressaltou.

Durante a semana, Luis Fernando visitou mais 16 bairros, sempre caminhado pelas ruas dessas localidades e conversando diretamente com o cidadão. Foram visitados pelo tucano os bairros J. Lima, Sarney Filho II, Turiuba, Pindaí, Vila Dr. José Silva, Iraque, Rio São João, Sarnambi, Moropóia, Boa Vista, Parque Florêncio, Miritiua, Tijupá Queimado, Alonso Costa, Vila Kiola e Parque Vitória.

Nesta semana, na terça e quarta-feira, Luis Fernando vai visitar ruas de bairros na sede do município, realizará ainda o último comício na quinta-feira (29) e encerrará a campanha com uma grande caminhada também na sede de São José de Ribamar.

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Waldir Maranhão na bronca com a divisão do Fundo Partidário do PP

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Deu na coluna Painel da Folha de S. Paulo

Cadê critério? Waldir Maranhão e aliados estão irritados com a divisão do fundo partidário do PP para que a bancada custeie candidatos.

Caixa zerado O pretexto para que eles não recebam recursos é o voto contra o impeachment — mas há deputados que votaram com Dilma Rousseff e, ainda assim, puderam ver a cor do dinheiro.

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Projeto de Hildo Rocha reduz jornada de trabalho de técnicos e enfermeiros

Projeto de Lei N.º 6091/ 2016, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), altera a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. “O nosso projeto diminui para 30 horas a carga horária semanal de serviços dos enfermeiros, técnicos, parteiras e auxiliares de enfermagem”, explicou o deputado.

O projeto de Hildo Rocha leva em consideração os seguintes fatores: 1) há muito tempo os profissionais de enfermagem reivindicam a redução da jornada para seis horas diárias e trinta semanais; 2) enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras estão habitualmente submetidos ao stress em seu exercício profissional, auxiliando as pessoas em situações de sofrimento e dor; 3) o ambiente de trabalho é insalubre e os expõe a diferentes agentes químicos e biológicos, além do desgaste emocional; 4) um erro pode ser fatal; 5) os profissionais do setor são essenciais para o cuidado da saúde, ajudando na prevenção de doenças, no tratamento e na recuperação de pacientes.

De acordo com a proposta, a redução poderá ser efetivada no prazo máximo de cinco anos ou em apenas 12 meses. “A redução poderá ser alcançada, progressivamente, por meio de acordo coletivo de trabalho, na proporção de, no mínimo, duas horas a cada ano. Assim, no prazo de cinco anos, chega-se a 30 horas. Mas a redução poderá ser alcançada em apenas um ano. Depende do acordo coletivo de trabalho”, explicou Hildo Rocha.

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Pesquisa Perfil mostra consolidação de Edivaldo e esboço de reação de Eliziane

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O Jornal Pequeno traz em sua edição deste domingo (25), mais uma pesquisa de intenção de votos em São Luís. O levantamento foi feito pelo Instituto Perfil, e também aponta a consolidação da liderança de Edivaldo; também um esboço de reação de Eliziane…

Segundo o instituto, o prefeito e candidato à reeleição Edivaldo Júnior (PDT) tem 37,3% das intenções de voto, seguido por Wellington do Curso (PP), que aparece com 22,1%.

O Perfil mostra que,  o candidato do PMDB, Fábio Câmara, ocupa a quarta colocação, com 3,1%, seguido de Rose Sales (PMB), com 2,7% e Eduardo Braide (PMN), com 2,6%.

Cláudia Durans (PSTU), Valdeny Barros (PSOL) e Zeluis Lago (PPL) não alcançaram 1% na pesquisa.

Outros 6,4% votariam nulo ou branco e outros 6,9%  não souberam ou não quiseram responder à pesquisa.

A Perfil ouviu mil eleitores em São Luís. A margem de erro do levantamento é de 3,1 ponto percentual, para mais ou para menos.A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº de protocolo MA-01931/2016

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Edivaldo faz mega carreata por diversos bairros de São Luís

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O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT) – acompanhado do vice na chapa Júlio Pinheiro -, participou na tarde deste sábado (24), de mais uma mega caminhada “Todos Com Edivaldo”, que começou na Vila Passos, passou pelo Monte Castelo e terminou no bairro de Fátima. Cerca de 400 veículos acompanharam o entusiasmado trajeto, com uma emocionante e empolgante recepção dos moradores.

A coligação “Pra Seguir em Frente” Em sua 30ª edição, a caminhada “Todos com Edivaldo” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL) já promoveu, no decorrer da campanha, sete carretas. Em todas o acolhimento e a participação das pessoas que participam do ato empolgam pelos bairros em que passa.

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“Hoje, aqui nesses bairros em que passamos, percebemos a satisfação dos moradores pelo trabalho que temos feito em nossa gestão. Queremos continuar avançando para melhorar ainda mais a vida da população que tanto merece. E no dia 2 de outubro, o prefeito é Edivaldo, vote no 12”, lembrava Edivaldo.

Quem participava da carreata vibrava juntamente com a população. Comerciantes e moradores de todas as idades se deslocavam de seus locais e vinham ao encontro da camionete, onde estava o candidato do PDT. Abraços carinhosos e conversava com Edivaldo seguiram-se em cada rua em que passava o trajeto.

“Edivaldo é o melhor para São Luís. Eu sou daqueles que não vou me aventurar em candidatos, que desconheço seu trabalho na administração pública. Já o prefeito Edivaldo tem experiência e mostrou que, mesmo com esta crise, fez uma boa gestão. E vai fazer melhor”, destacou o motorista Antônio Sousa da Costa.

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Edivaldo tem aprovação de gestão, o que justifica o momento crescente nas pesquisas

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A empresa Escutec também mediu os índices de aprovação da gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), e os números aferidos foram favoráveis. A maioria da população disse aprovar o trabalho feito pelo candidato à reeleição.

O pedetista tem a aprovação de 54,3% da população, enquanto 40,5% desaprova e 5% disseram que não sabem.

A atual gestão de São Luís foi avaliada como ótima para 5%. Boa teve 29,5%, regular 30,5%, ruim 11%, péssima 13%, não sabe/não respondeu 5%.

 Governos Flávio Dino e Michel Temer também foram avaliados

De acordo com o levantamento, a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) e  de Michel Temer – presidente do Brasil (PMDB). Dino tem 59,3% de aprovação, 34,9% de desaprovação e 5,9% não sabem. Já Temer tem a aprovação de apenas 22,6% . O índice de desaprovação é de 59% e não sabem/não responderam 18,4%.

A pesquisa Escutec foi contratada por Estado e registrada no dia 18 de setembro, sob o protocolo MA­04039/2016 . O levantamento foi feito entre os dias 21 e 23 de setembro de setembro. Foram ouvidos 800 eleitores. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

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Escutec indica vitória de Edivaldo no 1º Turno

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Menos de dez dias para a eleição, o jornal “O Estado” divulga em edição deste sábado (23) mais uma pesquisa de intenção de votos. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) teve confirmada a liderança, e mais: a possibilidade de “matar” a disputam em 1º turno.

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A verdade sobre o imóvel adquirido por Edivaldo. Não existe débito…

Definitivamente a proximidade do pleito eleitoral e a real possibilidade de vitória no 1º Turno deixaram atônitos os opositores de Edivaldo, principalmente os “cursistas”. No fim da tarde desta sexta-feira (23), blogs alinhados ao projeto do candidato Wellington do Curso (PP) criaram um factoide absurdo, diria até criminoso.

De maneira irresponsável, disseram que Edivaldo Júnior ficou inadimplente com o IPTU no período de 2001 à 2007. Entretanto, a informação é criminosa, pois seria impossível Edivaldo dever o IPTU nesse período, pois só adquiriu o apartamento em 2009, conforme documentação abaixo.

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 Isso mesmo, o referido imóvel que os “cursistas” afirmaram que Edivaldo devia o IPTU de 2001 a 2007, só foi adquirido por Edivaldo em 2009, conforme documentos que apontam para a data de 13 de abril daquele ano o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis referente a esse endereço. Desde então, todos os débitos de IPTU foram pagos dentro do prazo de vencimento.

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Lamentável que a proximidade do pleito eleitoral e a possível vitória de Edivaldo já no dia 02 de outubro, parece fazer com alguns sejam capazes de tudo, inclusive criar um factoide criminoso como esse.

Resta saber se seria esse o último dos factoides que Edivaldo foi vítima. De qualquer forma, o Blog do Jorge Aragão mais uma vez restabelece a verdade dos fatos.

Blog do Jorge Aragão

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