Blog do Juraci Filho

Cármen Lúcia dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a reeleição de Maia

Resultado de imagem para foto de cármen lúciaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu ontem (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.

0

Temer assinará com governadores acordos de cooperação

Resultado de imagem para temr reunido com governadores

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

0

Assis Filho, novo secretário de Juventude toma posse em Brasília

Resultado de imagem para ASSIS FILHO TOMA POSSE EM BRASÍLIA

O novo secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, tomou posse no cargo nesta segunda-feira (16) em Brasília.

Costa Filho substitui no comando da secretaria o ex-presidente da Juventude do PMDB Bruno Júlio, que pediu demissão após dar declarações polêmicas sobre os massacres em complexos penitenciários no Amazonas e em Roraima, nos quais cerca de 100 presos foram mortos.

A Secretaria da Juventude é vinculada à Secretaria de Governo, e o salário é de R$ 13.974,20 por mês. O órgão é responsável por fazer a interlocução entre o governo federal e os movimentos que discutem políticas públicas voltadas para os jovens. A secretaria também gerencia alguns programas.

O novo secretário de Juventude é filiado ao PMDB do Maranhão e havia sido nomeado, em maio do ano passado, superintendente regional do Nordeste da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), subordinada à Secretaria de Comunicação Social

Desde julho de 2016, Assis Filho comandava a presidência nacional da Juventude do PMDB.

A crise na Secretaria de Juventude

Assis Filho assume o comando da Secretaria de Juventude duas semanas após o então secretário, Bruno Júlio, pedir demissão.

No último dia 6, Bruno Júlio afirmou à coluna do jornalista Ilimar Franco, de “O Globo”, que “tinha era que matar mais” e “tinha que fazer uma chacina por semana” ao comentar a crise penitenciária.

A declaração foi dada em meio a massacres em presídios do Amazonas e de Roraima, que resultaram na morte de quase 100 pessoas. No mesmo dia que Bruno Júlio fez a afirmação, o governo havia anunciado o Plano Nacional de Segurança, com o objetivo de combater o crime nos presídios.

Improbidade

O novo secretário nacional de Juventude responde, na Justiça do Maranhão, a um processo por improbidade administrativa. Ele é suspeito de ter sido funcionário fantasma da prefeitura de Pio XII, no interior do estado.

Segundo o Ministério Público, Assis Filho exerceu seis funções na Prefeitura da cidade, que fica a 270 km de São Luís. As nomeações foram entre 2014 e 2016.

De acordo com a denúncia, em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento de Pio XII nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município.

Assis Filho e outros 47 foram acusados, no ano passado, de serem funcionários fantasmas do município. Ainda segundo o MP, o grupo causou um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais. A Justiça aceitou a denúncia e os reinquiriu por improbidade administrativa.

Em nota, o novo secretário nacional de Juventude disse que exerceu os cargos “em momentos distintos e não cumulativamente”.

 

0

Cleomar Tema é eleito presidente da FAMEM para o biênio 2017/18

O prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, foi eleito nesta segunda-feira (16) presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18.

Cento e noventa e dois prefeitos e prefeitas estavam aptos a votar, sendo que 146 compareceram à eleição. Tema obteve 142 votos – foram registrados três brancos e um nulo. Ele foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado.

Além da votação recorde, Tema alcançou outra marca histórica: é o primeiro presidente a comandar a Federação por três mandatos – ele a presidiu nos biênios 2005/06 e 2007/08.

O novo presidente foi eleito por aclamação, uma vez que a chapa encabeçada por ele, de nome “Prefeito Humberto Coutinho”, concorreu sozinha no pleito realizado durante todo o dia na sede da entidade, em São Luís.

Cleomar Tema agradeceu o apoio dos prefeitos e prefeitas. Disse que, a partir de agora, os gestores estarão unidos com propósito de trabalhar pelo desenvolvimento das cidades.

“Nossa gestão não tem bandeira partidária. Administraremos todos juntos, sempre trabalhando pelo fortalecimento do municipalismo”, disse.

Ele afirmou que uma das suas principais metas será aproximar os gestores do governo do estado, visando manter um canal permanente de diálogo que possa dar celeridade para a resolução dos problemas dos municípios.

Também garantiu que promoverá encontros regionais permanentes descentralizando, desta forma, os serviços da Federação e aproveitando para elaborar um diagnóstico preciso das principais necessidades dos gestores.

“Já nos próximos dias, realizaremos um encontro de trabalho com o secretário estadual de Saúde. A pauta principal será buscar soluções para os vários hospitais implantados em alguns municípios e que não estão em pleno funcionamento. Também manteremos canal de diálogo permanente com a Assembleia e nossa bancada em Brasília”, adiantou.

A eleição para a nova diretoria da FAMEM foi bastante prestigiada, tendo contado com as presenças de diversas lideranças políticas.

Presidente de honra da entidade, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior votou pela manhã e fez questão de ratificar, mais uma vez, a sua confiança na gestão de Cleomar Tema.

“Tema é um prefeito experiente e um municipalista nato. Fará, novamente, um grande trabalho à frente da Federação”, disse Holanda Júnior, que estava acompanhado do seu vice-prefeito, Júlio Pinheiro.

Avaliação semelhante fez o deputado federal José Reinaldo Tavares. Para ele, a FAMEM terá um papel importante neste ano que se inicia.

“Trata-se de um período no qual o país começará a se reerguer e os municípios precisam estar inseridos neste processo. Cleomar Tema, tenho certeza, trabalhará muito bem essa situação”.

0

Nova Mesa Diretora da Assembleia toma posse em 1º de fevereiro

Nova Mesa Diretora da Assembleia toma posse em 1º de fevereiro

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão comunica que a posse solene da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017/2018, será realizada no dia 1º fevereiro de 2017, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman.

Informa, ainda, que a solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

O acesso às áreas reservadas à imprensa nas duas solenidades será permitido mediante credenciamento junto à Diretoria de Comunicação.

A entrada da imprensa, no Plenário, para a Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos, só será permitida a fotógrafos e cinegrafistas devidamente credenciados e apenas um por veículo.

A solicitação de credenciamento deve ser enviada à Diretoria de Comunicação, no período de 15 a 27 de janeiro de 2017, por meio do email releasealma@gmail.com, informando o veículo de comunicação, o cargo e o nome do profissional que portará a credencial.

0

São Luís supera meta do Ministério da Saúde na vacinação de cães e gatos

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), divulgou nesta segunda-feira (16), os dados da campanha de vacinação antirrábica na capital maranhense. De acordo com o levantamento, foram vacinados 106.909 cães e 52.073 gatos, totalizando 158.982 animais, o que representa 99,3% dos 160 mil animais previstos para serem imunizados. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde era de 80%.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, avalia positivamente os resultados da campanha, que se integra às ações desenvolvidas pela administração do prefeito Edivaldo na área de saúde animal. “O objetivo foi atingido porque houve grande empenho da Prefeitura de São Luís na realização da campanha. Nossas equipes trabalharam de forma intensa na vacinação por esta ser uma forma eficaz de controle da doença”, destacou.

Desde 2013, São Luís não registra casos de raiva. O indicador positivo é fruto das ações de imunização e monitoramento desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís. Ao superar a meta estabelecida pelo governo federal, São Luís avança no sentido de manter o índice favorável. A única forma de controle possível para a raiva é a vacinação de cães e gatos, potenciais transmissores da doença.

A secretaria pontuou ainda a grande aceitação dos proprietários e guardadores de animais à campanha. “Os propriétarios receberam nossas equipes e assim pudemos cobrir praticamente todos os domicílios da cidade. Foi uma ação significativa para manter a barreira imunológica contra a transmissão do vírus da raiva, que desde 2013 não é registrado em São Luís”, afirma Helena Duailibe.

A campanha teve início em novembro do ano passado e foi desenvolvida pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que percorreu os sete distritos sanitários de São Luís, encerrando na área Itaqui-Bacanga na última sexta-feira (13). A ação aconteceu às sextas-feiras e sábados, e contou com a participação de 230 agentes vacinadores.

Mesmo com o encerramento da campanha, a vacina permanecerá à disposição de quem não recebeu a visita dos vacinadores. Neste caso, a recomendação é levar o animal para vacinação na sede da UVZ, situada à Estrada de Ribamar, nº 4000, Maiobinha. A vacina protege o animal por cerca de um ano.

Além da vacinação contra a raiva, a Unidade de Vigilância em Zoonoses realiza visitas técnicas no caso de agressões por cão e gato a pessoas e faz o acompanhamento do animal por 10 dias.

0

Márcio Jerry, Clayton Noleto e Rubens Júnior são prioridade dos PCdoB na Câmara

Resultado de imagem para marcio jerry e noleto

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) confirmou hoje (16), durante entrevista ao radialista Álvaro Luiz, dentro do Programa Roda Viva da Rádio Educadora, que o projeto do PCdoB no Maranhão inclui a eleição dos secretários Márcio Jerry (Comunicação) e Clayton Noleto (Infraestrutura) como novos deputados federais do partido.

Segundo ele, a ideia dos comunistas é ter quatro representantes na Câmara dos Deputados.

Para isso, garantiriam-se as condições de reeleição do próprio Rubens Jr. e de eleição de Jerry, Noleto e mais um – que pode ser até Bira do Pindaré, hoje no PSB, mas em rota di colisão com o senador Roberto Rocha (PSB).

Blog do Gilberto Leda

0

Tema será candidato único na FAMEM

Resultado de imagem para foto de tema prefeito de tuntumEm despacho proferido no fim da tarde deste domingo (15), o juiz Luiz de França Belchior Silva, responsável pelo plantão cível do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de tutela provisória solicitado por Irlahi e que objetivava suspender o pleito.

O magistrado afirmou que a tutela de urgência não preenche os requisitos para sua concessão e, além disso, trás perigo de irreversibilidade se acaso concedida, ante a exiguidade do tempo para realizar outro pleito.

Belchior afirmou, ainda, que a comissão eleitoral cumpriu rigorosamente todos os prazos exigidos e que a suspensão da eleição configuraria violação grave ao estatuto da entidade.

Irlahi Moraes teve a sua candidatura à presidência indeferida pela comissão eleitoral.

Ela descumpriu várias determinações do edital, tais como entrega da chapa dentro do prazo; não conseguiu substituir nomes de componentes; até falsificação de assinatura de prefeitos, cujos nomes, foram colocados indevidamente na chapa “FAMEM de Todos”.

A eleição que definirá a nova diretoria da entidade, biênio 2017/18, acontece nesta segunda-feira (16), das 8h30 às 17h30, na sede da Federação, no Parque Calhau, em São Luís.

Encabeçando a chapa “Prefeito Humberto Coutinho”, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum, disputará sozinho e será aclamado como novo presidente.

0

OAB/MA ingressa com duas ações contra aumento de ICMS

Resultado de imagem para foto do presidente da oab maranhão em 2017A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) ingressou com duas ações questionando a Lei Estadual n• 10.542/2016, responsável pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de Liminar no TJMA e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a OAB/MA demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis (os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado) viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos (essenciais) mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Na ação a OAB destaca que o aumento da alíquota irá impactar diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses. O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, enfatizou que “é inaceitável que a conta seja repassada para o cidadão como única solução para a crise econômica que assola a todos. É preciso que o Estado apresente a própria redução de gastos. Essencial também que o governo escutasse o contribuinte, as empresas, a FIEMA, Associação Comercial, ou qualquer dos setores representativos da sociedade civil”, enfatizou Thiago Diaz.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

A instituição ingressou também com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a citada Lei Estadual (10.542/2016), apontando diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas. “Além das violações constitucionais e legais apontadas nas ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego” afirmou Thiago Diaz.

Entenda melhor o caso

Após um elaborado estudo sobre a Lei, a OAB/MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS. Vale destacar que tal medida, ainda que justificada pelo Estado do Maranhão de que precisa arrecadar mais em razão da crise econômica, a Ordem entende que essa atitude vai na contramão dos anseios da sociedade, além de desrespeitar relevantes princípios constitucionais.

Segundo o projeto de Lei, a partir de março deste ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Assim, a se manter o atual cenário normativo o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%. Ou seja, neste caso, o Estado do Maranhão está considerando armas e munições mais essenciais que energia elétrica.

“Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”, afirma o Conselheiro Estadual Antônio de Moraes Rêgo Gaspar.

0

Sampaio Corrêa goleia à Seleção de São Mateus no primeiro teste do ano

Exibindo IMG-20170114-WA0036.jpg

O Sampaio Corrêa realizou neste Sábado (14), o primeiro amistoso da fase de preparação para o Campeonato Maranhense de 2017, e obteve vitória, o teste aconteceu na cidade de São Mateus diante da Seleção Local. O Tricolor venceu por 4a1, e o técnico Vinícius Saldanha testou todo o grupo, a exceção foi o goleiro Paulo Rafael.

Exibindo IMG-20170114-WA0035.jpg

No primeiro tempo, o Sampaio fez 2 gols, Ruhan e Henrique marcaram; no segundo tempo, foram mais dois tentos, Fernandinho e Cleitinho, a seleção de São Mateus ainda descontou, mas em nenhum momento esboçou reação.

A formação inicial utilizada por Saldanha foi: Jean; Arthur, Breno , Arthur, Sanches, Esquerdinha,Otávio,Valderrama, Ruhan, Fernandinho,  Henrique e Carlos Alberto.

Exibindo IMG-20170114-WA0025.jpg

Marcos Paulo (volante) uma das promessas para 2017

 Garotos com muito futuro pela frente, como: Romarinho (15 anos) e o volante Marcos Paulo (18), também fizeram parte da delegação do Sampaio, e são apostas no clube.

0