Dino vai analisar recurso de Bolsonaro junto ao STF em relação ao TSE

Publicado em: 18 de março de 2024

Dino questiona origem de áudio que poderia incriminar Joice: como ...

O ministro Flávio Dino, que recentemente assumiu vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação referente às eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs a Bolsonaro multa de R$ 70 mil, referente ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva – que indicou Dino ao STF.

Segundo as normas do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido o uso para atacar adversários. O Tribunal entendeu que, além do impulsionamento indevido, Bolsonaro e a coligação não identificaram de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que seria obrigatório.

O valor da multa corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo. O recurso foi apresentado pelo ex-presidente e pela coligação Pelo Bem do Brasil.

Braide faz novas mudanças em equipe da Prefeitura de São Luís

Publicado em:

O Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) segue fazendo mudanças na gestão. Desta vez, Braide modifica a Secretaria de Segurança Alimentar e a Subprefeitura da Zona Rural.

O anunciou das mudanças na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, e na Subprefeitura da Zona Rural, ocorreu nesta segunda-feira (18).

“Informo que Dilmar Araújo deixa a Subprefeitura da Zona Rural e assume a Secretaria de Segurança Alimentar (SEMSA), ao tempo que João Francisco Leitão deixa a Assessoria Especial da Secretaria de Governo (SEMGOV) e assume a Subprefeitura da Zona Rural”, disse, nas redes sociais.

CMSL barra pedido de urgência para votar título a Michelle Bolsonaro

Publicado em:

Michelle Bolsonaro participa de cerimônia no Congresso Nacional; veja ...

A Câmara Municipal de São Luís – CMSL rejeitou o pedido de urgência para apreciar o título de Cidadã Ludovicense para a ex-primeira dama da República Michelle Bolsonaro.

O  vereador Marquinhos é o autor do requerimento e  reclamou lembrando o título para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Ele tentou justificar a concessão da honraria, alegando que Michele fez um trabalho muito bonito como primeira dama e merece. “Estamos no mês da mulher e muitos fazem esta homenagem às mulheres”.

O colega Raimundo Penha mostrou-se contrário ao pedido de urgência, justificando que ainda não estava sendo discutido o mérito, mas que era preciso que o pedido passasse pelas comissões para serem avaliados os requisitos.

“Existem requisitos e eu esperava que se discutisse primeiro nas comissões os requisitos. Por isso me sinto à vontade para votar contrário”.

Foram 13 votos contrários à emergência, que agora precisa passar pelas comissões e interstícios.

São Luís tem nevoeiro atípico nesta segunda-feira (18)

Publicado em:

Um nevoeiro tomou conta de São Luís e Região Metropolitana na madrugada desta segunda-feira (18).

O nevoeiro impediu pouso e decolagem de aviões no Aeroporto Hugo da Cunha Machado.

Um voo com destino de Fortaleza e que deveria ter pousado por volta de 4h20 da manhã ficou sobrevoando a cidade e teve que retornar para Fortaleza por volta de 6h20.

Blog do Zeca Soares

Seduc confirma importante parceria com os Correios

Publicado em:

Com o objetivo de garantir celeridade no transporte de livros, equipamentos e kits escolares, além de fortalecer a emissão de CPFs dos estudantes da rede pública estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmou parceria, na última sexta-feira (15), com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A ação contribui para o fortalecimento da educação dos alunos maranhenses.

Feliz com a parceria, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, comemorou a união entre os órgãos públicos, estadual e federal.

“Ótima notícia. Firmamos parceria com os Correios para a entrega de materiais da Seduc nos municípios e nas escolas. E não para por aí: a parceria também é para que a empresa dê prioridade para a emissão dos CPFs dos nossos estudantes, para que eles participem do Programa Pé-de-meia do governo federal. Eu só quero agradecer, porque os Correios realizam uma função empresarial e, também, social, por isso merecem nossos parabéns, e obrigado pela parceria” ressaltou Felipe Camarão.

O diretor de administração dos Correios, Rorício Vasconcelos, expressou satisfação pela união firmada entre os órgãos públicos. “Essa parceria vem oportunizar melhorias nas condições de entrega de mercadorias, de livros do FNDE e livros do próprio Governo do Estado aos alunos. Possibilita, também, a viabilidade do CPF aos alunos. Então, para os Correios, é uma grande satisfação firmar essa parceria com a Seduc, para atender a população maranhense”, frisou.

O superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, também enalteceu a parceria entre a Seduc e os Correios. Ele disse estar feliz pelos serviços que serão prestados para garantir mais cidadania aos estudantes da rede estadual.

“Acabamos de fechar uma excelente parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Maranhão, na qual os Correios será o operador logístico oficial da Secretaria, além de participar do programa de emitir CPF para alunos da escola pública do estado. Muito feliz com essa missão de conectar e levar cidadania para todos os alunos da escola pública do estado”, comemorou Thiago Serra.

Fernando Braide comemora decisão do STF sobre precatório do Fundef

Publicado em: 15 de março de 2024

A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido do Estado do Maranhão para utilização de parte do precatório do Fundef em políticas públicas diferentes da educação, foi celebrada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) nesta sexta-feira (15).

Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou ser uma “vitória da educação” a medida que negou a transferência de valores referentes aos juros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para uma conta bancária diferente da apontada para os demais recursos.

Na prática, o Governo do Maranhão pretendia usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Caso conseguisse, mais de R$ 2 bilhões seriam diretamente atrelados ao gabinete do governador.

Diante da intenção, o deputado Fernando Braide vinha manifestando contrariedade em seus discursos no plenário da Assembleia Legislativa, defendendo a necessidade de mais investimentos na educação do Maranhão, que conta, ainda hoje, com escolas de taipa.

Foto: Agência Assembleia

Troféu Mirante/2024 premia os grandes destaques do Esporte Maranhense

Publicado em:

Atletas do beach soccer foram homenageados na cerimônia ( Foto - Divulgação / TV Mirante)

Atletas de 28 modalidades, mais o “Atleta do ano”, pelo júri popular e júri técnico, além da federação destaque, foram premiados nesta noite na 19ª edição do Troféu Mirante Esporte. O evento foi realizado no Teatro Arthur Azevedo, no centro de São Luís. Nesta edição, o tema da cerimônia foi “Maranhão nas Olimpíadas”, com uma homenagens a todos os atletas maranhenses que estão disputando vaga nos jogos de Paris 2024 e os que já passaram pelo maior evento esportivo do mundo. A premiação foi dividida em quatro temáticas: “Águas do Maranhão”, “Areias do Litoral”, “Ruas e Periferias” e “Ventos Maranhenses”. O atleta do ano no júri técnico foi a melhor jogadora de beach soccer do mundo, Adriele Rocha; o escolhido pelo voto popular foi o karateca Heitor Dhammer. A federação destaque foi a do beach soccer.

Abertura 

Como de costume, o Troféu Mirante Esporte começou com o hino do Brasil, sendo executado pelo coral “Vem Cantar”. Na sequência, os apresentadores Juraci Vieira e Heloísa Batalha abriram a apresentação do evento, que foi aberto mais uma vez pelo presidente do conselho deliberativo do Grupo Mirante, Fernando Sarney.

Em sua abertura, Fernando falou sobre a importância da iniciativa e saudou todos os atletas e convidado presentes no teatro. “Chegamos a 19ª edição do Troféu Mirante Esporte, 19 anos reconhecendo e premiando que se destaca em 28 diferentes modalidades esportivas no Maranhão. Apesar de todo esse tempo, cada premiação é como se fosse a primeira. Por trás dos preparativos, uma equipe de profissionais aguerrida, competente e, também, campeã. Mas quem faz o Troféu Mirante ser o que é são os que o recebem”.

Logo depois da sua fala, Fernando Sarney ressaltou a presença de algumas autoridades presentes na festa, como o ministro dos esportes, André Fufuca, e o vice-governador, Felipe Camarão.

Camarão exaltou a importância do Troféu Mirante para o esporte maranhense e brasileiro. Logo depois, André Fufuca também falou com o público.

Homenagem ao beach soccer 

Após a fala das autoridades, foi exibido um vídeo em homenagem ao beach soccer maranhense, que recentemente teve os maranhenses Datinha e Bobô na campanha do título da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA. Os homenageados subiram no palco, junto com a melhor jogadora do mundo de beach soccer, Adriele Rocha, e o coordenador da modalidade na CBF, Eurico Pacífico. Todos atletas foram homenageados e receberam troféus.

Premiação 

Com as devidas homenagens feitas, e os anúncios dos patrocinadores, a premiação foi iniciada. O tema da cerimônia – “Maranhão nas Olimpíadas” –, foi apresentado com um vídeo lembrando todos atletas do Maranhão que devem estar nos Jogos Olímpicos de Paris.

Como foi dividido em temas, a premiação começou com o tema “Águas do Maranhão”. E a modalidade “natação” teve Stefany Amorim como vencedora. Logo depois, o jovem Theo Nonato levou o troféu no “surfe”. Na Ginástica a grande vencedora foi Ana Heloísa Saraiva. Na sinuca o premiado foi Rogério Corrêa.

Logo depois, Fábio Cadasso ganhou mais uma vez no “automobilismo”. Ele venceu o prêmio pela quarta vez. Depois foi a vez de Fábio Sobral ganhar no Triathlon. No “motoclismo” o destaque escolhido Marcelo Medeiros. Na modalidade “paralímpico” o nadador Davi Hermes ficou com o troféu.

Depois da premiação paralímpica, o coral “Vem Cantar” fez uma louvação a São Luís, cantando vários sucessos do estado.

Premiação “Areias do Litoral”

Com o tema “Areias do Litoral”, a premiação deu prosseguimento. Na modalidade futsal Fredson, do Araioses Futsal, foi o ganhador. Hayla Paredão foi vencedora no handebol. Depois foi anunciado Andreia Almeida como vencedora no “tiro esportivo”.

No xadrez João Marcelo foi o escolhido. Ainda nos tabuleiros, Fernandinho França ganhou no “jogo de damas”.

Incentivo ao esporte 

Teatro estava completamente lotado na premiação ( Foto - Divulgação / TV Mirante)

A empresa parceira do esporte maranhense a empresa Equatorial Maranhão foi premiada com o troféu “Incentivo ao esporte”. Carlos Afonso Melo, superintendente da Equatorial, recebeu a homenagem.

Logo depois foi chamado o vencedor do “tênis de mesa” e Paula Morais foi a escolhida. No tênis de quadra Bruna Lioto foi a premiada. No “badminton”, Nayara Sousa levou a melhor.

Logo depois veio a premiação do futebol, com o goleiro do Moisés, do Maranhão Atlético, ficando o troféu.

Em mais uma pausa na premiação, o coral “Vem cantar” interpretou a música Boi de Lagrimas.

A premiação deu sequência com o skate. Com Nykolly Santos, jovem skatista, levando o prêmio. No atletismo, Clara Seguins ganhou.

Como a federação de basquete maranhense decidiu não participar do prêmio, o maranhense Ruan Miranda, que atualmente joga na segunda divisão da NBA, foi premiado. Iziane Marques, tia de Ruan, e secretária nacional de esportes, subiu ao palco para receber a premiação. O tricampeão brasileiro de basquete, Sampaio Basquete, também foi lembrado.

Na sequência, foi chamada Kemilly Miranda, vencedora da “capoeira”. No fisiculturismo, Sissy Figure

Ventos Maranhenses 

Abrindo o tema dos ventos maranhenses, Artur Jucá ganhou no “kitesurf”. No “ciclismo”, Paulo Bala foi o melhor. No tatame, com o karatê, a vencedora foi Jheny Stefany. Ainda no tatame, no judô, Italo Mazzili, e no jiu-jitsu, Lohana Vitória ganhou.

No voleibol, Caio Freitas levou a melhor sobre seus concorrentes, e encerrou as premiações.

No encerramento desse quadro, o coral “Vem cantar” apresentou uma sequência de reggaes com o tema “São Luís Jamaica”.

Premiações especiais

Na abertura das premiações especiais, a Federação Destaque foi o beach soccer. Adriele Rocha, que vem de dois títulos de melhor jogadora de beach soccer, foi a “Atleta do ano” em escolha do júri técnico e o “atleta do ano”, escolhido pelo júri popular, foi o kareteca Heitor Dhammer.

VENCEDORES TROFÉU DO MIRANTE 2024 

ATLETISMO

CLARA SEGUINS

AUTOMOBILISMO

FÁBIO CADASSO

BADMINTON

NAYARA SOUSA

BEACH SOCCER

ADRIELE ROCHA

BOBÔ

DATINHA

CAPOEIRA

KEMILLY BIANCA

CICLISMO

PAULO BALA

FISICULTURISMO

SISSY FIGURE

FUTEBOL

MOISES FREITAS

FUTSAL

FREDSON

GINÁSTICA

ANA HELOYSA SARAIVA

HANDEBOL

AYLLA PAREDÃO

JIU-JITSU

LOHANA VITÓRIA

JOGO DE DAMAS

FERNANDINHO FRANÇA

JUDÔ

ITALO MAZZILI

KARATÊ

JHENY STEFANY

KITESURF

ARTHUR JUCÁ

MOTOCICLISMO

MARCELO MEDEIROS

NATAÇÃO

STEFANY AMORIM

PARALÍMPICO

DAVI HERMES

SINUCA

ROGÉRIO CORRÊA

SKATE

NIKOLLY SANTOS

SURF

THEO NONATO

TÊNIS DE MESA

PAOLA MORAIS

TÊNIS DE QUADRA

BRUNA LIOTTO

TIRO ESPORTIVO

ANDREIA ALMEIDA

TRIATHLON

FÁBIO SOBRAL

VOLEIBOL

CAIO FREITAS

XADREZ

JOÃO MARCELO

Imirante.com

Prefeitura de São Luís deve acabar com transporte de carroça em dois anos

Publicado em:

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE CAVALO DE PELO MARROM, COM DETALHE BRANCO NO FOCINHO,  COM ABRESTOS. AO FUNDO, DESFOCADO, VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL.

Sentença judicial obriga o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.

Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

Na sentença, de 7 de março, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedidos do Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em “Ação Civil Pública”. Na ação o Ministério Público alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.

Alegou também que o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais.

Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

Em sua decisão, o juiz considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação de sua integridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A sentença também menciona a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário e que, apesar de não possuir o poder de obrigar, serviu como grande estímulo para a renovação da consciência social acerca do Direito Animal.

“Na seara penal, a Lei nº 9.605/1998, também chamada de “Lei dos Crimes Ambientais – LCA)”, estendeu a sua proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal”, afirmou o juiz em sua decisão.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.

MP alerta para prefeito e secretários evitarem autopromoção

Publicado em:

MPMA ALERTA: prefeito e primeira-dama de Carolina devem evitar ...

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira (13), recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.

“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.

Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.

O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.

Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.

(mais…)

Iracema Vale e Jean Paul Prates debatem exploração da Margem Equatorial

Publicado em:

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras, reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.

“O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.

Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Hemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão. “É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago, também, o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

O presidente da Petrobras fez um breve relato do trabalho desenvolvido pela estatal e teceu considerações sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial, esclarecendo que não é somente petróleo que existe nessa área.

“Estamos falando de uma área que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, que tem um grande potencial, não só de reservas de petróleo e gás, mas, também, de energia eólica, solar, logística, cabotagem e turismo. Essa área deve ser vista como um ambiente de investimentos sustentáveis, com responsabilidade social, que pode ser tremendamente importante para o desenvolvimento do Maranhão “, frisou Prates.

Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.

“No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.

Foto: Biaman Prado