Blog do Juraci Filho

Wellington do Curso cumpre extensa agenda em Imperatriz

Resultado de imagem para wellington do curso em imperatrizAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através da Comissão de Assuntos Econômicos, realizou, na manhã desta sexta-feira (9), uma audiência pública, no Cento de Convenções da cidade de Imperatriz, que teve como objetivo discutir a captação de investimentos da China para o Maranhão, bem como firmar acordos de cidades e estados irmãos: Brasil – China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. A partir daí os deputados irão discutir a possibilidade da criação da Frente Parlamentar Brasil – China, no Legislativo Estadual.

A audiência pública foi fruto da viagem feita no mês passado à cidade de Taiwan, na China, onde o deputado Wellington do Curso (PP) juntamente com parlamentares de outros estados brasileiros e de representantes de mais 60 países, conheceu as potencialidades daquele país e, principalmente, verificou que a China tem interesses em fazer investimentos no Maranhão.

“A participação da Assembleia Legislativa, neste momento é de suma importância, principalmente por que existe a possibilidade de fomentar, juntamente com os demais deputados, a criação da Frente Parlamentar Brasil – China”, afirmou Wellington do Curso, que representou o Maranhão na Missão Internacional na China.

Ao agradecer a presença de todos, Wellington do Curso falou do carinho que tem pela cidade de Imperatriz e afirmou que na Assembleia Legislativa tem um só objetivo que é trabalhar pelo povo. Ele lembrou que no Congresso Nacional já existem temáticas voltadas para a captação de recursos, mas, no Maranhão, não existia essa discussão. “Nós precisamos criar na Assembleia e nas prefeituras da região tocantina mecanismos para fomentar legislação que possa facilitar a vinda de investimentos para o Maranhão. As oportunidades surgem e nós temos que está preparados”, acentuou o deputado.

Ao afirmar que a China tem interesse em investir no Brasil, em especial, na região amazônica, Wellington do Curso enfatizou que 63% do Maranhão faz parte do território amazônico. “Eu acredito no Brasil; eu acredito no Maranhão. Cada um de nós pode dar a sua contribuição, principalmente nesse momento que o país vive, Tem um país que tem potencial e tem interesse de investir no Maranhão, mas nós temos que nos capacitar. Não podemos baixar a cabeça. A viagem que fiz à China me abriu os olhos e aguçou a minha curiosidade em trazer essa discussão para o nosso Estado. Não estou fazendo nada de forma isolada, estou aqui representando a Assembleia Legislativa”.

Frente Parlamentar Brasil – China

Na ocasião o deputado Wellington afirmou que na próxima segunda-feira vai dar entrada ao Projeto de Resolução Legislativa propondo a criação da Frente Parlamentar Brasil – China. “Nós precisamos ser protagonistas; precisamos dizer que temos interesse em trazer investimentos para o Maranhão. Juntos nós podemos alavancar a economia do nosso Estado. Aqui em Imperatriz, precisa ser a porta de entrada, principalmente, pelos atrativos da região”, disse ele.

Ele também lembrou que no Senado Federal e Câmara dos Deputados já foi criada a Frente. “O Maranhão está adormecido. Nós precisamos propor e facilitar. É essa discussão que faço para o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, as prefeituras municipais e câmaras municipais. Temos que está preparados e o Estado do Maranhão é imprescindível que traçamos metas para receber os investimentos”, argumentou Wellington, destacando a importância da realização dos cursos de captação de negócios.

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Edivaldo Júnior e Júlio Pinheiro serão diplomados dia 19

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O Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MA já definiu a programação de diplomação dos eleitos em 2016, nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. Na capital maranhense, o prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o vice Júlio Pinheiro (PC do B) serão diplomados no dia 19, juntamente com os 31 vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Veja a baixo a programação oficial do TRE/MA:

Paço do Lumiar e Raposa
Ambos no dia 16 de dezembro, às 16h, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Avenida 1 do Maiobão.

São José de Ribamar
19 de dezembro, 9h, na Casa da Justiça.

São Luís
19 de dezembro, às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

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Alexandre Almeida cobra viaturas para Timon

Resultado de imagem para foto de alexandre almeidaO depurado Alexandre Almeida (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7) para, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado a execução de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 950 mil reais.

“Essa emenda, aprovada por esta Casa, tem como finalidade a aquisição de cinco viaturas para a Polícia Militar de Timon. Nós já estamos terminando o ano de 2016, já estamos terminando o exercício financeiro de 2016, e nada do governador autorizar essa compra”, disse o deputado.

Ainda segundo Almeida, as viaturas que existem no Batalhão da Polícia Militar de Timon são insuficientes para o trabalho ostensivo de combate à criminalidade. “Toda semana temos cidadãos timonenses assassinados, nós nunca tivemos tantos crimes contra o patrimônio, roubo e furto como nós estamos tendo agora em Timon”, afirmou. “Timon é uma cidade que está ao lado de Teresina, que é uma capital com aproximadamente um milhão de habitantes, e tudo o que acontece em lá reflete em Timon. no aspecto da criminalidade, por isso, a PM precisa ter uma estrutura razoável, e eficiente”, complementou o deputado.

Alexandre Almeida finalizou seu pronunciamento enfatizando a sua esperança de que o governador compreenda a importância de melhorar a estrutura da Polícia Militar em Timon. “Caso o governador Flávio Dino não execute a emenda de minha autoria, ele estará penalizando mais de 170 mil timonenses”.

 

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Senadores maranhenses avaliam decisão do STF

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A bancada maranhense no Senado Federal avaliou como ‘restituição de direito’, a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Legislativo.

Calheiros havia sido alvo de uma decisão monocrática, do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o seu afastamento do cargo. A Mesa Diretora, contudo, não havia acatado a decisão, o que agravou a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Para o senador João Alberto, a decisão da Suprema Corte corrige a decisão liminar de Marco Aurélio, classificada por ele de ilegal.

“O direito foi restituído. O Congresso Nacional havia sido açodado pelo Poder Judiciário com aquela decisão ilegal. O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi uma das muitas aberrações da Justiça. Nós não poderíamos nos agachar diante daquela situação. O Congresso Nacional precisa ser respeito como um Poder e não ser açodado como foi”, disse.

João Alberto afirmou que logo após a confirmação da decisão da Suprema Corte, ele ligou para o senador Renan Calheiros. “Liguei e parabenizei o Congresso pela vitória obtida. A vitória foi do Congresso Nacional, que havia sido desrespeitado com aquela decisão monocrática”, completou.

O senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB), também avaliou como positiva para o Congresso e para a democracia, a decisão de quarta-feira do Supremo.

“O presidente do Senado Renan Calheiros já havia definido uma pauta de matérias importantes para o Brasil, de tal forma que, tirar ele do posto neste momento, não seria bom. Entretanto, foi muito interessante quando o Supremo disse que ele não pode assumir a Presidência da República na linha sucessória. Acho que se o afastamento era por ele estar respondendo a uma ação penal e não poder assumir a Presidência da República, nada mais justo do que manter ele fora da linha sucessória, mas o deixando no comando dos trabalhos da Casa, uma vez que as sessões ocorrerão somente até o dia 15 e no retorno, em fevereiro, ele encerrará o seu mandato”, disse.

Correção – O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, também avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo.

Ele disse que apesar da crise provocada, a decisão manteve a independência entre os Poderes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, disse.

Saiba Mais

O Estado também tentou entrar em contato com o senador Edison Lobão (PMDB), um dos mais experientes do Poder Legislativo, mas não conseguiu. Lobão pertence ao PMDB, mesmo partido político do presidente da Casa, senador Renan Calheiros.

Para Roberto Rocha, intromissão começou com prisão de Delcídio

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.

Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.

Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.

“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.

Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.

“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.

‘O Estado’

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Maranhão é o 2º estado com mais casos de violência no campo

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O número de assassinatos no campo, de janeiro a novembro de 2016, no Maranhão foi o segundo maior no Brasil, com 12 mortes registradas, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado nesta quarta-feira (7) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, 54 homicídios foram registrados em 2016 que foi considerado o mais no campo desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas.

De acordo com o levantamento, o Maranhão só fica atrás do estado de Rondônia, que registrou 17 mortes em 11 meses de 2016. A Pastoral da Terra também registrou assassinatos na Bahia (4), em Tocantins (3), Alagoas (2), Amazonas (2), Paraná (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Paraíba (1), Pernambuco (1), Rio de Janeiro (1) e Rio Grande do Sul (1).

A maioria das mortes foi motivada por conflitos por água ou terra. As vítimas são, principalmente, camponeses, posseiros, líderes quilombolas, indígenas e pequenos proprietários de terra.  Ainda de acordo com a CPT, vários fatores explicam a violência no campo, inclusive a instabilidade política no país. A impunidade é apontada como uma das principais causas das ações violentas.

Um dos crimes mais emblemáticos no Maranhão ocorreu em 31 de março, quando o quilombola conhecido como Zé Sapo foi assassinado. Segundo a Pastoral, o assassinato foi decorrência de um conflito de terra que já dura há sete anos. Ele pertencia à comunidade Cruzeiro/Triângulo, que luta pelo reconhecimento de seu território.

G1 Maranhão

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Supersalários: comissão aprova fim do efeito cascata e restrições a auxílios

Brasília - Senadora Kátia Abreu lê relatório final da Comissão Especial do Extrateto para ser votado na comissão do Senado(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A comissão especial do Senado criada para analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional, o chamado extrateto, aprovou ontem (7) o parecer apresentado pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), que inclui a proposta do fim do efeito cascata para os membros da magistratura e do Ministério Público, além derestrições à concessão do auxílio-moradia.

A previsão é que o relatório da comissão, criada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja votado pelo plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (13).

O parecer de Kátia Abreu apresenta uma série de sugestões de medidas a serem tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativos, Judiciário e pelo Ministério Público, além dos governos estaduais e municipais, para limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, que é o quanto recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje esse valor é R$ 33,7 mil.

O chamado efeito cascata é o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015 torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, além do Ministério Público, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. No seu relatório, Kátia Abreu sugere que o Senado ingresse no Supremo com uma ação direta de insconstitucionalidade para derrubar a liminar e, assim, acabar com a vinculação.

“Fizemos uma tabela muita clara do que é teto e do que é extrateto. Auxílio funeral está dentro do teto. Se for contraprestação e a instituição quiser exigir um limite e que vai apresentar recibo e não vai pegar o dinheiro, isso não é salário. O que está dentro do teto é o auxílio moradia, saúde, família, estudo”, explicou a senadora.

A relatora explicou, no entanto, que em algumas situações o valor pago a título de auxilio-moradia poderá superar o teto constitucional. “Estará fora do teto se tiver o recibo do pagamento do aluguel e se, somente se, ele não tive casa própria para, nem o seu cônjuge, nem os filhos menores de idade”.

De acordo com relatora, os valores pagos pela administração pública para curso de formação e especialização não contarão para a limite constitucional. “Agora, aquele bônus que o dinheiro vai para a conta do servidor direto, todo mês como um auxílio, isso é teto, salário”, frisou.

Pelo relatório aprovado hoje, o chamado bônus de permanência, pago para estimular que o servidor com direito a aposentadoria permaneça em atividade pública, não será levado em conta para efeito do teto. “Não por bondade, mas porque é bom para o país. Se um juiz resolve ficar na magistratura, não quer aposentar, então recebe 11% do seu salário para continuar sendo juiz. Nesse caso, é mais barato para o país que esse juiz continue na carreira. Então achamos por bem continuar no extrateto”, explicou Kátia Abreu.

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O jovem Felipe Mussalém vence a eleição na Associação Comercial

Com 58,1% dos votos, Felipe Mussalém é eleito presidente da Associação Comercial

O empresário Felipe Mussalém  da Chapa “Tradição com Inovação”, apoiado pela presidente, Luzia Rezende, foi eleito presidente da Associação Comercial do Maranhão nesta quarta-feira (07) para o biênio 2017-2018. Após o resultado, Mussalém disse que seu grande desafio, a partir de janeiro de 2017, vai ser o de reaglutinar os empresários, pois ficou evidente a divisão que se criou neste período de campanha e mais ainda na data da eleição.

Dentre mil associados, entre ativos e inativos, compareceram às urnas 267 votantes, e destes foram registrados um voto em branco e outro nulo. Mussalém obteve 58,1% dos votos válidos, ou seja, 154, enquanto seu concorrente, Vicente Araújo (Atitude em Movimento), que ficou com 111, obteve 41,9%, ou seja, uma diferença de 43 votos ou 16,2 pontos percentuais.

Veja abaixo a composição da Nova Diretoria da ACM:

Felipe Mussalém (presidente), Fabrízio Dualibe (vice-presidente), Márcia Nadler (1ª secretária), Ivo Correia (2º secretário), Cláudia Galgani (1ª tesoureira), Adeon da Silva (2º  tesoureiro). Os candidatos a vice-presidente de assuntos temáticos são Cristiano Fernandes (Comércio), Fábio Nahuz (Construção Civil), Edna Montenegro (Desenvolvimento do Quadro Social), Fernando Duailibe (Economia e Finanças), Pedro Robson Holanda da Costa (Assuntos da Indústria), Francisco da Rocha (Infraestrutura), Camila Campos Silva (Assuntos do Jovem Empresário), Luís Gustavo Almeida (Medicina e Saúde), Jenilce Almeida (Assuntos da Micro e Pequena Empresa), Magnólia Rolim (Assuntos da Mulher Empresária), Janaína Albuquerque de Oliveira (Patrimônio Social), Renata Costa (Turismo), Samir Nicolau (Agronegócio) e Antônio Gaspar (Assuntos Tributários).

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Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão

Deputado Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão

O deputado Zé Inácio esteve presente no Encontro Interconselhos do Maranhão, que faz parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, e é uma realização do Fórum Estadual Interconselhos e do Governo do Maranhão.

O evento, que tem o objetivo de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, favorecendo a troca de experiências, o conhecimento mútuo, o estímulo a intersetorialidade e a construção de ações conjuntas, a fim de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, contou com a apresentação dos Conselhos e Intervenção da Plenária, produzindo encaminhamentos finais.

Durante a abertura do Encontro, Zé Inácio destacou a proposta do Fórum. “Uma das marcas do Governo do Estado atual é a presença da participação popular, que se constitui com a presença da sociedade civil e o poder público. Este Encontro traz ainda uma proposta inovadora, já que reúne todos os conselhos para que discutam políticas públicas, de forma a debater o que ocorre no cenário brasileiro”, afirmou o deputado.

Na mesa de abertura estiveram presentes, além do deputado Zé Inácio, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária adjunta Participação Popular, Creuzamar de Pinho, a representante do Fórum Estadual Interconselhos pelo Poder Público, Deborah Lopes Jatahy, e o representante do Fórum Estadual Interconselhos pela Sociedade Civil, João Maria Van Damme.

O Fórum Interconselhos é um mecanismo da Política Estadual de Participação Popular para o diálogo entre representantes dos conselhos, no intuito de acompanhar a implementação das políticas públicas e dos programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

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Maranhense eleito para presidir o TCU, é investigado pela Lava Jato

Raimundo Carreiro, ao centro, o novo presidente do TCU (Foto: Lula Marques/ Agência PT)

O ministro Raimundo Carreiro foi eleito nesta quarta-feira (07/12), em votação unânime, novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele tomará posse na próxima semana para mandato de um ano, mas a tradição na corte é de que haja recondução por igual período. Ao discursar em plenário, Carreiro prometeu atuar em conjunto com outros órgãos de controle para melhorar os “resultados que a sociedade espera” do TCU. Para atravessar a crise econômica, disse que pretende racionalizar métodos de trabalho para “fazer mais com menos”.

Carreiro é investigado na Operação Lava Jatopor suposto recebimento de propina. Ele foi citado em depoimentos de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como possível beneficiário de R$ 1 milhão supostamente entregue ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para influenciar decisão em processo que tratava das obras da usina de Angra 3. Os dois também são alvos da investigação, que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz negam qualquer envolvimento em irregularidades. Como ocorre tradicionalmente, a eleição desta quarta-feira foi pro forma e só confirmou acordo previamente costurado pelos integrantes do plenário. Assume a presidência do TCU quem está há mais tempo no cargo de ministro, mas ainda não comandou o tribunal. Na votação, também foi conduzido às funções de vice-presidente e corregedor da corte José Múcio Monteiro, que deve ser o próximo presidente, no biênio 2019-2020.

Carreiro integra o TCU desde 2007, quando deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que ocupou por 12 anos. Para chegar ao cargo, contou com a larga experiência de servidor do Legislativo e o apoio decisivo do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), considerado seu padrinho político e que, assim como ele, é maranhense. No Senado, Carreiro testemunhou a elaboração da Constituição de 1988 e o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, em 1993.

No impeachment de Fernando Collor, um ano antes, foi escrivão substituto. O novo presidente do TCU deixou a Casa quando tinha, oficialmente, 61 anos. Depois de se aposentar no Legislativo e assumir o cargo na corte, entrou com um processo na Justiça do Maranhão para pedir “retificação” da idade. Para isso, mostrou ao juiz de São Raimundo das Mangabeiras – município do interior do Maranhão em que cresceu e foi vereador pelo PMDB – uma certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo.

O documento, escrito à mão e de difícil leitura, dizia que Carreiro nasceu em 1948, e não em 1946. Serviu para que Carreiro “rejuvenescesse” dois anos, o que, na época da retificação, teria efeito direto na carreira do ministro: impedir que ele se aposentasse compulsoriamente em setembro deste ano, sem chegar à presidência do tribunal.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2013. Ironicamente, a mudança na idade não tem mais influência agora, pois no ano passado o Congresso alterou a aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos.

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Plenário do STF mantém Renan na presidência do Senado

 (Jose Cruz/Agência Brasil)

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Votos contrários

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado.

“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

Linha sucessória

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.

A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Janot

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Defesa do Senado

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

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