Arquivo Mensal: abril 2015

Prefeitura paga salário reajustado a servidores no Dia do Trabalhador

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A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de abril estará disponível a partir das primeiras horas desta sexta-feira (1º). O valor já será repassado com o acréscimo do reajuste de 8% garantido pelo prefeito Edivaldo aos servidores públicos municipais efetivos. O percentual será pago retroativo a primeiro de fevereiro.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da Home, informando a matrícula e a senha.

Ciclismo homenageará o Trabalhador

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) realizará na manhã desta sexta-feira (01) a III edição do Passeio Ciclístico do Trabalhador. Aproximadamente mil ciclistas são esperados para o trajeto que será iniciado às 8h na Avenida Litorânea.

passeioDiferente das edições anteriores onde se iniciava em um local e terminava em outro, este ano, haverá somente um percurso, que terá início e término próximo ao Guaraná do JC, na Avenida Litorânea. Este trajeto terá uma distância de 30km e passará por importantes locais da capital maranhense como Centro Histórico, Beira-mar, sede da prefeitura de São Luís e Palácio dos Leões.

As inscrições estavam previstas para serem finalizadas até o dia 28 deste mês. Porém, como a procura por uma vaga foi grande, a organização do evento resolveu estender até momentos antes do início do trajeto. No dia do evento, as inscrições serão feitas no local da largada.

Além do passeio ciclístico, a Semdel promoverá atividades na praia, próxima ao local de largada e chega do passeio ciclístico. Ginástica, Aeróbica, Alongamento, Vôlei e futebol serão oferecidos a todos que comparecerem ao local.

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Saiba o que funciona no feriado em São Luís

profissionaisO feriado de amanhã, Dia do Trabalho, vai alterar a rotina de funcionamento de estabelecimentos comerciais de São Luís. Algumas lojas, assim como os shoppings da capital, funcionarão em horários diferenciados. As lojas da Rua Grande, maior centro comercial de São Luís, estarão fechadas durante todo o dia, assim como bancos e repartições públicas. Hoje o atendimento não será alterado.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), as lojas da Rua Grande não funcionarão no feriado. Os supermercados da capital também não abrirão amanhã. Agências bancárias, dos Correios e casas lotéricas também não atenderão ao público. Quem precisar de serviços bancários no feriado deverá procurar canais alternativos de atendimento como caixas eletrônicos, internet banking e os serviços via telefone móvel ou fixo.
Nos órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura, o atendimento é normal durante todo o dia de hoje. Amanhã, apenas delegacias e hospitais funcionarão em regime de plantão. Os serviços de limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros funcionarão normalmente. Os hospitais da rede municipal também estarão com seus serviços de urgência e emergência em funcionamento.
Shoppings – Os shoppings da cidade também modificarão seu funcionamento. O Monumental não funcionará amanhã. Já no Tropical Shopping, apenas os restaurantes estarão abertos das 10h às 15h. O Jaracati Shopping permanecerá fechado no feriado, inclusive a praça de alimentação.
No Rio Anil Shopping, a praça de alimentação, parque de diversões, cinema e Espaço Criança atenderão das 12h às 22h, mas as lojas e quiosques, assim como o supermercado, estarão fechados. No São Luís Shopping, o cinema funcionará das 13h às 22h, praça de alimentação e parque de diversões funcionarão das 12h às 22h. As lojas e supermercado do shopping também estarão fechados, assim como no Shopping da Ilha, onde apenas a praça de alimentação estará aberta das 12h às 22h.
O Estado
 
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TJ declara inconstitucional lei que autorizou contratações em Itapecuru

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (29), declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.255/2013, de Itapecuru-Mirim, que autorizou a contratação temporária de 1.585 servidores pelo Município, sem a prévia realização de concurso público.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradora Geral da Justiça, contra o Município e a Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim. O MPMA sustentou que a referida lei autorizou a contratação para diversos cargos sem concurso público, afrontando os artigos 19 e 37 da Constituição Federal, uma vez que não teria o caráter de excepcionalidade e não atenderia à situação temporária, sendo ainda conflituosa em alguns dispositivos.

O Município e a Câmara afirmaram que a lei estaria de acordo com a Constituição, atendendo aos princípios da continuidade e eficiência, pois foi editada para prover cargos vagos para atividades necessárias à população. Também alegaram que as contratações eram indispensáveis, pois os cargos não eram supríveis pelos servidores existentes no quadro e não seria possível aguardar a conclusão de concurso.

A relatora da ação de inconstitucionalidade, desembargadora Ângela Salazar, rejeitou as alegações da defesa, afirmando que a investidura em cargos, empregos e funções públicos pressupõe, via de regra, aprovação em concurso público, com o fim de garantir a moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, além de propiciar igual oportunidade a todos os interessados.

Ela ressaltou a possibilidade de exceção, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Porém, no caso da referida lei municipal, não teria sido suficientemente demonstrada, tendo sido redigida de forma genérica e com conceitos vagos, conferindo ao administrador amplas possibilidades para contratar, entre outros servidores, advogados, dentistas, digitadores, fiscais de postura, professores e auxiliares.

“A norma possibilita a contratação para funções de natureza permanente das mais diversas áreas, representando burla ao princípio da obrigatoriedade de concurso público”, frisou. (Processo: 71792013)

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Levi Pontes elogia informações sobre a área da saúde de São Luís

levi saúdeO deputado Levi Pontes (SD) elogiou, na sessão desta quarta-feira (29), as informações sobre a área da saúde de São Luís prestadas pela secretária de Saúde da capital, Helena Duailibe, em depoimento feito à Comissão de Saúde da Casa, na terça-feira (28). O parlamentar chamou a área de “gigante” e disse que as informações serviram para desmitificar as críticas feitas ao Socorrão I e Socorrão II.

Levi Pontes afirmou que houve uma redução no financiamento da área porque de quatro anos para cá o Governo Federal, que chegou a gastar 12.4 por cento do seu PIB para o SUS, hoje investe apenas 4.8 por cento.

“É para os senhores saberem o quanto existe de sub-financiamento para a saúde e acredito que todos os senhores e as senhoras são sabedores de que medicina é extremamente caro, portanto, cabe a nós, políticos, ter um olhar especial em cima desses financiamentos porque existem até mesmo dados incompreensíveis para a razão humana”, alertou.

Pontes repassou os números mostrados pela secretária na reunião de Comissão de Saúde. O Governo Federal, por exemplo, transferiu para São Luís R$ 20 milhões, dos quais só o Hospital Universitário consumiu R$ 6 milhões e 100 mil e os prestadores de serviços do SUS, que é uma obrigação do município pagar, são R$ 10 milhões. “Portanto, o que sobra para o município de recursos federais é algo em torno de R$ 4 milhões. O que a grande maioria dos deputados não sabe e cabe a mim como médico informar é que o município de São Luís não se resume apenas e nem tão somente a atender urgência e emergência, isto é, Socorrão I e Socorrão II”, esclareceu.

O deputado do SD informou que hoje o município de São Luís tem 74 unidades de saúde em funcionamento, mas mesmo com o momento econômico difícil, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) determinou investimentos como a reforma do Socorrão I (R$ 823 mil); e a do Socorrão II, que, além da reforma, há a ampliação a um custo de R$ 4,7 milhões.

“Há um projeto de construção do Hospital da Criança que está em franco andamento, de R$ 15 milhões, e a construção de uma nova maternidade tão esperada e tão necessária para a nossa comunidade, de R$ 25 milhões, e se isso não bastasse também o investimento entre 10 novas ambulâncias para o Samu, que dá um total de R$ 1,140 milhão”, enfatizou.

Levi Pontes cobrou que o Governo Federal cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que tem que ser gasto, no mínimo, 10 por cento do orçamento federal em saúde. “Daí se tem esse quadro assombroso, assustador, onde há uma defasagem entre o físico e o financeiro, o município de São Luís com as suas unidades tem uma produtividade de mais de 38 milhões de reais e, pasmem, o Governo Federal repassa menos de 10 por cento deste recurso: três milhões e cem mil reais”, revelou.

ESCLARECIMENTO

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), em aparte, informou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou o aporte de 26 por cento na saúde, acima dos 11 por cento determinados na Constituição.

“Lembrar também que os dois Socorrões gastam cerca de quinze milhões de reais por mês e recebem apenas cerca de dois milhões e poucos mil do SUS. Então, São Luís banca quase que literalmente a sua saúde, há uma espécie de política perversa, uma distribuição mal feita, injusta dos recursos que saem dos municípios ou dos Estados para a União”, esclareceu Edivaldo Holanda.

Holanda destacou ainda o trabalho do moderno Hospital da Mulher e a construção da maternidade da Cidade Operária, com 100 leitos, dos quais 20 serão leitos de UTI, que já está em fase adiantada consumindo R$ 25 milhões e que o governador Flávio Dino (PCdoB) está aportando na ampliação do Hospital da Criança R$ 10 milhões.

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Gilmar Mendes ‘legitima mandato’ de Bárbara Soeiro

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Bárbara Soeiro – ‘mandato legitimado’

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), conseguiu mais uma vitória na Justiça Eleitoral, nesta quarta (29), desta feita no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, decidiu pelo’não cabimento’ da ação interposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB), que pedia a cassação do diploma.

Em sua decisão, Gilmar Mendes cita a decisão proferida em primeira instância, ou seja, no Tribunal Regional Eleitoral, TRE -MA, onde Bárbara logrou êxito com  um ‘placar acachapante’ de 5×1.

O TSE não observou nenhuma irregularidade no caso epigrafado, o que torna ainda mais legítimo o mandato da Parlamentar, como expressa o relator do processo Ministro Gilmar Mendes.

 “Inicialmente, verifico que o recurso especial, interposto com fundamento em suposta divergência jurisprudencial, não merece ser conhecido. Isso porque, em sua peça recursal, o recorrente não procedeu ao necessário cotejo analítico, a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e as decisões paradigmas, não sendo suficiente a simples transcrição de ementas”, ressalta o Ministro Gilmar.

 Segundo o advogado de Bárbara, Márcio Almeida , a confiança era total: ” Estávamos muito confiantes. O processo foi extinto sem resolução de mérito, tendo o Ministro [Gilmar], aceitado às alegações da defesa”; uma vitória ‘retumbante’, comemorou a defesa.

Já Bárbara Soeiro, eleita com uma expressiva votação em São Luís, pela vontade popular, reagiu com serenidade e reconheceu o trabalho da Justiça.

- Eu sempre confiei nas instituições democráticas do nosso País [Justiça], e tenho a certeza que essa vitória não é apenas minha e do meu marido {Albino Soeiro], ela pertence a cada um daqueles que confiaram na gente, para bem representá-los no Parlamento ludovicense. Obrigado à Deus e a minha família pelo apoio de sempre, disse Bárbara.

 Ação – Na ação, Barbara era acusada de não haver se desincompatibilizado de fato de dois cargos públicos que ocupava à época da eleição de 2012: um na Secretaria Municipal de Governo e outro pela Câmara Municipal.

Mas, comprovou que havia sim dado entrada em todos os documentos e pedido de desincompatibilização dentro do prazo. No mérito, alegou que a desincompatibilização, “de fato e de direito”, ocorreu dentro do prazo, em 27 de junho de 2012.

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Aprovado projeto que extingue contrato de terceirizada com o Detran

braide 3O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo dos Processos Nº 6715/2012 e 5573/2013, ambos do Tribunal de Contas do Estado, que susta o contrato de concessão Nº 013/2011, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), e a empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.

O encaminhamento da votação do projeto foi feito pelo líder do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN). Ele frisou, em seu discurso, que este Projeto de Decreto Legislativo susta o contrato de concessão Nº 013/2011 firmado entre o Detran e a empresa FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documento Ltda.

Eduardo Braide explicou que este contrato trata do serviço de registro de contrato de financiamento de veículos particulares, ou seja, se qualquer consumidor ao ir até uma concessionária financiar um veiculo, ele é obrigado a pagar ao Detran, que repassa a esta empresa uma taxa que varia entre R$ 230 e R$ 470. O decreto prevê a extinção deste contrato de concessão

De acordo com o deputado, anualmente, por conta deste contrato de concessão, a arrecadação da FDL chega à quantia de R$ 30 milhões. “E aí vem o dado talvez mais estarrecedor: só 10% deste valor, segundo o referido contrato, eram repassados ao Detran. Então, o consumidor, na verdade, era penalizado duas vezes. Primeiro, com o pagamento da taxa num valor elevado e segundo, porque deste recurso,  só 10% eram revertidos para o Detran, o restante, os 90%, iam para a empresa FDL”, afirmou Eduardo Braide.

Segundo ele, este contrato está sendo extinto por força de acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho com o Detran, que estabeleceu em um dois de seus subitens a rescisão do contrato com a FDL, tendo em vista as condições de terceirização que foi feita por esta empresa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também recomentou a extinção deste contrato de concessão.

O TCE alega que se trata de uma concessão pública que ficou estabelecida para vigorar durante o prazo de 20 anos e que foi realizada sem audiência pública e instituíram, inclusive, o valor da taxa sem ser mediante lei. Ocorre que o Detran instituiu a taxa que variava entre R$ 230 e R$ 470 através de uma simples portaria da então diretoria, que remonta à data de 2011. Eduardo Braide assinalou que, com a aprovação deste projeto, quem vai ganhar é o consumidor.

“Porque a partir da aprovação deste decreto e do encaminhamento do mesmo ao governador, ao ser sustado esse contrato de concessão, o consumidor vai deixar de pagar essa taxa, que em média variava R$ 350, para pagar uma taxa, tão somente de R$ 74. Então, veja logo que, de saída, o primeiro ganho é o ganho do consumidor”, ressaltou o deputado.

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Educação em destaque…

ESCOLA INAUGURADA

Prefeito Edivaldo inaugura escola na área Itaqui-Bacanga

O prefeito Edivaldo inaugurou na manhã desta quarta-feira (29) a Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Piancó. A nova escola foi entregue pela Prefeitura de São Luís com instalações modernas, amplas, confortáveis, construída dentro do padrão técnico de qualidade e dotada de infraestrutura de qualidade para estudantes, professores e profissionais que atuarão na unidade.

“Fazer a entrega desta escola para a população é motivo de orgulho para a gente, pois apesar das turbulências financeiras que enfrentamos dia a dia, temos conseguido avançar bastante”, disse, emocionado, o prefeito Edivaldo.

A escola tem capacidade para atender 525 alunos por turno, do 1° ao 9° ano, e sua infraestrutura conta com cinco salas de aula, banheiros, incluindo os adaptados para necessidades especiais; pátio interno e externo, biblioteca, laboratório, secretaria e sala de professores, refeitório, cozinha, entre outras dependências.

A recém-inaugurada escola também desenvolverá o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). A escola aceitará matrículas de jovens de 18 a 29 anos para o programa, que alia a conclusão do Ensino Fundamental à qualificação profissional para geração de renda.

Ao lado da primeira-dama Camila Braga, o prefeito Edivaldo enfatizou que a escola construída no residencial Piancó, no Itaqui-Bacanga, atenderá a grande demanda existente na região. “Estamos ampliando o acesso à educação a população daqui. Na nossa gestão, a educação é prioridade e nesse aspecto, seguimos investindo na construção e reforma de escolas. Há avanços implantados tanto na estrutura física quanto na valorização dos educadores”, destacou Edivaldo. Ele anunciou que o acesso à unidade de ensino também receberá melhorias e os serviços de asfaltamento iniciarão na próxima semana.

De acordo com o secretário Geraldo Castro, a construção da U.E.B. Piancó faz parte do plano de ampliação e reestruturação da rede municipal de ensino. “Atendendo a uma determinação do prefeito Edivaldo, estamos ampliando a oferta de vagas, melhorando a estrutura física e criando equipamentos, dentro do projeto de eliminação de anexos e fortalecimento dos polos”, assinalou Castro.

Para o líder comunitário Paêta, a construção da unidade de ensino básico no Piancó tem uma importância significativa para o Itaqui-Bacanga. “Há oito anos não se inaugurava uma escola nessa região. É a primeira escola com esta qualidade de espaço aqui”, enalteceu.

Em dezembro do ano passado, o prefeito Edivaldo entregou as unidades habitacionais dos Residenciais Piancó VII e VIII. O empreendimento contratado pela Prefeitura de São Luís possui 500 unidades habitacionais tipo apartamento.

A dona de casa Alcilene Pereira, mãe das alunas Nilcilene Pereira, de 9 anos, e Daniele Pereira, de 7 anos, elogiou a estrutura da unidade escolar. “Além de ter ficado tudo bem feito, as salas grandes, os banheiros bem acessíveis, a cantina acessível, a escola fica perto de onde moro, assim posso trazer e buscar minhas filhas todos os dias”, afirmou.

A solenidade iniciou com o descerramento da placa de inauguração. Em seguida, houve apresentações do jovem talento Robert Freitas, que foi aluno da rede municipal e entoou o hino de louvação a São Luís através de instrumento metálico, e do coral de alunos da U.E.B. Carlos Saad, do Anjo da Guarda.

Também estiveram presentes os secretários Geraldo Castro (Educação), Lula Fylho (Governo), Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Batista Matos (Comunicação), do diretor da U.E.B. Piancó, José Maria Alves, e dos vereadores Pavão Filho e Barbosa Lages.

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Sousa Neto no comando do PTN

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Sousa Neto – ‘PTN ganha impulso’

O deputado estadual Sousa Neto é o novo presidente estadual do PTN no Maranhão. A troca de comando partidário foi confirmada nesta quarta-feira (29) pelo delegado nacional da legenda, Thiago Milhim, que veio a São Luís formalizar o convite ao novo dirigente.

“O PTN é um partido que historicamente, através do nosso presidente nacional José de Abreu, sempre foi aliado e sempre esteve ao lado do ex-presidente José Sarney. E é por essa lealdade a ele que decidimos convidar o deputado Sousa Neto a assumir a presidência estadual, por entendermos que ele é, hoje, quem melhor representa o nosso partido no cenário político do Maranhão”, declarou Thiago Milhim, ao justificar a mudança.

Segundo o representante nacional, a decisão de entregar a presidência do PTN a Sousa Neto será formalizada nesta quinta-feira (30) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Tivemos o reconhecimento das lideranças nacionais pela fidelidade às diretrizes do nosso partido, que agora passará a ser o único oficialmente de oposição ao atual governo estadual”, comemorou o deputado.

Sousa Neto acrescentou que, como presidente do PTN no Maranhão, terá legitimidade para atuar como deputado de oposição e de questionar oficialmente todas as ações e medidas do governo estadual que não sejam de interesse do povo maranhense.

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Estacionamentos terão que arcar por danos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, indicação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) ao governo estadual, solicitando que o Procon-MA, vete a fixação de textos, cartazes ou placas com avisos que isentam os donos de estacionamentos privados de se responsabilizarem por furtos, roubos, ou outros danos causados aos veículos dos clientes.

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Vereador Roberto Jr.

Na indicação, o parlamentar pede ainda, que os avisos sejam substituídos por outros, informando que o estabelecimento se responsabiliza pela integridade dos veículos, bem como pelos objetos deixados dentro deles.

A solicitação do parlamentar vai ao encontro da súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que, “a empresa responde perante o cliente pela reparação de danos ou furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento”. O vereador destaca, também, que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14, assegura que o dono de estacionamento privado tem a obrigação de se responsabilizar e zelar pela segurança do cliente, bem como por qualquer dano causado a ele ou ao seu veículo, independentemente da existência de culpa.

-A utilização de placas informando que o estacionamento não se responsabiliza por objetos deixados dentro dos veículos dos clientes, configura um verdadeiro desrespeito ao consumidor. A lei é muito clara quando afirma que todos os estabelecimentos que de alguma forma lucram com vagas em estacionamentos privados, têm a obrigação de indenizar o consumidor caso algum dano aconteça a ele ou ao seu patrimônio. Ora, se o consumidor opta por um estacionamento privado, ele quer ter a certeza de que ele e seus objetos estão em segurança e nenhuma empresa pode se isentar desta responsabilidade, disse Roberto Júnior.

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TJ homenageará jornalista Décio Sá

CLEONICE

Desembargadora Cleonice Freire

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que cria  o “Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e Apoio às Vítimas e Familiares” (23 de abril), sugerido pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire. A data homenageia o jornalista maranhense Décio Sá, assassinado, em São Luís,  no ano de 2012, por motivo relacionado ao exercício da profissão.

A minuta do texto legal foi apresentada no dia 8 de abril ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, pela presidente do TJMA, acompanhada do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargador Jamil Gedeon.

Segundo a desembargadora Cleonice Freire, “a propositura da referida data visa chamar a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares, no sentido de estimular a sensibilização e efetivação, em todos os poderes do Estado, de estratégicas de enfrentamento a todos os tipos de violência, respeitadas as devidas competências”.

O presidente da ALMA destacou a relevância da proposta e se comprometeu com o encaminhamento do projeto ao plenário, em regime de urgência, para apreciação e aprovação. “Tenho certeza que todos os deputados terão boa vontade em apreciar esse e os demais projetos propostos pelo Judiciário que são benéficos para a população”, disse o deputado Humberto Coutinho.

De acordo com a proposta apresentada pela presidência do TJMA, a cada 23 de abril o Legislativo Estadual deverá realizar sessão solene às vítimas da criminalidade e familiares. E durante todo o mesmo mês, deverá promover debates com membros da sociedade civil, universidades e autoridades com o propósito de apresentar ao Poder Executivo sugestões voltadas ao combate ao crime e proteção à vítima.

A proposição enfatiza ainda que o estabelecimento de uma data com essa finalidade, além de permitir que o Estado do Maranhão desponte como a preocupação de proteção à vítima de criminalidade, se comparado a outros estados da federação, e cumprir diretrizes da ONU, reforça as ideias de ações afirmativas na defesa dos direitos das vítimas.

O texto também destaca a importância do Executivo ir buscar formas e estratégias para diminuir a vitimização e, nos casos em que o crime ocorrer, tente proporcionar à vítima e/ou seus familiares meios de reparação e suporte.

CEAV – A criação da data dedicada à atenção às vítimas de violência faz parte de um projeto mais amplo do Poder Judiciário do Maranhão, que inclui a instalação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), no ano passado, no Fórum de São Luís, onde as vítimas e seus familiares recebem atendimento integral e assistência por uma equipe multidisciplinar.

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