A tática da ‘melhor defesa é o ataque’ foi utilizada hoje pela “tropa de choque” do governador Flávio Dino (PC do B) na Assembleia Legislativa. O líder do Governo, o deputado Rogério Cafeteira (PSC), assumiu a missão de mudar o foco, e ‘atirar no calcanhar de aquiles’ da atual gestão, o ex- secretário de Saúde, Ricardo Murad.

A denúncia é em relação ao Hospital de Rosário, segundo Cafeteira mais de 4 milhões teriam sido gastos para a construção, mas, sem a efetivação da obra.

Diferentemente de Flávio Dino, que prefere atacar a ter que explicar, nesta terça (30), o ex- secretário de Saúde, Ricardo Murad, fez questão de se posicionar sobre às denúncias feitas pelos governistas, no que diz respeito a construção do Hospital de Rosário – emitindo Nota de Esclarecimento – Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de acusação feita pelo governo Flávio Dino, em mais um de seus factoides, com informações manipuladas sobre a obra do Hospital Regional de Rosário e com o único intuito de atacar a minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), esclareço:

1 – Foram realizadas quatro medições na obra do Hospital Regional de Rosário que resultaram no pagamento total de R$ 4.856.696,10, em valores totais faturados em dois grupos de serviços cuja efetiva execução pode ser facilmente comprovada, numa simples visita à obra e aos registros da Secretaria de Estado da Saúde (SES);

2 – Serviços preparatórios ao custo total de R$ 1.178.400,93, que envolvem:

2.1 Instalações provisórias, taxas, ligações de água e Luz, canteiros de obras e tapumes;
2.2 Mobilização de equipamentos, levantamentos geotécnicos e topográficos;
2.3 Administração da obra e detalhamentos de instalações especiais hospitalares;

3 – Serviços de terraplenagem ao custo total de R$ 3.239.518,74, conforme segue:

3.1 Execução de 109.606,00 m³ de aterros compactados, incluindo escavações em jazida;
3.2 Transporte do material da jazida até a obra, que é a parcela mais cara – R$ 2.086.024,32 – atendendo às necessidades de qualidade do material e licenciamento da jazida (por isso a distância de 24 Km);

4 – A obra está abandonada desde janeiro de 2015, com mato já crescendo sobre os aterros executados, por isso as fotos divulgadas pelo governo não mostra a terraplenagem já feita;

5 – O valor total do contrato era de R$ 18.281.624,49 e as medições que justificaram os valores faturados podem ser facilmente comprovadas pela empresa gerenciadora do BNDES;

6 – Não há possibilidade contratual de pagamentos terem sido feitos sem a aprovação da Gerenciadora do BNDES;

7 – Por fim, afirmo que todos os preços praticados pela SES sob a minha gestão, em todas as obras de reforma, ampliação e construção de unidades de saúde, são do sistema SINAPI, da Caixa Econômica Federal. Não há, portanto, qualquer base para acusação de superfaturamento dessas obras.

A população de Maranhão será beneficiada com a melhoria do atendimento especializado em saúde bucal. O Ministério da Saúde destinou R$ 745,8 mil anuais para 18 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de 15 cidades do estado. Em todo o Brasil, 673 municípios foram contemplados com mais de R$ 48 milhões por ano para que os estabelecimentos ampliem a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O incentivo faz parte das iniciativas de modernização da gestão da saúde que vêm sendo promovidas pelo Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade. A avaliação é composta por três módulos. No primeiro, é verificado se a infraestrutura a manutenção e o uso dos equipamentos, instrumentais e insumos, estão sendo feitos de forma adequada. No segundo, são entrevistados o gerente do CEO e um cirurgião dentista para a obtenção de informações sobre o processo de trabalho, organização do serviço e cuidado aos usuários. No terceiro módulo, é feita uma pesquisa de satisfação com pacientes do Centro, que inclui perguntas quanto ao acesso e qualidade do atendimento.

A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais, que se somam ao valor de custeio já pago a esses estabelecimentos, foi publicada na portaria 677/2015, que homologa a certificação dos CEO no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Para o coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, esse processo de certificação é um grande avanço para um país que só foi ter política pública de saúde bucal após a criação do programa Brasil Sorridente, em 2004.

“Antes, quem precisasse de atendimento especializado tinha que procurar a iniciativa privada. Agora, além de termos saído de zero para 1.037 CEO em onze anos, estamos avaliando a qualidade dos serviços oferecidos à população, premiando com mais recursos os estabelecimentos que se destacam”, afirma Pucca.

MONITORAMENTO – Os 981 Centros de Especialidades Odontológicas que estavam em funcionamento em todo o país entre fevereiro e março de 2013 tiveram oportunidade de aderir ao PMAQ CEO de forma voluntária. Desses, 859 CEO aderiram ao programa, comprometendo-se a cumprir os critérios de qualidade pactuados, e passaram a receber um adicional de 20% no custeio mensal. Após a etapa de avaliação externa, os CEO certificados podem perder os 20% a mais de incentivo do PMAQ-CEO, manter os 20%, ou ampliar para 60% ou 100% adicionais, de acordo com o desempenho e cumprimento dos requisitos pactuados.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, expediu, nesta terça-feira, 30, Recomendação ao governador Flávio Dino e a mais três secretários estaduais para que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas medidas de implementação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores de Imperatriz.

Além do governador do Estado, foram citados o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e a secretária da Mulher, Laurinda Pinto.

Segundo o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da Recomendação, não existe Centro de Educação e Reabilitação de Agressores em Imperatriz, nos termos do que exige a Lei Maria da Penha. O promotor explica que a criação e efetivo funcionamento do órgão são necessários para melhor aplicação da Lei e redução dos índices de violência contra a mulher no município.

“Não basta a punição do agressor, sem acompanhamento especializado na execução das sanções impostas”, afirma Joaquim Junior. “O agressor precisa ser conscientizado acerca da igualdade de gênero e consequências causadas pelas diversas formas de violência contra a mulher”.

Em caso de descumprimento da Recomendação, o MPMA vai adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação do órgão, visando à responsabilização judicial do Estado.

Como já era esperado, a póstura adotada pelo governador Flávio Dino (PC do B) no episódio “Pastoral Carcerária”, teve enorme repercussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça (30). Os deputados Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB) criticaram a forma áspera com que o padre Roberto Perez Cordova, fora tratado pelo comunista.

No primeiro momento, foi Andrea Murad que proferiu discurso para manifestar sua solidariedade ao padre e a Igreja, mas não, sem antes, chamar à atenção para o descontrole de Flávio Dino.

- Eu já venho alertando para o descontrole do governador Flávio Dino e sua arrogância de não reconhecer defeitos e desta vez a vítima foi um padre. Flávio Dino, no meio da reunião, acusou o padre Roberto de fazer discurso político, de ter uma postura política preconceituosa, sem senso crítico, disse que o padre estava fora da realidade. Depois a Pastoral emite uma nota de apoio ao padre, e o governador acusou o padre de receber ‘mensalinho’. Quem é Flávio Dino para falar de ‘mensalinho’, se ele quer dar ‘mensalão’ aqui na Assembleia? – indagou Andrea.

A parlamentar dará entrada em um pedido de Moção para que a Assembleia preste solidariedade ao padre Roberto Perez, e também fará um requerimento solicitando uma visita da Comissão de Saúde da Casa, a Penitenciária de Pedrinhas para verificar in loco a atual situação, finalizando sua fala.

-Eu termino com uma frase do padre Cláudio Bombieri, onde ele usou o seu blog para expressar indignação: “Quando uma pessoa que tem um autoconceito de sua própria imagem, um simples arranhão pode colocá-lo numa situação de perder o tino”. É o caso do governador Flávio Dino em várias ocasiões, não tem controle, não tem equilíbrio emocional para governar o Estado e, principalmente, ele não tem competência para administrar – farei uma visita com a comissão, se aprovarem, ou eu mesma, vou ver a situação de perto de Pedrinhas - destacou.

Flávio Dino seria infalível?

O deputado Adriano Sarney (PV) por alguns instantes provocou uma reflexão, se rápida, eu não sei… mas profunda para quem respeita os preceitos ideológicos na vida pública. Ao seu estilo, tranquilo, e às vezes com tom eloquente disse “Como é que um simples padre pode criticar deus na terra?”, ‘deixou no ar’.

O parlamentar verde, mais uma vez, foi feliz ao descrever a falta de humildade, a arrogância e a extrema dificuldade do governador Flávio Dino, em lhe dar com o contraditório, que ele, enquanto magistrado, várias vezes teve que julgar – por ironia do destino – hoje, o mesmo homem – em um outro cargo, tem dificuldades em conviver com aqueles que não o bajulam.

- Ele pode até imaginar que é Deus, mas não é. Flávio Dino é humano e todo ser humano erra, e o bom ser humano é aquele que reconhece o erro e pede perdão. Ele precisa se desculpar por ter humilhado, por ter diminuído quem, aí sim, crer no verdadeiro Deus, que é o padre Roberto Perez, da pastoral carcerária. Toda vez que alguém critica o Governo, esse alguém é logo desqualificado pelo próprio governador e seus auxiliares, isso jamais foi democracia. Lamento que dessa vez ele tenha atingido a honra não apenas do padre Roberto, mas também da Igreja Católica, explanou Adriano Sarney.

O Plenário aprovou, na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 115/2015, de autoria do Poder Executivo, enviado através da Mensagem Governamental nº 068/15, que institui o Programa Moto Legal, alterando regras relativas aos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a Transmissão Causa Mortis e a Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e dá outras providências.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que o objetivo deste projeto é o de promover, no âmbito do Estado do Maranhão, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e preservação da vida no trânsito, assim como atualizar as regras relativas ao IPVA e ITCMD.  No encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) destacaram a importância da aprovação deste projeto.

O deputado Eduardo Braide frisou que este projeto faz parte de um programa mais amplo chamado Mais Vida no Trânsito, que consiste, além do Programa Moto Legal, no Manual de Integração e do Prefeito Defensor da Vida no Trânsito.

Segundo Eduardo Braide, este projeto prevê reduzir os índices de acidentes ocasionados pelo uso da motocicleta. Ele explicou que os dados apresentados hoje no Sistema Público de Saúde mostram que 63% dos leitos de UTI dos hospitais são ocupados por casos de acidente de moto. E, de acordo com o Mapa da Violência de 2014, o Maranhão foi o estado brasileiro com maior crescimento do número de mortes no trânsito, com o aumento de 150% em apenas uma década, passando de 682 mortes, em 2002, para 1.705, em 2012.

A ideia do Programa Moto Legal, de acordo com o deputado Eduardo Braide, é através de um incentivo dado pelo Estado no que diz à redução do IPVA e incentivar os condutores da motocicleta a estarem em dia com a habilitação.

O Artigo 2º do projeto diz que, sem prejuízo de outras isenções tratadas em lei específica, o programa possibilitará a isenção de 50% do primeiro pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, para veículos de duas rodas, de valor venal de até R$ 10 mil. E serão beneficiados aqueles que adquirirem motocicletas de baixo custo.

“Portanto, serão beneficiados aqueles que realmente precisam da ajuda do governo do Estado. Limitado a um veículo por beneficiário, ou seja, só um vai ter direito, a pessoa física, só terá direito a esse benefício da redução de 50% em relação à compra de um veículo tão somente, ainda que a propriedade se afigure dependente do termo final de leasing ou instrumento contratual congênere”, explicou Eduardo Braide.

Os deputados Fernando Furtado e Rafael Leitoa afirmaram que o Projeto Moto Legal é tão importante quanto o programa ‘CNH Jovem’, que irá beneficiar 2 mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos. O programa ‘CNH Jovem’, segundo Fernando Furtado e Rafael Leitoa, traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista.

“Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$ 2 mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, o governo abre caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o deputado Rafael Leitoa.

Comentário do Blog: A intenção é boa, mas não vamos conseguir resolver os problemas graves no trânsito maranhense, envolvendo motociclistas, com desconto no IPVA, apenas, ou alguém acredita nisso? O que é necessário, e de forma urgente é ‘Educação no Trânsito’, a partir das escolas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais. Além disso, uma carteira de habilitação no valor de R$ 2 mil, chega a ser surreal para um jovem que tensiona viver, utilizando esse meio de transporte – o que vai acontecer? – não tem dinheiro para se legalizar, vai trabalhar na clandestinidade, e deveria ser neste momento a intervenção do Estado, para lhe proporcionar uma vida digna.

Outro detalhe: não adianta a legislação ser boa nesse país, se os mecanismos de controle e fiscalização são precários. No interior, não só do Maranhão, mas em todo Brasil, os motociclistas não utilizam os equipamentos de segurança, colocam sempre duas ou três pessoas na garupa,a mais, e às prefeituras para fazerem política barata e anti-social, nada dizem… Para não perder o voto!!!

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já contabiliza 963 professores certificados em cursos da área de Educação Especial. O levantamento abrange tanto os cursos de formação em Braille, Libras, Soroban, Educação Especial em Contexto e Educação Física Inclusiva – os dois últimos em nível de pós-graduação. As formações da área de Educação Especial, que já estão incorporadas ao calendário de cursos da Prefeitura de São Luís, visam capacitar os educadores para atender os estudantes com deficiência em sala de aula.

A marca foi atingida este mês, com a certificação de mais 127 educadores em Braille, Libras e Soroban. Desde o início da atual gestão, 173 professores concluíram o curso de Libras e 164, o de Braille. Outros 497 participaram da formação de Educação Especial em Contexto. Políticas públicas de inclusão, acessibilidade, transtornos globais do desenvolvimento e autismo são alguns dos temas trabalhados pelo curso.

Por meio de parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFCE), 25 educadores fizeram a pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado. Outros 35 professores especializaram-se em Educação Física Inclusiva, por meio de parceria com o Unicef. As formações e especializações disponibilizadas pela Prefeitura de São Luís e por meio da articulação com parceiros atendem ainda às estratégias 14.4 e 15.10 do Plano Municipal de Educação (PME), que afirmam que o Município deve promover a formação de professores e coordenadores pedagógicos na área de Educação Especial.

A solenidade de conclusão de curso foi realizada no auditório da Escola Modelo Benedito Leite e contou com a presença do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

MEMÓRIA
A formação dos profissionais do magistério na área de Educação Especial também ajuda a melhorar o trabalho desenvolvido nas salas de recurso – espaço disponibilizado, nas unidades escolares, para o atendimento específico de estudantes com deficiência, em complementação à rotina de sala de aula.

Na gestão do prefeito Edivaldo, o número de salas de recurso da rede municipal mais que dobrou: passou de 39, em 2013, para 116 no início deste ano. A ampliação do número de salas de recurso também é prevista no Plano Municipal de Educação.

Foi adiado o encontro dos prefeitos, articulado pela FAMEM, para reivindicar a efetivação de obras e serviços do Governo do Estado nos municípios. Abaixo a íntegra da nota:  

COMUNICADO À IMPRENSA

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) informa que, em função do falecimento do advogado Gilvan ValPorto Santos, coordenador jurídico da entidade municipalista, a reunião de prefeitos e prefeitas que aconteceria nesta terça-feira (30), a partir das 15h, foi transferida para uma nova data, cujo dia será divulgado amplamente.
À família FAMEM se solidariza com os familiares e amigos, tendo a certeza que o companheiro Gilvan está nos braços no nosso Senhor Jesus Cristo.

 Gil Cutrim

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de São José de Ribamar.

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (29) que não houve nenhuma irregularidade na sua campanha presidencial e que não respeita delatores. Em entrevista a jornalistas em Nova Iorque, ela comentou as informações divulgadas pela imprensa sobre a delação premiada de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC, assinada com o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com reportagens, Pessoa listou 18 pessoas que teriam recebido recursos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Veja o vídeo abaixo: