Braide analisa Minirreforma Política aprovada na Câmara Federal

Eduardo Braide analisa Minirreforma Política aprovada na Câmara dos DeputadosO deputado Eduardo Braide (PMN) analisou, na manhã desta quinta-feira (10), o projeto de minirreforma política, cuja votação foi concluída na noite de quarta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Braide, foi aprovada a Redação Final do projeto, já encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o deputado, este Projeto de Lei, ao ser sancionado pela Presidente da República, já valerá para as eleições de 2016. Braide frisou que o prazo de filiação mudou de um ano antes da eleição para seis meses antes da eleição. Foi alterado o Artigo 9º da Lei 9.504 e o prazo agora passa a ser de seis meses.

O financiamento empresarial de campanha vai ser exclusivo para partidos políticos, limitado a R$ 20 milhões por empresa e volta ao limite da pessoa física 10% do rendimento e não mais ao rendimento total como tinha sido estabelecido pelo Senado. Quanto à janela partidária, foi mantido o texto do Senado, e ela só valerá para o último ano do mandato do parlamentar.

“É bom lembrar que todas essas questões ainda passarão pela análise da Presidente da República, que poderá vetar ou sancionar o projeto na íntegra ou em algum desses pontos poderá vetá-lo de forma individual. É preciso que aguardemos também o prazo de análise da Presidente da República”, afirmou Eduardo Braide.

Ele acrescentou que as coligações proporcionais foram mantidas com uma pequena diferença no que diz respeito à quantidade do número de candidatos que serão lançados.

Quanto ao tempo de televisão, 10% serão divididos igualmente entre todos os candidatos e 90% serão calculados com a soma dos deputados federais do partido da coligação, mas para o tempo majoritário só serão computados o tempo dos seis maiores partidos.  E não haverá mudança no tempo de televisão da coligação proporcional. Essa mudança só houve para a candidatura majoritária.

Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o custo de campanha passou a ser 70% da campanha mais cara de deputado federal na última eleição, em cada Estado. E a contratação de cabos eleitorais foi liberada.

Eduardo Braide destacou que o direito de resposta na Internet passa agora a ser apresentado a qualquer tempo, ou em até 72 horas após a retirada da matéria do ar os candidatos poderão fazer uso do direito de resposta de matérias veiculadas na internet. Ele informou ainda que a participação feminina, não em relação às quotas, porque essas estão sendo tratadas na Emenda à Constituição, passa a ser de 10% obrigatório, em todo programa partidário ou das inserções partidárias 10% do tempo tem que ser destinado à promoção de candidaturas femininas.

“Essas são as principais alterações, temos que aguardar a publicação da Redação Final pela Câmara dos Deputados e, evidentemente logo após, aguardar a Sanção ou o Veto da Presidente da República, mas esses, com certeza, são os principais temas que já valerão para as eleições de 2016”, afirmou Eduardo Braide, ao encerrar seu discurso.

 

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