Arquivo Mensal: novembro 2015

Com perda no orçamento, TSE anuncia retrocesso nas eleições 2016

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016″.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.

Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral,  já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

EBC

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Juventude e Meio Ambiente discutidos na Assembleia Legislativa

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Cerca de 130 jovens de 15 a 29 anos, vindos de São Luís e de vários municípios do interior, reuniram-se nesta segunda-feira (30 de novembro) na Conferência Livre da Juventude e Meio Ambiente (etapa Maranhão), que contou com a participação do deputado estadual Adriano Sarney (PV), representantes de órgãos ambientais estaduais e municipais e sociedade civil organizada. O evento ocorreu no auditório Jornalista Neiva Moreira, localizado no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL/MA).

Na ocasião, o deputado Adriano Sarney enfatizou a importância de se desenvolver na juventude a consciência social, ambiental e política para formar novas lideranças capazes de debater e elaborar propostas de desenvolvimento associado com a sustentabilidade.

Para o deputado, é importante trazer para a Assembleia Legislativa essa discussão e fazer do Legislativo um canal de comunicação constante entre a sociedade e a classe política. Em consequência, o parlamentar se prontificou a servir de “embaixador da juventude e do meio ambiente” na Assembleia, uma proposta acatada e aplaudida pelos participantes da conferência.

O evento é resultado de uma articulação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) com nove escolas comunitárias que fazem parte do projeto do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, na região metropolitana de São Luís. A conferência contou com apoio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Educação (MEC) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).

O objetivo da conferência é discutir e elaborar sugestões para a implementação do Plano Nacional da Juventude para o Meio Ambiente, para um encontro que ocorrerá em Brasília (DF), em dezembro deste ano.

Segundo a organização da conferência (que estava prevista para ocorrer no Piauí), a realização do evento no Maranhão somente foi possível graças a apresentação do projeto do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana no XIII Encontro Interbacias em São Pedro (SP), evento realizado no mês de setembro deste ano. Na ocasião, a experiência do grupo maranhense foi premiada como uma das melhores práticas para gestão de recursos hídricos.

A conferência foi desenvolvida em torno de vários eixos temáticos, relacionados a produção e consumo; mudança climática; resíduos sólidos; recursos hídricos; código florestal; produtos químicos; gestão ambiental, territorial e urbana; biodiversidade; patrimônio genético e conservação ambiental com inclusão social de jovens.
 
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Câmara Municipal divulgará novo edital para contratação de Banco

Novo edital para contratação de banco pela Câmara será divulgado terça-feiraJá está definida para a próxima terça-feira, 1º de dezembro, a divulgação do novo edital para a realização de pregão presencial, objetivando a contratação de instituição financeira para administrar a conta da Câmara Municipal de São Luís. Essa decisão foi comunicada pela diretora financeira, Ana Karina Cordeiro, na última sexta-feira, (27), completando que a licitação será realizada no dia 17 de dezembro com os representantes das entidades bancárias habilitadas para o certame.

Ela acentua que essa providência foi tomada em razão da licitação que seria feita no dia 13 de dezembro ter sido considerada deserta, em virtude dos representantes dos bancos presentes, Bradesco e Santander, não terem apresentado a habilitação necessária para participação do pregão presencial.

Segundo Ana Karina Cordeiro, os participantes do primeiro processo licitatório apresentaram discordância com algumas regras constantes no edital. “Mas nós refizemos o edital, e esperamos que desta vez não haja mais nenhum contratempo”, assevera ela, completando: “Não acredito que o que ocorreu volte a acontecer, e se for concretizada esta posição, nós iremos fazer a contratação direta da instituição bancária, embora estejamos procurando manter a disposição manifestada pelo presidente Astro de Ogum realizar essa licitação”.

Da mesma forma como foi procedido o processo licitatório anterior, “estamos fazendo tudo em conformidade com a Lei nº 8.6666/93, sempre levando em consideração a forma como o presidente Astro vem conduzindo todo esse processo, que mesmo podendo já ter feito a nova contratação, pois o contrato anterior já expirou há algum tempo, determinou que se fizesse a licitação na modalidade pregão”.

A contratação no novo banco será para a “prestação de serviço de pagamento de folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís, conforme Edital e seus anexos. Com realização prevista para as 09 do dia 17 de dezembro de 2015”.

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Justiça libera dinheiro para ICN pagar funcionários…

Por determinação da Justiça foram desbloqueados os recursos para o Instituto Cidadania e Natureza – ICN, com a decisão a esperança é que esta semana, todos os funcionários demitidos recebam suas respectivas indenizações e possam passar pelo um Natal mais aliviado, se é que desempregado será possível…

Os salários são referentes aos honorários de médicos e demais trabalhadores da área de Saúde, e compreende o período de meados de outubro até o mês de novembro/2015. Os valores já deveriam ter sido pagos, porém, com a operação deflagrada “Sermão aos Peixes” pela Polícia Federal, o recurso da ICN foi bloqueado.

Uma gama de funcionários receberão suas rescisões, cerca de 700 profissionais da Rede Estadual de Saúde, já demitidos pelo ICN das seguintes unidades: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.

Com a quebra de contrato entre Governo Flávio Dino e ICN, por decisão da Justiça, à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSRH) ficou com a responsabilidade de gerenciar as unidades hospitalares.

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Roberto Rocha e o voto polêmico…

*Por Roberto Rocha

Há dois aspectos a se distinguir no voto dado pelos senadores na sessão da última quarta-feira, que homologou a decisão do STF de prender o senador Delcídio Amaral.

O primeiro aspecto é o da culpa ou inocência do senador. Naquele dia tenso, à medida que chegavam as notícias sobre a conduta do senador, foi ficando evidente, para todos nós, que estávamos diante de um quadro gravíssimo, indefensável à luz de qualquer exame, incompatível com a postura que se espera de um homem público.

Ninguém ali, quando entramos no plenário, duvidava das provas e evidências que estavam expostas como carne viva, para o nosso desapontamento e decepção. No entanto, e é isso que muitas vezes é difícil para o cidadão entender, não estávamos ali para decidir se o senador era culpado ou inocente. Esse papel não nos cabe, como senadores. Não estávamos, muito menos, reunidos para decidir se o senador merecia ou não estar preso. Esse é o papel do juiz, não do parlamentar.

É aí que entra o segundo aspecto. Cabia ao Senado, tão somente, decidir se acatava ou não a deliberação da Suprema Corte de, num rito sumaríssimo, decretar a prisão de um Senador, quando nossa Constituição afirma taxativamente que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” Isso é parte de um sistema de garantias, não para o parlamentar, mas para a democracia.

Estávamos diante de uma situação inédita, inaugural, sem precedentes no Senado da República. Nessa matéria, portanto, não há professores, não há autoridade, não há jurisprudência. Tive o cuidado de ouvir juristas, antes de firmar minha convicção. Ficou claro, para mim, que a interpretação dada pelo Supremo se chocava com o texto constitucional que afirma que são crimes inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIII da CR).

Em que cenário se enquadrava o crime atribuído ao senador Delcídio? Foi preciso um longo malabarismo interpretativo para estabelecer a figura estranha de um flagrante continuado, que deu ensejo à prisão e à caracterização de inafiançável. A partir daí tudo correu no rito natural para desembocar na previsível abonação do Senado ao ato do STF.

De minha parte, fui o último a votar, na esperança de que o debate caminhasse para elucidar essas questões que me atormentaram ao longo do dia. Será justo abrir mão de garantias constitucionais para oferecer à opinião pública o espetáculo de uma execução sumária, além de tudo tomada pelo ânimo de vítimas que foram os próprios juízes das difamações registradas contra eles nas falas do acusado?

Não vi, nos debates em plenário, qualquer alusão ao fato, para mim evidente, de que estávamos ali sacrificando princípios básicos da Constituição, os quais constituem os tijolos e alicerces do Estado de Direito. Eu poderia, e posso estar errado, mas os dias que se seguiram àquela votação trouxeram, e continuam trazendo, diversas manifestações de especialistas de renome apontando o grave risco que corremos ao ceder os fundamentos de um sistema de garantias às conveniências do momento.

Lembro as palavras de Eugênio Zaffaroni, que dizia que “é um erro grosseiro acreditar que o chamado discurso das garantias é um luxo ao qual se pode renunciar nos tempos de crise”.
Meu voto tinha a perfeita dimensão da turbulência que iria causar. Acusam-me de proteger bandidos, de defender a corrupção, de envergonhar os maranhenses. Muitos, a imensa maioria, de boa-fé. Quem não está cansado de ver a imunidade ser confundida com impunidade? Quem não está perplexo com o enredo de delações e o desassombro com que a conduta criminosa vem agindo nos últimos anos?

Mas eu prestei juramento como senador de “guardar a Constituição federal e as leis do país”. Ao votar para conceder uma espécie de habeas-corpus ao senador Delcídio, entendi que esse era o caminho da defesa da Constituição, que não pode relativizar as garantias que são os pilares da ordem democrática. Como bem sintetizou o brilhante jurista Roberto Batochio, “não existe prisão processual para parlamentares”. Esse é o ponto que fiz questão de firmar para demarcar que pelo menos um senador se insurgiu contra a jabuticaba que nos foi oferecida pelo Supremo.

Nenhum preço será alto demais para defender o que acho justo. Fui o único senador que votou pelo voto aberto e sustentou, com argumentos, uma posição contra majoritária e impopular.
Da minha parte, espero que o senador Delcídio possa responder pelos seus atos, com ampla garantia de defesa. Se os juízes, a quem cabe julgá-lo, entenderem pela sua culpa, que seja punido com o rigor que merece. O legítimo desejo de fazer Justiça não pode minar o edifício do Estado de Direito, que nós, brasileiros, construímos com tanto sacrifício.

*Senador do PSB

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Prefeitura de São Luís paga primeira parcela do 13º salário na terça-feira 1°

A Prefeitura de São Luís paga nesta terça-feira, 1º de dezembro, a primeira parcela do 13º salário, o que representa uma injeção de recursos no valor de R$ 32 milhões na economia. O pagamento acontece quatro dias após o deposito do salário do mês de novembro, que tem portaria para pagamento no dia 30, mas em razão da compensação bancária foi liberado para o servidor já nas primeira horas do sábado (28).

A opção em receber o 13º em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão o valor total da gratificação ainda em dezembro.

“Diante da crise econômica que o país enfrenta, temos feito um esforço grande para honrar com os salários dos servidores e ficamos felizes de já pagarmos a primeira parcela do 13º no início de dezembro. Como todos sabem temos tido queda de repasse federal e estamos administrando com planejamento e compromisso para que isso não afete o servidor”, disse o prefeito Edivaldo.

O secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, explicou que o pagamento no dia primeiro representa uma antecipação, já que a Prefeitura tem até o dia 20 de dezembro para pagar o 13ª salário. “Isso demonstra o compromisso do prefeito Edivaldo com o servidor. Manter a folha em dia requer um grande esforço diante da forte crise econômica brasileira, uma vez que, mesmo conseguindo aumentar a arrecadação própria da Prefeitura, não conseguimos compensar as perdas com a queda do repasse federal”, enfatizou o secretário.

INFORMAÇÕES

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

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Hildo repudia gesto antidemocrático do governador do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) divulgou nota à imprensa, repudiando a atitude “antidemocrática” do governador Flávio Dino (PCdoB) que, em ato público no final de semana no município de Lago da Pedra, não deixou a Prefeita Maura Jorge, gestora da cidade, se quer usar o microfone no palanque e falar ao seu povo. Veja abaixo a íntegra da Nota:

Fiquei impressionado com o gesto antidemocrático do governador Flávio Dino no lamentável episódio que ocorreu neste sábado na cidade de Lago da Pedra. A atitude, documentada em vídeos postados no blog do Carlinhos, denota desrespeito ao próprio cargo de governador. Uma vergonha.

Em todo ato de governo estadual sempre os gestores municipais tem o direito, e até mesmo obrigação, de falar. Assim é no Brasil inteiro. Mas, o governador, movido pelo sentimento de vingança, quebrou essa regra protocolar. Proibiu a prefeita, Maura Jorge, de falar durante o evento. Um ato de revanche por não ter tido o apoio politico da gestora na eleição passada. Ato mesquinho, indigno de um governador.

Ao impedir a prefeita Maura Jorge de se pronunciar, o Sr. Flávio Dino, além de quebrar uma tradição protocolar, constrangeu uma mulher. Humilhou a prefeita da cidade, desrespeitou uma liderança possuidora de invejável histórico. Por tabela, demonstrou desapreço aos habitantes de Lago da Pedra.

Calar-me diante desse vergonhoso episódio seria compactuar com tamanha violência praticada contra uma mulher cuja trajetória política é conhecida e respeitada por praticamente todos os maranhenses.

O ato irracional praticado pelo Governador Flávio Dino revela o desprezo que ele tem pelas mulheres maranhenses que fazem política. O episódio reafirma a falta de habilidade do governador no trato com as lideranças do nosso Estado. Revela o seu caráter antidemocrático e vingativo.

Jamais poderia deixar de manifestar o meu repúdio ao desrespeitoso ato praticado contra a população de Lago da Pedra, município que é tão bem administrado pela minha amiga Maura Jorge, uma mulher aguerrida, trabalhadora e competente.

Por todas as suas qualidades, pela sua história, pela folha de serviços prestados ao Maranhão e pelo grandioso trabalho que vem fazendo no comando da prefeitura de Lago da Pedra, Maura Jorge é merecedora do nosso respeito. A prefeita tem o meu apreço e a minha solidariedade.

Com sua atitude corajosa, mais uma vez a Maura Jorge honrou o nome das mulheres e dos homens de bem do nosso Estado. Ao governador Flavio Dino só resta se desculpar publicamente pela crueldade praticada contra a prefeita Maura Jorge. 

HILDO ROCHA

Deputado Federal (PMDB)

 

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Sousa Neto condena atitude do governador Flávio Dino em Lago da Pedra

Sousa NetoSousa Neto

“QUEM QUER SAIR, SAI”
Não adianta me perseguir. Vou lutar contra os mandos e desmandos deste governo tirano.

A demonstração clara de que o povo não aceita mais a intolerância e arrogância que o governador Flávio Dino usa para tentar intimidar e/ou calar seus adversários políticos.

E ele está cada vez mais sem limites. Em Lago da Pedra,simplesmente quis impedir que a prefeita Maura Jorge, autoridade máxima no município, fizesse uso da palavra. É um completo absurdo.

Vejam o video do momento em que a população percebe o que está acontecendo e responde com vaias ao governador por tamanho ato de deselegância e prepotência.

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