Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

Brasília - Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir e votar o relatório do senador Lindbergh (PT) para a PEC 67/2016, que trata da realização de eleições diretas sempre que o cargo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

Brasília - Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir e votar o relatório do senador Lindbergh (PT) para a PEC 67/2016, que trata da realização de eleições diretas sempre que o cargoLindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

EUA usarão Centro de Alcântara para lançar foguetes

A Torre Móvel de Integração no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, já está pronto para uso pelos países parceiros, Estados Unidos, França, Rússia e Israel, que demonstram interesse na estrutura do local, disse hoje (31) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.

“Está pronta e acabada, é só virar a chave. Com aquela localização [privilegiada], a gente precisa, de fato, gerar recursos”, declarou o ministro.

Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores firmou acordo com os Estados Unidos, que deve ser o primeiro país a utilizar o centro. A França também enviou, há um mês, uma equipe que conheceu a unidade. Ainda não há prazo, no entanto, para o início das operações.

O ministro citou a dificuldade de expansão da base por causa da questão quilombola. A área de 60 mil hectares foi desapropriada, restando 8 mil hectares para os lançamentos da plataforma. “Se você tiver mais 12 mil hectares, e isto está em negociação, você vai poder colocar até seis países no centro de lançamento. Seria uma melhora muito grande nos recursos”, disse. Segundo ele, com a expansão, os recursos passariam de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,5 bilhão.

A base opera no lançamento de foguetes em menor escala. “Não tem lançamento de satélites, tem de foguetes de pesquisa, o que não é a atividade principal.”

Exportação

O ministro destacou ainda algumas possibilidades de exportação de equipamentos de defesa brasileiros. Segundo ele, a aeronave Embraer KC-390 será apresentada a países como Suécia, República Tcheca, Polônia e Eslováquia.

Há ainda radares, que despertaram interesse da França, sonares e submarinos. “O [submarino blindado] Guarani é uma boa oportunidade, é um equipamento relacionado à tecnologia de alta intensidade com potencial enorme”, disse.

CBF autoriza repasse de R$ 300 mil para Sampaio e Moto

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Finalmente a CBF autorizou o repasse de R$ 300 mil para os dois clubes maranhenses, que disputaram este ano a Copa do Nordeste de Futebol, o recurso seria pago, de acordo com o cronograma da entidade, somente no mês de novembro. Mas a necessidade premente de Sampaio e Moto, somada a interferência da FMF resultou na antecipação.

Do recurso que estará em conta, disponível para os times até sexta-feira, é o que garante o presidente da FMF, Antônio Américo Lobato, que está no Rio de Janeiro, serão descontados 5% de INSS e mais 5%  para o Sindicato dos Atletas, a CBF não cobrou nada para liberar o dinheiro (também seria demais, se quisesse).

Agora, Rubro-Negros e Tricolores terão um alívio, pelo menos para pagar uma folha salarial, e quem sabe, com um pouco de ‘jogo de cintura’ contratar mais um bom reforço, já que a Série C é muito difícil e requer investimento sempre.

O cantor Adílson Ramos fará mega Show dos Namorados em São Luís

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Para marcar as comemorações do Dia dos Namorados, a cidade de São Luís receberá no próximo dia 10/06 um mega evento, o Show ‘Vem Dançar Comigo’ do cantor Adílson Ramos “O Eterno Romântico” na Choperia Marcelo.

Adílson Ramos é indubitavelmente, um dos mais queridos cantores brasileiros, com mais de 50 anos de carreira, 14 milhões de discos vendidos e mais de 5 mil shows realizados pelo Brasil afora.

Seus sucessos permanecem vivos, como se tivessem sido lançados recentemente, como: “sonhar contigo”, “matinê”, “vem comigo”, “diga”, “leda”, entre outros ,grandes boleros que marcaram muitas gerações nesse país.

Os ingresso estão à venda nas Casas Vidal e Bilheterias Digital.com, maiores informações pelo telefone: 98302 0437

 

Sousa Neto aborda entraves burocráticos na Secretaria de Meio Ambiente do MA

Exibindo Sousa Neto - 310517.jpgO deputado estadual Sousa Neto (PROS) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31), para fazer um balanço da audiência pública, proposta por ele, que debateu sobre os entraves burocráticos causados pelo Governo do Estado para a obtenção do licenciamento ambiental e da outorga do uso de águas superficiais (DOAS), em todo o Maranhão.

O evento foi realizado na última quarta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão, com as presenças dos deputados Júnior Verde (PRB), Valéria Macedo (PDT) e Fernando Furtado (PC do B), representantes de órgãos e instituições ligadas à área e grupos de produtores rurais de todo o Maranhão.

“Fizemos essa audiência pública para reivindicar do Governo Flávio Dino (PCdoB) que tome às providencias juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), já que milhares de produtores rurais estão sendo prejudicados com esse entrave da liberação da dispensa de outorga e da licença ambiental. Foi um evento bastante produtivo, que contribuirá com o fortalecimento do setor produtivo maranhense”.

Sousa explicou que, hoje,há uma divergência entre o Decreto nº 31.109 publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de setembro de 2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão, que concede autorização para licença ambiental e outorga de 50.000 m² e a Portaria de nº 060 da SEMA, que entrou em vigor no dia 21 de outubro de 2016, determinando que essa área fosse diminuída para menos de 3.000 m². “Essas duas medidas estão criando um atravanque muito grande para os produtores, agricultores rurais e de toda a classe que tenta buscar o incentivo nos bancos”, disse Sousa.

Encaminhamentos – Na ocasião, foram debatidos vários questionamentos sobre a burocracia no licenciamento para captação de água da chuva, a preservação dos biomas maranhenses e o fortalecimento dos recursos hídricos. Ao final, as autoridades relacionaram uma série de propostas que deverão ser enviadas para os órgãos competentes.

“Ouvimos e discutimos com os produtores, lideranças e especialistas no assunto, para, a partir de agora, elaborarmos os encaminhamentos que vão ser propostos e eu espero que, de fato, o problema seja solucionado com urgência. Uma delas refere-se à deficiência de técnicos na SEMA que operam no Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenças e Autorizações Ambientais (SIGLA), que emite o documento. São mais de 1,3 mil assentamentos no Maranhão aguardando a liberação para garantir o financiamento de projetos de Agricultura Familiar para captação de águas”, declarou o deputado.

Participaram da Audiência Pública, membros das secretarias de Estado do Meio Ambiente (SEMA), de Agricultura Familiar (SAF), de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Incra, Iterma, Caema, Codevasf, Banco do Nordeste, Banco do Brasil Fetrafe, Fetaema, Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores, UFMA e Uema, Sindicatos e Associações de Produtores Rurais do MA.

Eduardo Braide faz vistoria na Barragem do Bacanga

Eduardo Braide faz vistoria na Barragem do Bacanga e consegue compromissos para a comunidade

O deputado Eduardo Braide participou na tarde desta terça-feira (30), da vistoria nas obras de reforma da Barragem do Bacanga. A obra, retomada em dezembro de 2015, deveria ter sido entregue no ano passado. Por conta do atraso na obra e de incidentes ocorridos pela não conclusão da reforma – a exemplo da mortandade de peixes – a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia realizou a vistoria.

“Viemos aqui ver o andamento e pedir a agilidade na entrega das obras. Além disso, ouvir da comunidade os principais problemas enfrentados durante essa reforma, que já deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado”, disse o deputado Eduardo Braide.

A vistoria contou com a participação de pescadores, moradores da área, representantes do Governo e da empresa responsável pela obra na barragem.

“A gente só queria uma maneira de sobreviver, mas com dignidade. A gente quer ganhar trabalhando e trabalhando em prol desse lago que é nosso”, afirmou o pescador Domingos Viegas Sousa, que reclamou da falta de peixes, o que segundo ele, tem prejudicado os pescadores da região.

Ao fim da vistoria, Eduardo Braide conseguiu, em reunião com pescadores, moradores e representantes do Governo do Estado e da empresa responsável pela obra, os seguintes compromissos: recuperação emergencial da passarela da ponte sobre a barragem; providenciar a renovação da água do Lago do Bacanga para a oxigenação e entrada de peixes e a realização de um estudo ambiental no Lago do Bacanga em função do impacto do novo projeto de comporta executado.

“A vistoria foi muito produtiva porque conseguimos, além dos compromissos, a data de entrega da obra, marcada para o dia 21 de agosto, segundo os representantes da Sinfra. Mas continuaremos acompanhando o andamento das obras para que ao final da reforma da Barragem do Bacanga, a obra cumpra com o seu papel: regular a água não deixando alagar as áreas próximas do Lago do Bacanga e não tirar o emprego e renda de quem sempre viveu do lago”, finalizou.

 

Fábio Braga destaca curso de medicina em Imperatriz

Fábio Braga destaca curso de medicina em Imperatriz

Numa concorrida solenidade que aconteceu na noite da última quinta feira, 25, em Imperatriz, a Universidade Ceuma instalou seu curso de medicina no campus daquela cidade, materializando uma intenção de longas datas.

Presente ao evento, o deputado Fábio Braga (SD), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na segunda feira (29), para realçar a importância social e econômica do município dentro do estado, destacando a atuação da universidade no seu plano de expansão.

Lembrou os 165 anos de existência do município e disse que “ele tinha o dinamismo de um adolescente, e o potencial de desenvolvimento social e econômico de um adulto   principalmente pela participação cada vez mais ativa da sua população e da população do entorno no esforço global, o que era um aspecto sobremaneira positivo, porque estimulava o aparecimento de novos negócios, ajudando no seu crescimento” – observou.

Realçou, também, a importância da universidade e do curso de medicina para a cidade e região dizendo: “com essa iniciativa, a UniCeuma adiciona mais um capítulo na sua proposta de levar o ensino universitário especializado aos mais diversos recantos do estado, multiplicando o conhecimento pela qualificação, e criando mais oportunidades para que o cidadão possa sonhar com dias melhores, já que só a educação é capaz de tornar um sonho realidade” – avaliou.

E lembrou que havia um déficit acentuado na oferta de médicos no estado, para justificar que a chegada do curso viria sim contribuir no crescimento da cidade e da região, e reforçou sua justificativa a partir de números divulgados pelo Conselho Federal de Medicina: o Maranhão – disse, “possui uma das piores relações de médicos por habitante, algo como 0,79 médicos para cada grupo de mil habitantes, evidenciando uma relação muito aquém das nossas necessidades, principalmente no interior do estado, onde ela cai ainda mais ficando ao redor dos 0,36 para grupos de mil habitantes”.

No Brasil – prosseguiu o parlamentar, “essa oferta é também muito baixa, já que está em volta de 1,8 profissionais para cada grupo de mil habitantes, número bem aquém dos 2,5/1.000 sugeridos pelo Ministério da Saúde e distante ainda das taxas apresentadas por países do continente como Argentina que registra 3,2 o México 2,0 e pasmem: a Venezuela de Nicolas Maduro 1,9 por grupo de 1.000 habitantes”.

Voltou a realçar a importância da implantação do curso de medicina em Imperatriz assinalando:  “É num horizonte de nuvens tão carregadas que surge a notícia alvíssara da instalação do curso de medicina do UniCeuma na cidade de Imperatriz, evento que se reveste da maior importância dentro do esforço que precisamos desenvolver para sanar tão grave déficit estrutural num dos mais importantes setores sociais da vida estadual e brasileira: a saúde e bem estar da população” – avaliou.

E finalizou parabenizando a administração da universidade pelo arrojo, e destacando a participação do engenheiro Mauro Fecury no conjunto da obra: “pelo que conseguiu realizar ele foi e continua sendo, um visionário da educação no estado, pois, sua determinação se constituiu na pedra de toque para implementar e dinamizar o ensino universitário alternativo, num momento em que tudo era difícil e que tudo sinalizava para não dar certo” – encerrou.

Tudo pronto para o início da I Oficina de Atores em São Luís

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Confirmado para esta sexta-feira (02), a abertura da I Oficina de Atores, que será realiza em São Luís e se estende até domingo (04), no Hotel Nobile Inn, no Renascença. Com a presença dos produtores nacionais Carlão Limeira e Jorge Silpen, o fim de semana será de conhecimento, troca de experiências e descobertas de novos talentos.

Com turma única e limitada a 40 vagas, a Oficina que acontece pela primeira vez na capital maranhense oferece qualificação profissional voltada para interpretação em TV e Cinema, duas das principais artes que vem descobrindo dezenas de artistas em todo o país, principalmente nas regiões norte e nordeste.

A Oficina de Interpretação de TV e Cinema, que já revelou atores para filmes, séries e novelas vai garantir a gravação de monólogo que será usado como teste em produções nacionais no Rio de Janeiro e em São Paulo além de também selecionar para produção de um curta-metragem com roteiro maranhense.

As inscrições ainda podem ser feitas pelo celular 98 99173 0943, com a produtora local, Lêda Lima, que alerta para o fim das vagas. “São apenas 40 vagas e restam poucas, é importante se programar para não ficar de fora de uma oficina assinada pelo Carlão Limeira e Jorge Silpen”, disse a produtora.

A Oficina de Interpretação para TV e Cinema, acontece nos dias 2, 3 e 4, no Hotel Nobille Inn, na avenida Colares Moreira, em São Luís.

Aprovado projeto que prevê vigilância armada por 24 h em agências bancárias

Resultado de imagem para foto zé inácioO Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 236, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de créditos, inclusive em finais de semana e feriados.

Ao fazer a defesa de seu projeto na tribuna, o deputado Zé Inácio salientou que esta proposição foi elaborada em sintonia com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão. Porque este projeto, segundo o deputado, além de garantir maior segurança aos estabelecimentos bancários, “visa acima de tudo valoriza a vida. Logicamente que tem outras questões que são importantes no âmbito desse projeto, mas acima de tudo se valoriza a vida com mais segurança nos estabelecimentos bancários.”

Zé Inácio frisou que o projeto, também, vai contribuir para gerar mais oportunidade de emprego para a categoria dos vigilantes, que hoje atua em vários estabelecimentos do Maranhão.

“Somam mais de 10 mil vigilantes, mas nas agências bancárias, nos grandes centros, na maioria das cidades do Maranhão, não chegam nem a 500. Pouco mais de 400 vigilantes atuam em estabelecimentos bancários. E isso também demonstra a necessidade deste projeto”, assinalou o deputado.

Ele acrescentou que a ideia é que este projeto reforçará um conjunto de ações do Sistema de Segurança Pública do Estado, na medida em que os assaltos e roubos nos estabelecimentos bancários, inclusive em caixas eletrônicos, têm acontecido em mais de 80% no período noturno.

Atualmente a maioria dos assaltos ocorre em finais de semana e feriados, período em que as agências não dispõem de segurança privada. “Essa medida contribui com a segurança pública, tendo em vista que aumenta a possibilidade de parceria entre a segurança privada com a Polícia Militar. Os vigilantes, portanto, atuarão de forma preventiva, tendo em vista que ficarão 24h nas agências e, com certeza, evitarão futuros roubos e assaltos nos estabelecimentos bancários”, destacou.

Zé Inácio reafirmou a ideia da geração de emprego. “A medida também gerará emprego para essa categoria de vigilantes que também é muito aguerrida e precisa que a sua corporação seja valorizada”, salientou.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Valéria Macedo (PDT), Sousa Neto (Pros), Cabo Campos (DEM) e Sérgio Vieira (PEN), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Wellington do Curso (PP) manifestaram apoio ao projeto, frisando que se trata de uma matéria da maior importância para reforçar a política de Segurança Pública do Estado.

“Muito se cobra do Poder Público em relação à segurança, e é correto, mas é mais correto ainda cobrar dos bancos, porque ninguém nesse País lucra mais do que banco. E os bancos devem investir em segurança pública. Portanto, é uma luta necessária que vai gerar oportunidade de emprego, mas, sobretudo, vai fortalecer uma necessidade fundamental da população, que é mais segurança bancária”, declarou Bira do Pindaré, primeiro deputado que ocupou a tribuna para elogiar o projeto do deputado Zé Inácio.

Dois soldados e um tenente estão presos, suspeitos de assassinato de PM’s

A Polícia Civil do Maranhão efetuou nesta terça-feira (30) as prisões de três suspeitos pelo assassinato dos policiais militares Carlos Alberto Constantino Sousa e Júlio César da Luz Pereira.

Os policiais estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro do ano de  2016, em Buriticupu.

O Blog do Juraci Filho apurou que os PM’s presos são: dois soldados ( Viana e Gladston) e o tenente Josuel. A prisão foi determinada pela Justiça Militar, já que o juiz de Buriticupu, se julgou incompetente para julgar o processo, envolvendo vítimas e suspeitos da corporação militar, e por isso remeteu os autos.

Pelas informações, o tenente Josuel e o soldado Viana foram presos em São Luís, e o outro soldado Gladston estava na cidade de Teresina/PI na tarde de ontem.

Logo mais, às 10h, o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela em coletiva , falará sobre o caso, na sede da SSP/MA.