286 mil pessoas no Maranhão, participarão do ENEM

Resultado de imagem para alunos fazendo o enemNos dias 5 e 12 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será aplicado no estado do Maranhão para 286.075 participantes. O número é 4,2% do total de 6.731.203 inscritos. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 79 municípios, mesmo número do ano passado, apesar do número de participantes ser 12,7% menor.

No Enem 2016, o estado teve 327.800 participantes. A queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

No Maranhão, 19,9% dos participantes são pagantes; 59,5% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei ou do Decreto; e 20,6% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017. Em relação à situação de ensino; 67,3% já concluiu o Ensino Médio; 22,7% é concluinte este ano; e 9,5% concluirá após 2017 (treineiros). Do total de participantes do Maranhão, 59,8% são mulheres e 40,2% são homens.

Foram aprovados 1.235 atendimentos especializados no Maranhão. A maioria dos casos é de deficiência física, baixa visão e deficiência auditiva. Serão usados 2.387 recursos de acessibilidade, sendo 56 videoprovas traduzidas em Libras, novidade desta edição. Também serão 709 atendimentos específicos, 52,2% para lactantes. O estado teve sete solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social, três delas na capital.

Justiça determina volta de Zé Vieira; e a insegurança jurídica continua em Bacabal

Resultado de imagem para Zé vieiraPor determinação da desembargadora Cleonice Freire, respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aconteceu nesta terça-feira (31) o retorno de Zé Vieira (PP), ao cargo de prefeito de Bacabal.

É confusão sem fim em Bacabal, Zé Vieira havia sido afastado do cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão (PMDB), que anunciou a vacância do cargo. Por conseguinte, o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), era quem estava no comando do município.

Em despacho hoje (31), Cleonice Freire tornou sem efeito o Acórdão do próprio Tribunal de Justiça, que versava sobre a condenação de Zé Vieira, por improbidade administrativa. Inclusive, foi esse o entendimento que tovera o STJ, há algumas semanas atrás.

Rodrigos Ramos é uma aposta correta do Moto para 2018

Após anunciar parceria para o novo material esportivo que o Moto Club irá usar em 2018, a diretoria do Papão do Norte anuncia oficialmente o primeiro reforço para as disputas das competições da próxima temporada. O goleiro Rodrigo Ramos acertou com o Moto Club até o fim da Série D do Brasileiro.

A negociação com o Paredão demorou por conta de seu vínculo com a Tuna Luso, equipe que disputa a Série B do Campeonato Paraense. O jogador já tem um pré-contrato com o Moto Club e será apresentado no dia 17 de novembro durante a festa de lançamento do planejamento da equipe para 2018.

Rodrigo está em plena atividade e se apresenta para iniciar os treinamentos juntamente com todo o grupo rubro-negro no dia 1º de dezembro, quando iniciam as atividades do futebol profissional no Papão. “Estou disputando a Série B do Paraense e no fim de novembro já estarei em São Luís para iniciar os trabalhos no Papão do Norte”, revelou o Paredão.

Campeão Estadual de 2016, Rodrigo Ramos garantiu que vai repetir as grandes atuações que o levaram a ser o melhor goleiro daquela temporada, que foi agraciada com o título, algo que o Moto Club não conquistava há oito anos. “Em 2016 tivemos acerto através do Natanael Jr., que foi muito importante para a equipe naquele ano, onde conquistamos o título. Agora com ele como vice-presidente, com o presidente Celio Sergio, e o diretor de futebol Daniel Menezes, tenho a certeza que o Moto Club vai brigar por títulos em 2018”, garantiu Rodrigo.

Com Rodrigo Ramos, o Moto Club terá um líder dentro de campo assim como em 2016. “Rodrigo é um excelente profissional e tem uma história de dedicação pelo futebol do Maranhão. tenho certeza que ele vai comandar o Moto Club dentro de campo aos grandes resultados”, disse Daniel Menezes, diretor de futebol do Papão.

O contrato de Rodrigo Ramos vai até o fim da Série D de 2018, com isso o goleiro vai disputar todas as competições da próxima temporada com a camisa rubro-negra. Camisa essa que vai ter uma linha especial para o Paredão, que levará a sua assinatura no lado direito.

A Embratex, nova fornecedora de material esportivo do Papão, desenvolveu um uniforme diferenciado para o arqueiro. A cor será mostrada no dia 17 de novembro, às 19h, durante o lançamento do planejamento 2018, na Fanzine Rock Bar, na Beira-Mar. “Nosso planejamento é voltado para o resgate da marca Moto Club. No lançamento vamos mostrar como a nova diretoria está trabalhando para isso. O retorno de Rodrigo Ramos é só um passo para a reestruturação do Papão”, revelou Natanael Jr., vice-presidente do clube.

A diretoria do Moto Club trabalha forte para que a agremiação tenha bons resultados no próximo ano. “Trabalhar com calma e tranquilidade é um dos pontos fortes da nossa gestão, pois estamos tendo tempo para traçar metas e cobrar resultados para chegar ao objetivo final: tornar o Moto Grande e vencedor”, finalizou Celio Sergio, presidente do Moto Club.

Barreirinhas: MP aciona prefeito e secretária de Educação por calendário letivo fictício

Resultado de imagem para foto do prefeito alberico filhoO Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Baseada na Notícia de Fato nº 28/2017, a manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça substituto Guilherme Goulart Soares, que pediu, ainda, a condenação dos dois gestores ao pagamento de danos morais.

“Por meio do prefeito e da secretária de Educação, a Prefeitura criou um calendário letivo fictício com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos”, enfatiza o representante do MPMA, na ação.

SEM AULAS

A partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), o MPMA verificou que, apesar de 23 sábados terem sido incluídos como dias letivos no calendário da rede pública de ensino, até o dia 25 de agosto, nenhuma aula ou atividade escolar fora ministrada aos sábados.

No final de agosto, o promotor visitou 14 escolas e constatou que as unidades escolares estavam fechadas. Vizinhos dos imóveis relataram que as escolas não funcionam aos sábados. Em quatro delas, o MPMA observou que ocorriam atividades diferentes de aulas da rede municipal.

Segundo professores, apesar de sábados aparecerem no calendário escolar como dias letivos, os educadores nunca lecionaram para alunos da rede pública municipal nesse dia.

Caso sejam condenados, Albérico Filho e Maria Marta Reis Conceição serão sujeitos às penas previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

As punições incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Outra penalidade é a proibição, pelo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Temer reduz a previsão de reajuste do salário mínimo de 2018

Resultado de imagem para imagem salário minimo menorO governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo do ano que vem. E, para fechar as contas, vai enviar ao Congresso um pacote com novas medidas de arrecadação e de corte de gastos.

As medidas já haviam sido anunciadas quando o governo constatou que não ia conseguir fechar as contas do ano que vem. Mas esperou até agora – depois de votar a denúncia contra o presidente Michel Temer – para enviar o pacote ao Congresso.

Para aumentar a arrecadação de 2018, o governo quer tributar fundos de investimentos fechados, reonerar a folha de pagamento de empresas de vários setores, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% para quem recebe acima de R$ 5 mil.

Para cortar despesas, o governo vai adiar em um ano os reajustes dos funcionários públicos do executivo federal. Concursos públicos estão autorizados, mas só para preencher o mesmo número de cargos que ficarem vagos. E a projeção do salário mínimo de 2018 ficou mais baixa. Caiu de R$ 969 para R$ 965. Isso aconteceu porque a inflação, que é considerada no cálculo, está menor.

“A regra do salário mínimo prevê a correção pelo INPC do ano mais o PIB do ano anterior. Então, no caso, o PBI é negativo, ele conta como zero e, portanto, o salário mínimo é corrigido apenas pelo INPC. Como há redução da projeção do INPC de 3,5 para 3,1, a projeção do salário mínimo cai para R$ 965”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

O governo também havia anunciado que outros R$ 5,1 bilhões viriam com a concessão do aeroporto de Congonhas para a iniciativa privada. Mas o governo desistiu do leilão de Congonhas para atender pedido de aliados antes da votação da denúncia. Por outro lado, ampliou a expectativa com a privatização da Eletrobras, de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões.

Mas um número preocupa cada vez mais: o rombo da Previdência Social em 2018, que já se aproxima de R$ 200 bilhões.

“Evidente que é importante a aprovação da reforma da Previdência para que nós consigamos estabilizar a dívida em um nível inferior e, portanto, ter mantida a confiança no cumprimento das obrigações da União”, disse Dyogo de Oliveira.

Esse esforço todo é para conseguir cumprir a meta de 2018: fazer com que o rombo nas públicas não passe dos R$ 159 bilhões. Na tentativa para conseguir apoio no Congresso, o governo atendeu a um pedido de deputados governistas e cedeu, mais uma vez, no programa de refinanciamento de dívidas. O prazo para adesão foi prorrogado em 15 dias, e vai até 14 de novembro.

O Refis vai trazer para os cofres, ainda em 2017, cerca de R$ 7 bilhões. Bem menos que os R$ 13 bilhões previstos no texto original enviado ao Congresso. Um dinheiro que vai fazer falta para fechar as contas dentro da meta de 2017, que também é um rombo de R$ 159 bilhões.

Nesta segunda-feira (30), o Banco Central divulgou que esse rombo já está em R$ 100,8 bilhões.

Número absoluto de latrocínios ainda preocupa muito no Maranhão

Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado oficialmente nesta segunda-feira, mostram que o crime de latrocínio – roubos seguidos de morte – subiu 57,8% no país entre 2010 e o ano passado, quando houve 2.500 registros ou sete casos por dia. A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas.

No total, foram 13.800 assassinatos durante roubos desde 2010. De acordo com especialistas, a crise econômica associada a problemas em programas estaduais de redução de criminalidade – que perderam investimentos – é um dos fatores para entender os indicadores. Com a recessão, em muitos estados houve queda tanto da capacidade de policiamento nas ruas quanto de investigação.

O latrocínio tem punição pesada prevista no artigo 157 do Código Penal. A pena de prisão é de vinte a trinta anos, o máximo permitido pela lei brasileira. Ainda assim, os bandidos não têm se desencorajado. No Rio de Janeiro, a situação é especialmente preocupante. Pernambuco (cujo número de casos saltou de 114 para 167) e Espírito Santo (de 35 para 53) são outros estados que tiveram alta proporcional relevante.

Já no Maranhão os números divulgados hoje (30), ainda preocupam muito, o estado pelo gráfico acima, está entre os dez do Brasil, com 113 casos registrados em 2016, mas diminuiu em relação a outros anos (117 para 113). Ou seja, a violência tem assustado muito as pessoas, que não podem ficar se quer, na porta de suas casas.

Concita Pinto tira licença, e Domingos Paz assume vaga na Câmara de São Luís

Resultado de imagem para domingos paz assume vaga de concita pintoMudança na Câmara Municipal de São Luís! A vereadora Concita Pinto (PEN) licenciou-se nesta segunda-feira (30) do Legislativo Ludovicense, por um período de 121 dias, para cuidar da saúde.

Com isso, o líder comunitário Domingo Paz que era suplente com 3.528 votos na última eleição, assumiu a cadeira de vereador.

Ao usar à Tribuna pela primeira vez, Domingo Paz (PEN) afirmou que “estou chegando aqui para dar minha contribuição, e somar com os meus companheiros em prol do bem estar da nossa população, esperando fazer jus àquelas pessoas que confiaram em mim”.

 

Dirigentes do PT veem surgimento de novo líder

O aprendiz Dirigentes do PT detectaram sinais de que Guilherme Boulos, o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), está se preparando para ocupar o lugar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele sair de cena. Boulos tem deixado claro que não pretende disputar a próxima eleição presidencial se Lula estiver no páreo, mas a avaliação na cúpula petista é que não existem hoje no partido sucessores que vistam tão bem como Boulos o figurino de líder de massas.

Sem horizonte Nas discussões internas, dirigentes petistas dizem que tanto a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido, como Lindbergh Farias (RJ), líder no Senado, poderiam pegar o bastão, mas lembram que eles não são unanimidade no PT e enfrentam problemas na Justiça.

Capitalização O projeto Boulos é de longo prazo. Mesmo que Lula seja impedido pelos tribunais de disputar a eleição de 2018, petistas não veem o líder do MTST como opção imediata. Nesse cenário, acham que ele poderia entrar na corrida presidencial como candidato do PSOL, como já se cogita na sigla.

O lugar dele Lula pretende intercalar nos próximos meses caravanas de longa duração com viagens curtas a regiões onde seu eleitorado parece consolidado, como a Baixada Fluminense. O PT quer que o ex-presidente passe primeiro nos lugares onde tem prestígio e depois invista nos que exibem forte resistência a seu nome. (Painel)

Câmara adianta votações em semana de feriado

Câmara analisa segunda denúncia contra TemerPara tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de 15 bilhões de reais no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de 5 mil reais por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira. O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira, às 19 horas. Senadores e deputados analisarão sete vetos de Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do projeto de lei 110/17, que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Direitos de pessoas com deficiências será discutido em Imperatriz

Nenhum texto alternativo automático disponível.A população, autoridades e adjacências de Imperatriz e Região Tocantina estão participando nesta segunda-feria (30) da Audiência Pública que debate os direitos das pessoas com deficiência e o “Programa Travessia” em Imperatriz.

O objetivo é discutir os direitos da pessoa com deficiência e garantir acessibilidade, dando atenção às principais pautas de reivindicações, bem como discutir soluções para os problemas diários enfrentados pelas pessoas com deficiência na cidade de Imperatriz e Região Tocantina.

 Onde? Câmara de Vereadores de Imperatriz
 Quando? 30 de outubro
 Horário: a partir das 08h