Sousa Neto sai em defesa dos candidatos ao concurso da Polícia Militar do MA

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) protestou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), a respeito das graves falhas do Governo do Estado, na realização do concurso público da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Entre elas, estão a alteração do edital do certame referente ao prazo de inscrição, envio de documentos e a data da realização das provas.

“Fica aqui o meu protesto, em nome do povo do Maranhão, ao Governo Flávio Dino, que, sem explicação, alterou todo o calendário das datas das inscrições e das provas do concurso da PMMA, prejudicando milhares de pessoas de várias partes do Maranhão e até de outros estados, que irão tentar uma vaga naquela Instituição Militar. Sou a favor do concurso, que irá aumentar o efetivo da PM, agora que ocorra de forma transparente, como previsto no edital, ou seja, com as provas na data de 28 de janeiro de 2018, e não no dia 17 de dezembro de 2017”, declarou o parlamentar.

A Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), sem explicação, anteciparam o cronograma em 42 dias. Diante disso, o deputado anunciou que solicitará, formalmente, esclarecimentos sobre as alterações no edital do concurso. “Faremos este encaminhamento para que, no prazo máximo de 10 dias, nós tenhamos as informações necessárias para evitar dúvidas sobre este concurso. O Governo e a Cespe/Cebraspe, que é a empresa que vai fazer as provas, por dispensa de licitação, o que não é novidade nenhuma nesta Gestão Comunista, deveriam ter a hombridade e o respeito de cumprir o primeiro edital que foi lançado”.

Comissão de Segurança – Na última quarta-feira (22), Sousa Neto já havia reunido, na Comissão de Segurança Pública, com representantes de cursos preparatórios e centenas de candidatos já inscritos no certame.

“Flávio Dino brinca com a cara das pessoas, o que é inadmissível. Já foram lançados quatro editais para fazer concurso público da Polícia, alterando duas vezes a data das provas, inicialmente previstas para o dia 21 de janeiro, em seguida, para o dia 28, e o terceiro, antecipando para 17 de dezembro. E o que é mais grave ainda, ao fazer a inscrição, o cidadão tenta imprimir o boleto para fazer o pagamento, só que não está sendo emitido. A inscrição acaba na próxima segunda-feira, dia 27, e o Cespe divulga nota, informando que o boleto será disponibilizado em data oportuna. Como é que ficam essas pessoas que fizeram a inscrição, já que o prazo está finando. Não aceitarei que manobras prejudiquem os concurseiros”, questionou o deputado.

FAMEM consegue em Brasília, sinalização de recursos na ordem de R$ 4 bilhões para municípios

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Aposentadoria integral precisará de quarenta anos de contribuição

O ministro da Fazenda, Henrique MeirellesO tempo de contribuição necessário para que um trabalhador receba 100% do benefício da aposentadoria será de quarenta anos, segundo a proposta negociada entre governo e parlamentares. A informação foi dada pelo ministro da FazendaHenrique Meirelles, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer e governadores.

O Planalto tenta viabilizar uma reforma mais enxuta em relação ao texto original, aprovado na Câmara em maio deste ano, após resistência dos parlamentares em aprovar o texto. A primeira versão da reforma previa 49 anos de contribuição para se aposentar com o benefício integral.

O ministro confirmou que o novo texto mantém a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em quinze anos, e não 25 anos, como na proposta original do governo. Quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, no entanto, terá direito a 60% do salário.

Para receber 100% será necessário contribuir por pelo menos quarenta anos, mantido o salário mínimo como piso dos benefícios. “Hoje os 20% mais pobres da população não conseguem contribuir durante muito tempo para o INSS. E com a regra de transição, essas mesmas pessoas irão conseguir se aposentar mais cedo nos primeiros anos da vigência da reforma”, disse o ministro.

Segundo ele, outro ponto da proposta que está mantido é a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, obedecendo à regra de transição e à equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos. No entanto, a flexibilização das idades mínimas de aposentadoria já está na mesa de negociação. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A proposta será levada à discussão nesta quarta no jantar com lideranças políticas e com o presidente Michel Temer.

O ministro também confirmou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos foram retirados da reforma.

Eliziane: Câmara dá passo decisivo para acabar com a aberração do foro privilegiado

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou nesta quarta-feira (22) que a mais importante comissão da Câmara deu um passo decisivo para extinguir o foro privilegiado no País, que é a prerrogativa que detém certos agentes públicos de somente ser processado em instâncias especiais do Judiciário.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a admissibilidade da PEC 333/17 que extingue o foro por prerrogativa de função.

“Parece estar com os dias contados este dispositivo constitucional que, ao longo dos anos, está servindo para proteger autoridades de crimes praticados, principalmente na esfera pública. O foro privilegiado tornou-se uma blindagem para figuras de vários escalões do serviço público, mas ao que tudo indica será expurgado da nossa Constituição. Por isso, merece aplauso esta aprovação da proposta de emenda constitucional promovida pela CCJ”, disse Eliziane.

Há 29 propostas de alteração da Constituição anexadas à PEC 333/17. A matéria já passou pelo Senado e, se for aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, vai a promulgação.

Pelo texto, a regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

“A pressão da sociedade será essencial para forçar a Câmara concluir logo este tema. No Brasil de hoje, com instituições em pleno funcionamento, basta citar o caso da operação Lava Jato, não é tolerável que o foro a alguns privilegiados continue em pleno vigor”, concluiu a deputada maranhense.

“Os 70 são os novos 40”, diz Alcione, que comemorou aniversário no Rio

Alcione comemorou nova primavera em sua casa, no Rio, cercada de 100 amigos (Foto: AG. News)Festeira de mão-cheia, Alcione é daquelas que adoram comemorar aniversário. “Acho que é uma espécie de trauma, porque quando menina não podia ter festa de aniversário”, disse elea, a revista época, que reuniu cerca de 100 amigos em sua casa no bairro carioca do Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A festa foi organizada pelos cinco irmãos da Marrom: José Ribamar, Ivone, João Carlos Filho, Maria Helena e Solange.

Ciro Gomes e a namorada, Giselle Bezerra, marcaram presença na festa (Foto: AG. News)

Ciro Gomes e a namorada, Giselle Bezerra, marcaram presença na festa (Foto: AG. News)

Sobre a nova idade – ela comemorou 70 anos –, Alcione diz: “Idade é algo que está na cabeça das pessoas. Não ligo para números. Até porque os 70 são os novos 40”. Entre os convidados, o ator Antonio Pitanga, a cantora Mariene de Castro, o ex-jogador de futebol Júnior, além do político Ciro Gomes, que estava acompanhado da namorada, Giselle Bezerra. No menu, além de comidas típicas da terra natal de Marrom, o Maranhão, os convidados se fartaram com um caprichado churrasco.

 

Aprovado projeto que altera a construção de estações de tratamento de esgoto em Condominios

Resultado de imagem para imagens de condominiosO Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 302/2017, que altera dispositivos da Lei Nº 9.550/12, sobre a construção de estações de tratamento de esgoto sanitário em edifícios e condomínios. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Rios (SD) e segue para sanção governamental.

A matéria altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 9.550/12, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°: Os condomínios residenciais no âmbito do Estado do Maranhão deverão dispor de adequada solução de tratamento de esgotos considerado para definição da alternativa a ser adotada o porte do empreendimento e a infraestrutura de saneamento existente no seu entorno.

 Os empreendimentos cujos efluentes originários são lançados em redes coletoras ligadas a estações de tratamento de esgotos do município ficam dispensado a cumprimento da exigência e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A instalação de Estações de Tratamento de Esgotos é obrigatória nos municípios do Maranhão com mais de 20.000 habitantes.

Prefeito de São Paulo, João Dória, fará palestra para empresários em São Luís

Resultado de imagem para foto de joão doriaA ACM, AJE, CDL, FAEM, FECOMÉRCIO e FIEMA realizarão em São Luís, no próximo dia 30 de novembro, a palestra Gestão para Resultados, a ser proferida por João Dória Jr. (PSDB), prefeito de São Paulo.

O evento acontecerá no Villa Reale Buffet, na Av. Colares Moreira, 01, Quadra 20, Calhau. Na oportunidade haverá uma almoço programado pela organização do ‘Gestão de Resultados’.

A Fecomércio-MA objetiva com a presença do “presidenciável” João Dória, promover um amplo espaço para a troca de experiências entre os empresários locais, e um reconhecimento ao gestor que empresta seus conhecimentos originários da iniciativa privada para promover uma gestão de resultados na Prefeitura de São Paulo.

TJ elege novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral

A eleição dos magistrados ocorreu em sessão plenária administrativa extraordinária do Tribunal de Justiça (Foto: Ribamar Pinheiro)Durante sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu membros titulares – nas categorias desembargador, juiz – e membro substituto – na categoria jurista – para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do encerramento do mandato dos atuais titulares.

O desembargador Cleones Cunha foi eleito com 22 votos para o cargo de membro titular, na categoria desembargador, em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Barros, no 17 deste mês.

Por 19 votos, o juiz Julio César Lima Praseres foi eleito como membro titular, na categoria juiz, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, no dia 15 de dezembro.

JURISTAS – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga a ser aberta com o encerramento do segundo biênio do advogado Daniel Blume, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2018.

A lista – formada pelos advogados José Luiz Fernandes Gama, Pollyana Freire e Camilla Ewerton Ramos – será analisada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

Operação da polícia prende 7 suspeitos de roubo a bancos no Piauí e Maranhão

A organização criminosa presa em operação deflagrada pelo Greco pretendia executar mais um assalto a banco no Maranhão hoje (22). Segundo o coordenador do Greco, Willame Morais, os suspeitos são perigosos e planejavam também o resgate de um preso de dentro do sistema prisional do Piauí.

O preso que seria resgatado foi identificado como Diego Henrique da Silva Moura, natural de Minas Gerais, suspeito de ser um dos líderes da quadrilha.

“O bando do Diego estava planejando a fuga dele do presídio, mas conseguimos descobrir o plano e ele já foi transferido, disse o coordenador do Greco. Cerca de 20 suspeitos integram essa quadrilha incluindo gente do Piauí, Maranhão e Minas Gerais”, declarou o delegado.

O Greco atribui aos suspeitos sete ações criminosas somente este ano. O delegado regional de Timon, Humaitan Silva, cumpriu mandado de prisão contra um dos presos em Timon-MA. Na casa do suspeito- identificado como Derlean Lisboa de Aquino foi achada uma arma de fogo em um carrinho de um bebê.

“Ele guardava o revólver no carrinho do filho dele. Na residência dele encontramos também drogas enterradas e uma espada”, declarou regional de Timon.

O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) cumpre 22 mandados judiciais contra suspeitos de participação em explosões a bancos no Piauí e Maranhão. A operação Tinguis foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) em Teresina e Jerumenha, no Piauí;  Timon e Parnarama,  no Maranhão. Sete suspeitos já foram presos.

A Operação Tinguis visa desbaratar organização criminosa envolvida em explosões a instituições financeiras. Entre os crimes praticados pela organização criminosa investigada estão as explosões dos postos de atendimento do Banco Bradesco dos municípios de Jerumenha (PI) e Marcos Parente (PI), ambas em setembro deste ano, Caixa Econômica Federal de Timon (MA), no mês de agosto, e Bradesco de Duque Bacelar (MA), neste mês.

Entre os integrantes estão Diego Henrique da Silva Moura, Warlon Thierri de Sousa Pinto e Cláudio Silvano de Oliveira Lopes de Miranda, presos pelo Greco há dois meses com explosivos, armas de fogo e drogas.

O nome da operação é em homenagem ao município de Marcos Parente (PI), que foi fundado no lugarejo conhecido como Tinguis.