Sem o goleiro Andrey, o Sampaio encara a Ponte Preta em Campinas

Ponte Preta e Sampaio Corrêa começam a decidir, nesta quarta-feira (28), a partir das 19h30, em Campinas, no estádio Moisés Lucarelli, uma vaga para a 4ª fase da Copa do Brasil. A partir desta 3ª fase, as equipes realizarão dois jogos para definir o classificado para a próxima fase. Lembrando que gol fora de casa vale como critério de desempate.

Sentindo a maratona de jogos, já que disputa três competições paralelas (Estadual, Copas do Nordeste e do Brasil), o Sampaio tem priorizado as duas últimas competições. Mesmo assim, o treinador Francisco Diá tem reclamado da maratona de jogos, já que a equipe tricolor não montou um plantel que pudesse jogar as 3 competições no mesmo nível.

Para o jogo com a Ponte, o time deve ter duas alterações, que é o retorno do meio campo César Sampaio, que vinha aos poucos ganhando ritmo de jogo, após lesão muscular. Silva é o mais cotado a deixar a equipe. E também a saída do goleiro Andrey, que vai ter que operar (ele está com problema no metarso), vai ficar mais de 30 dias afastado.

A Macaca tem problemas na escalação do time para o jogo desta quarta-feira, com o Sampaio. O técnico Eduardo Baptista já adiantou que não contará com Saraiva, enquanto Cardoso sentiu um incômodo e é dúvida.

Quantos aos jogadores Luan Peres e João Vitor, que levaram o 3º cartão amarelo no jogo com o Mirassol, vão poder jogar, já que a suspensão só é váilida para o Paulistão. Eduardo Baptista só anunciará o time titular no estádio, momentos antes de a bola rolar.

O jogo da volta está marcado para o dia 15 de março (na outra 5ª feira), em São Luís, às 19h15, no estádio Castelão.

Justiça anula contrato da Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Resultado de imagem para brk está fora do maranhãoEm decisão proferida nesta terça-feira (27), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou a retirada da BRK Ambiental dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A determinação é resultado de uma série de ações protocoladas pelo Procon/MA, em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público. A empresa tem o prazo de 30 dias, após a intimação da decisão, para deixar de executar seus serviços nos dois municípios. No mesmo prazo, os dois municípios precisam implementar soluções que evitem a descontinuidade do abastecimento de água nos referidos locais.

Na mesma oportunidade, o magistrado determinou ainda que a BRK realize a cobrança da tarifa mínima nas residências que não possuam hidrômetro, até que estes sejam devidamente instalados, e devolva aos consumidores lesados, de forma simples, os valores cobrados de indevidamente, acrescidos de correção monetária. Determinou, também, que a empresa se abstenha de realizar cobranças de tarifa de esgoto quando não prestada pelo menos uma das etapas do serviço de esgotamento sanitário.

“Graças a união dos órgãos públicos de proteção e defesa dos consumidores, estamos conseguindo fazer justiça e garantir direitos. É intolerável que, em pleno século 21, ainda, testemunhemos total afronta aos princípios constitucionais, bem como ausência de qualidade no fornecimento de um serviço essencial para a manutenção da vida humana”, disse o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

Em 2016, o Procon/MA já havia constatado a falta de potabilidade da água fornecida pela fornecedora. As irregularidades apresentadas pela empresa já resultaram em multa, aplicada pelo PROCON/MA no valor de R$ 433,5 mil, por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Em processo anterior, o órgão realizou ainda reunião com o diretor da empresa Odebrecht/BRK, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra; e o secretário de Obras de São José de Ribamar, Glauber Garreto, para cobrar soluções sobre os problemas mais recorrentes no fornecimento de água nos dois municípios. Na ocasião, foi cobrada da concessionária a solução definitiva para problemas como a má qualidade da água, a cobrança indevida de taxas e a suspensão irregular do serviço.

Além disso, o Procon/MA, ao lado do Ministério Público e Defensoria Pública, participou de audiência de instrução em ações civis pública protocolada em face da Odebrecht/BRK, com o objetivo de tratar de irregularidades no serviço prestado pela empresa em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Na ocasião, foram cobradas novamente adequações no fornecimento de água aos moradores por parte da empresa e foram ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes.

A íntegra da decisão judicial. Clique aqui

Ponto para o presidente Othelino: AL aprova extinção do auxílio-moradia para deputados estaduais

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados maranhensesO Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

 

STJ julgará habeas corpus contra prisão de Lula na quinta-feira

O ex presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva participa de ato pela Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato, no Teatro Oi Casa Grande no Rio de Janeiro (RJ) - 17/01/2018O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quinta-feira, 1º de março, o julgamento do habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a possibilidade de prisão do petista após o julgamento do recurso dele contra sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os cinco ministros da Quinta Turma do STJ decidirão sobre o assunto em sessão marcada para as 13h.

No final de janeiro, ainda durante o recesso do tribunal, o ministro Humberto Martins havia negado liminarmente o habeas corpus e enviado o pedido ao relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer. Além de Fischer, são membros da Quinta Turma os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Tanto o relator quanto o colegiado têm um histórico de decisões favoráveis aos entendimentos do juiz federal Sergio Moro, de primeira instância, e do TRF4.

De lá para cá, no entanto, o Gilmar Mendes, então favorável às detenções após sentenças de segundo grau, tem indicado que mudou seu voto. Outro a votar a favor das prisões, Teori Zavascki, morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e foi substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, que já declarou ter a mesma posição.

Considerando a provável mudança no voto de Gilmar, portanto, o novo placar seria de 6 a 5 contra o encarceramento após segunda instância. Por outro lado, é aventada a possibilidade de a ministra Rosa Weber, contrária à possibilidade no julgamento anterior, também mudar seu entendimento.

Roberto Costa lamenta reprovação do Curso de Medicina em Bacabal

Roberto Costa lamenta reprovação do Curso de Medicina em Bacabal O deputado Roberto Costa (PMDB), na sessão desta terça-feira (27), repercutiu a reprovação da cidade de Bacabal para receber o Curso de Medicina.

Ele pediu à Prefeitura que apresente recursos visando garantir a instalação do curso, visto que a avaliação que o Ministério da Educação fez, através da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, reprovou a cidade para receber o Curso de Medicina, por falta de estrurura.

“Um dos grandes sonhos da cidade de Bacabal é a instalação do curso de Medicina. É uma luta antiga do senador João Alberto, do deputado federal João Marcelo e também nossa. Inclusive, já estivemos no Ministério da Educação,  em Brasília,  diversas vezes.  Há mais de seis anos nós conseguimos colocar Bacabal dentro da relação para ser agraciada com direito a instalação do curso de Medicina, mas a cidade perdeu a oportunidade pela falta de estrutura. E agora, mais uma vez, o Ministério da Educação reprovou a cidade de Bacabal”, acentuou Roberto Costa.

Ele lembrou ainda que no ano passado, o Ministério da Educação escolheu quatro cidades do Maranhão: Açailândia, Santa Inês, Codó e Bacabal, para  receberem o curso de Medicina. “Mas esta semana, para tristeza nossa, o Ministério da Educação, na sua avaliação, reprovou Bacabal. Dentro do relatório foi colocado como não satisfatório. Por que não satisfatório? Porque, a cidade de Bacabal, mais uma vez, continua sofrendo pela irresponsabilidade das gestões municipais. Hoje nós temos uma cidade sem prefeito, sem gestor”, afirmou Roberto Costa.

 Segundo o deputado, o atual prefeito Zé Vieira está afastado por decisão do Tribunal de Justiça, pela Comarca de Bacabal e pelo Superior Tribunal de Justiça, por improbidade administrativa.

“O Ministério da Saúde foi fazer uma avaliação no sistema de Saúde do município onde constataram que os postos de saúde não funcionam, não têm médico, medicação e os salários dos funcionários estão atrasados. Além disso, os hospitais não têm condições de fazer uma cirurgia. Então, pela irresponsabilidade tanto do ex-prefeito como do vice-prefeito, que não assumem as suas obrigações, a cidade está pagando um preço altíssimo com a perda desse direito de ter o curso de Medicina”, disse Roberto Costa, pedindo aos gestores que entrem com o recurso no Ministério da Educação para que o curso seja instalado em Bacabal.

“Bacabal tem mais de cem mil habitantes e tem cerca de 15 faculdades. Esse curso de Medicina seria o coroamento do sistema educacional da cidade. “, finalizou ele.

 

Edwin Jinkings lança novidades na Comunicação da Assembleia Legilastiva

A TV Assembleia iniciou a semana com novidades em sua programação. Na segunda-feira (26), estreou um quadro de entrevistas ao vivo dentro do telejornal “Portal da Assembleia”, que será levado ao ar às segundas e sextas-feiras, tendo o jornalista Juraci Filho como apresentador. A ideia é abordar discussões sobre política, cidadania e outros temas de interesse público no principal noticiário do veículo.

A diretora adjunta de Comunicação, jornalista Sílvia Tereza, foi a primeira entrevistada da “Sala de Entrevistas” desta nova fase do telejornal e explicou que está em andamento um projeto de reformulação dos veículos do Complexo de Comunicação, abrangendo a TV, a Rádio Web  e a Agência Assembleia (site). Além de programas novos na grade da televisão, haverá mudanças também na programação da rádio e no site de notícias da Alema

Ministro troca comando da PF; Segovia é substituído por Rogério Galloro

O delegado da Polícia Federal Rogério Galloro assumirá a Secretaria Nacional de Justiça (Valter Campanato/Agência Brasil)Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.

Antes mesmo de sua posse como ministro da Segurança Pública, ocorrida no final da manhã de hoje (27), Jungmann conversou sobre o assunto com Michel Temer. Na conversa, o ministro manifestou o desejo de fazer a troca no comando da PF e obteve a aprovação do presidente.

Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF,  que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Projeto de Rubens Júnior permite que TRF firme convênio com estado para pagamento de dívida

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8379/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao presidente de tribunal regional federal (TRF) firmar convênio com governo estadual para pagamento de dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) por condenação judicial.

Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15) não permite esse tipo de convênio. O CPC define que o pagamento desses precatórios seja feito em até dois meses, contados da data da requisição, por depósito em agência de banco oficial mais próximo de quem solicitou o valor.

Segundo Pereira Júnior, o texto atual do CPC “restringe demasiadamente” as alternativas de pagamento das obrigações de pequeno valor.

“Com a previsibilidade da vigência dos convênios, os entes federativos devedores têm mais segurança, protegendo o orçamento público do caráter aleatório de tais decisões judiciais”, disse o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (também inclusive quanto ao mérito).

Anatel divulga desligamento do sinal analógico de TV no Maranhão

O presidente da Anatel, Juarez Quadros esteve nesta segunda-feira, 26, em São Luís para divulgar o desligamento do sinal analógico de TV e entregar os kits da TV Digital para usuários cadastrados em programas sociais do governo.

A preocupação maior das autoridades está justamente no equipamento, uma vez que a capital maranhense já conta com 92% de seus domicílios aptos a receberem sinal digital. Segundo o presidente da Anatel, ainda faltam ser entregues 100 mil kits, que são compostos por conversor, controle remoto e antena.

De acordo com a a Portaria nº 378/2016, o sinal analógico só deve ser desligado no agrupamento de cidades que tenham, no mínimo, 90% dos domicílios preparados para receber o sinal de TV digital.

Têm direito ao equipamentos as famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. Os cidadãos beneficiários que ainda não retiraram os conversores devem ligar para o telefone 147 ou entrar no site do Seja Digital e agendar a retirada dos aparelhos.

Edivaldo Holanda lança o desafio, mas ninguém quis debater a fiscalização eletrônica na AL

Edivaldo Holanda defende fiscalização eletrônica implantada pela Prefeitura de São LuísEm pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (27), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) afirmou que a fiscalização eletrônica implantada pela Prefeitura de São Luís é necessária para coibir a violência no trânsito da cidade.

Da tribuna da Casa, ele destacou requerimento de sua autoria, solicitando à Mesa Diretora, que seja publicado no Diário da Casa, o editorial publicado no Jornal O Estado do Maranhão, edição do dia 23 de fevereiro, com o título “A Fiscalização Eletrônica e as Multas”.

Dentre outros itens, o editorial afirma que o uso de celular enquanto se dirige é a terceira causa de mortes no trânsito no Brasil, além disso, diz que o poder público vem fazendo investimentos para fortalecer e modernizar a fiscalização de tais abusos cometidos por motoristas.

“Como o tema é importante, eu estou pronto para um debate nessa questão com aqueles que feriram este assunto nesta tribuna e na rede social”, acentuou Edivaldo Holanda.