Eleição na Câmara de Vereadores de São Luís sofre alterações

Resultado de imagem para foto do plenário da câmara de vereadores de são luisPela decisão do desembargador Jamil Gedeon, que manteve o artigo 41 da Lei Orgânica, a eleição da Câmara Municipal de São Luís deveria fazer a eleição para mesa diretora até o próximo domingo 15. No entanto, não há tempo hábil para o pleito, quer deverá ocorrer somente na próxima semana.

O PSL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo liminar para suspender os efeitos do artigo 41 da Lei Orgânica do município. Este artigo prevê o fim da reeleição na Câmara de Vereadores e também a realização da eleição para mesa diretora em abril.

O pedido de liminar foi negado e pela lei, o presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) não poderá concorrer à reeleição. À decisão, ainda cabe recurso.

Mesmo com lei sendo mantida pelo desembargador Jamil Gedeon, a eleição para a mesa diretora da Casa não deverá ocorrer no domingo. Isto porque é necessário que um edital convocando para a eleição seja publicado. Pelo Regimento Interno da Câmara, somente após 10 dias é que a eleição poderá ser realizada.

O grupo de Osmar Filho, único a anunciar candidatura, espera somente que seja publicado o edital para a realização do pleito interno.

“O Estado”

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