Municípios maranhenses têm FPM bloqueado pelo Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 10 municípios do Piauí e 11 do Maranhão foram relacionados.

No Maranhão, Água Doce do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araioses, Buriti Bravo, Chapadinha, Matões do Norte, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Turilândia.

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de maio, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras.

Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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