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Após cinco meses de coleta de assinaturas, a Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), com objetivo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar contratos suspeitos firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento aprovado para a criação da CPI foi de autoria do vereadro Beto Castro, mas também era de vontade do parlamentar Álvaro Pires, que já havia se manifestado pela instalação da Comissão.

Integram a Comissão que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PDT) e Álvaro Pires (PSB).

A nova CPI terá 60 dias para apresentar um relatório e nesta semana já devem se reunir para a escolha do presidente e relator da Comissão Parlamentar.

Na última semana, o prefeito Eduardo Braide destituiu do cargo, o presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) da capital, Whashigton Ribeiro Viegas Neto, e dias depois mais 14 membros sem justifica plausível. Fato este, que repercutiu mal e causou estranhesa.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil informa que, até a manhã desta segunda-feira (13), 31 municípios decretaram situação de emergência, segundo dados inseridos pelas prefeituras no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). São eles: Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Carutapera, Governador Nunes Freire, Boa Vista do Gurupi, Trizidela do Vale, Cantanhede, Palmeirândia, Bacabal, Jenipapo dos Vieiras, Cachoeira Grande, Buriticupu, Arari, Satubinha, Anapurus, Grajaú, Colinas, Matões do Norte, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Tufilândia, São Bento, Barreirinhas e Barra do Corda.

 O município de Santa Inês decretou estado de calamidade pública. De acordo com dados inseridos no S2iD pelos municípios, são contabilizadas 3.940 famílias afetadas e não há, atualmente, registro de famílias em abrigos. Estes dados são atualizados e inseridos pelas prefeituras, e, em função disso, podem variar, em comparação com o último boletim. Os dados vêm sendo atualizados desde janeiro e, à medida que são homologados por decreto pelo Governo do Estado e reconhecidos por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, é feita a atualização.

 O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) é gerido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão que define os parâmetros para classificação da ‘situação de emergência’ ou de ‘calamidade pública’.

Ações –  As famílias afetadas recebem auxílio das coordenadorias municipais da Defesa Civil e/ou secretarias municipais de assistência social, que prestam a pronta resposta nessas situações. *Orientação* A Defesa Civil Estadual orienta, em casos de chuvas intensas, manter distância segura das áreas de risco. Em casos de alagamentos, as pessoas devem buscar local seguro e acionar o serviço de emergência pelo 193 (plantão dos bombeiros) e (98)98421-0091 (plantão Defesa Civil Estadual).

Sobre Barreirinhas, as famílias afetadas recebem auxílio das coordenadorias municipais da Defesa Civil e/ou secretarias municipais de assistência social, que prestam a pronta resposta nessas situações.

O São João do Maranhão vai ter novidade este ano: o Espaço Bumba Meu São João, promovido pela iniciativa privada e que tem a colaboração do Governo do Estado. O lançamento ocorreu nesse sábado (11), no Convento das Mercês, em São Luís.

Voltado para fortalecer a geração de emprego e renda por meio da economia da cultura, o Espaço será localizado na área externa do Estádio Castelão, no bairro Outeiro da Cruz, capital maranhense, e vai reunir grandes nomes da música nacional, manifestações e artistas locais em oito dias de festa, de 13 a 21 de julho.

Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão ressaltou que a ação será integralmente custeada pela iniciativa privada, e o Governo do Estado atuará como apoiador do evento. Com entrada franca para a população, 90% do espaço será aberto ao público, e 10% do local será destinado à área de camarotes, voltado para público pagante.

“Vai ser uma coisa nova para o nosso São João, é uma inovação. O Estado é apenas um colaborador, é um projeto todo custeado pela iniciativa privada. É lógico que o Estado fez algumas reivindicações, como ter 90% do espaço livre para as pessoas terem acesso, sem despesas, sem pagar ingresso, e a iniciativa privada vai fazer os camarotes para vender àqueles que podem pagar”, detalhou o governador.

“Esse é um projeto que vai fortalecer ainda mais o nosso São João, na geração de emprego e renda, e, cada vez mais, destacando o nosso estado em nível nacional e mundial. O São João já foi muito grande ano passado e, agora, com essa inovação, vai ser ainda maior. Serão 18 atrações nacionais, mas é lógico que nós vamos ter, também, o protagonismo das nossas atrações locais”, afirmou.

Na programação, estão confirmados os shows de Xand Avião, Leonardo e Guilherme Dantas (13/06); Mari Fernandez, Calcinha Preta e MC Daniel (14/06); Zé Vaqueiro, Matheus & Kauan e Matheus Fernandes (15/06); Nattan, Dennis DJ, Jonas Esticado e Manim Vaqueiro (16/06); Luan Santana, Gustavo Mioto, Felipe Amorim e Toca do Vale (19/06) e Henrique & Juliano, Ávine e Zé Cantor (21/06).

Os professores da rede estadual de ensino do Maranhão começarão a receber os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundef na próxima quarta-feira (15).O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB), nas redes sociais.

De acordo com o calendário anunciado pelo governador, os funcionários da  ativa serão os primeiros a receber. Logo após, na sexta-feira, 17, receberão os inativos.

Na sequência, os desligados, pensionistas e herdeiro recebem no dia 20 de maio, próxima segunda-feira.

O ministro Flávio Dino pediu vista neste domingo, 12, de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de injúria e calúnia por conta de postagens do congressista no X (antigo Twitter). Nas postagens, Janones chama Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “bandido fujão”, “ladrão de joias” e “ladrãozinho de joias”.

O pedido de vista significa que Dino deseja ter mais tempo para analisar o caso antes de votar, e suspende a tramitação do caso. Pela regra atual da Corte, Dino tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

O assunto está sendo julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual não há debate cara a cara entre os magistrados sobre o tema. Mesmo com o pedido de vista de Dino, os demais ministros podem depositar seus votos por escrito. Trata-se de uma votação preliminar, e não do mérito do caso: se a queixa-crime for aceita, aí sim Janones se torna réu em uma ação penal na Corte.

No momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 favor de Bolsonaro – isto é, para que a Suprema Corte receba a queixa-crime e torne Janones réu em uma ação penal pelo crime de injúria.

Votaram neste sentido Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes. Para ambos, Janones deve responder pelo possível crime de injúria, mas não de calúnia, que é o que ocorre quando alguém acusa outra pessoa de cometer crime sabendo que não é verdade.

Em meados do mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela abertura da ação penal contra Janones.

Foto: Gustavo Moreno

O governador Carlos Brandão (PSB) divulgou nas redes sociais, nesta segunda-feira (13), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

De acordo com o governador Brandão, o pagamento da parcela vai ocorrer no dia 7 de junho.

“Servidores estaduais já podem marcar no calendário: no próximo dia 7 de junho será realizado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. São João com mais dinheiro no bolso para aproveitar o mês preferido dos maranhenses!”, disse Brandão.

A Prefeitura Municipal de Tuntum publicou em seu Diário Oficial, publicado no último dia 08 de maio, um aditivo que amplia a margem orçamentária de contratação da empresa B. P. T. PESSOA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.131.483/0001-04.

Com o aditivo, o Contrato passa de R$ 505.120,00 (quinhentos e cinco mil e cento e vinte reais), para o valor de R$ 631.400,00 (seiscentos e trinta e um mil e quatrocentos reais), o que representa acréscimo de cerca de 25%, de acordo com a própria publicação oficial. A empresa B. P. T. PESSOA & CIA LTDA é de propriedade de familiar do Prefeito Fernando Pessoa.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, nesta quinta-feira (9), o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar, que é autora da lei que instituiu a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado’, destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei na Assembleia que incentiva a amamentação. E o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderam fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, disse Iracema Vale, que na visita à unidade de saúde esteve acompanhada do deputado Antônio Pereira (PSB).

Durante a visita à maternidade, os parlamentares puderam conhecer mais sobre o funcionamento do banco de leite, o espaço onde funciona atualmente; conversar com profissionais de saúde e doadoras. Iracema Vale e Antônio Pereira também visitaram as obras do novo banco de leite que está em construção em um local próximo ao estacionamento do hospital.

“Às vésperas do dia das mães, a presidente Iracema Vale veio fazer uma visita ao banco de leite desta maternidade, que é referência no nosso estado. Nossa intenção é incentivar a doação de leite materno e, assim, amenizar a situação dos nossos prematuros. Quero parabenizar a deputada Iracema por ter aprovado uma lei sobre o tema e que hoje incentiva a doação com esta visita”, disse Antônio Pereira.

Doações

De acordo com dados da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, o local disponibiliza 98 leitos para bebês prematuros, alguns em situações extremas, o maior número de leitos ofertados no estado. Para alimentar essas crianças, são necessários, em média, oito litros de leite diariamente. No entanto, a média de arrecadação atual está bem baixa, em torno de três litros por dia.

Com base nestes números, o diretor da unidade de saúde, Cleimilson Alves da Silva, ressalta a importância do incentivo às doações. “É muito importante contar com o apoio da Assembleia Legislativa nesta divulgação, fazendo um chamamento das mães para esta campanha. Por conta da quantidade de leitos ofertados na maternidade, nossa demanda é muito alta e o quantitativo que coletamos é insuficiente para atender à demanda”, destacou.

Coleta

A coordenadora do Banco de Leite, Irenildes Costa, ressalta que o local recebe doações internas, de mães que têm bebês internados e de doadoras externas, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte do leite coletado na unidade. Atualmente, segundo ela, estão cadastradas no banco cerca de 30 mulheres doadoras externas, mas a meta é aumentar este quantitativo.

Uma destas doadoras é Júlia Pereira, que é operadora de forno da Alumar. Mãe do pequeno Isaac, de apenas um mês, ela é voluntária do banco de leite. “Deus me abençoou com uma produção de leite, algo que eu queria muito para o meu filho. ´É tanto leite, que quero que outros bebês tenham acesso também, então venho doar, porque é triste ver o filho precisar de leite e não ter. Eu me coloco na situação de outras mães”, disse Júlia, que, além de fazer sua doação no próprio banco de leite, também extrai o líquido em casa, armazena e leva à maternidade.

As mulheres que desejarem doar leite materno podem se dirigir à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão ou solicitar que as equipes da unidade de saúde recolham em domicílio. Antes de recolher o alimento, os profissionais de saúde auxiliam as mães, prestando informações sobre como proceder desde a coleta, passando pelo armazenamento, até a entrega. O contato com o banco de leite pode ser feito por meio do número 9 9213-6886, que também recebe mensagens de texto.

A empresa Mota Machado manifestou-se sobre o incidente em uma de suas obras nessa quinta-feira (9), em São Luís. Veja a Nota de Esclarecimento abaixo:

A Mota Machado esclarece que, na manhã desta quinta-feira (9), ocorreu um incidente em uma de suas obras em São Luís (MA). Durante a execução do serviço de concretagem da laje, parte do escoramento cedeu com o peso.

O corpo de bombeiros foi acionado para atendimento de dois colaboradores da empresa terceirizada que tiveram apenas escoriações leves, os quais foram prontamente atendidos pela equipe da Mota Machado. O núcleo de segurança da obra foi acionado e está tomando todas as medidas necessárias.

A Mota Machado lamenta o ocorrido e reitera seu compromisso com a segurança de seus colaboradores.