Blog do Juraci Filho

Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.

As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital.

A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.

Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade.

A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.

Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais.

No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.

Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, tiutlar da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

A Rádio Mirante News FM iniciou, nesta quinta-feira (25), a sua operação em fase experimental, na frequência 104,1.

A emissora fez um grande investimento em um trasmissor de 40 KHz e terá a maior potência entre as emissoras de FM nas regiões norte e nordeste do país.

Além do excelente equipamento de transmissão, a Rádio Mirante News FM prepara o seu novo estúdio, ampliado, muito mais moderno e com um visual incrível, oferecendo melhor estrutura aos ouvintes e equipe de locutores, operadores, repórteres e convidados.

Com o início da operação pela Mirante News, a Rádio Mirante AM 600 KHz, que completará 36 anos no próximo dia 10 de maio, se aproxima da conclusão do processo de migração para FM.

Este ano, o rádio AM encerra o seu funcionamento no país e a Rádio Mirante AM é a última emissora da Grande São Luís a finalizar o seu processo de migração.

“Nós trabalhamos com muita cautela. Este não é um processo qualquer, pois a Rádio Mirante AM é uma emissora consolidada, líder de audiêcia e de muita credibilidade. Estudamos com muita antecedência e decidimos que este era o momento certo. A Mirante News FM ampliará o trabalho feito com sucesso até aqui e será ainda melhor, mais potente e mais presente no Maranhão”, garante o coordenador Zeca Soares.

A expectativa é que a emissora passe a funcionar em caráter definitivo no dia do seu aniversário.

“Não existe nada mais simbólico que a migração ocorrer exatamente no dia em que encerramos uma história de 36 anos de excelentes serviços. Não vamos desligar, vamos continuar e fazer ainda melhor daqui em diante na frequência 104,1”, garante.

Durante o período de fase experimental a Mirante News FM estará no ar com uma programação musical de muita qualidade e que certamente agradará em cheio aos ouvintes.

“Acredito que nossos ouvintes vão gostar muito da nova Mirante AM, a partir desta fase experimental que para nós já é para valer. Faço questão de deixar isso muito claro até porque vamos continuar com a nossa programação vitoriosa, agora melhorada em todos os aspectos: som, plástica, linguagem, acompanhando as novas tendências e tudo que o mercado sinaliza”, finaliza Zeca Soares.

A primeira música a ir ao ar na Mirante News FM 104,1 foi Ilha Magnética de César Nascimento. Que em entrevista ao programa Abrindo o Verbo disse que ficou lisonjeado pela na escolha de sua música. “Jura, fiquei muito feliz , na verdade lisonjeado com a escolha. Parabéns e vida longa a nossa Mirante News 104,1 FM”.

O Delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, declarou à Rádio Mirante o que houve na operação para libertação do promotor aposentado Raimundo Reis Vieira, que havia sido sequestrado na terça-feira, 23.

De acordo com o Chefe da polícia Civil, não houve pagamento de qualquer quantia pelo resgate e as investigações prosseguem para identificar todos que participaram da empreitada criminosa.

Há informações que, já foram presas três pessoas: dois homens e uma mulher – está alcançada na cidade de Santa Inês.

Trabalhadores e trabalhadoras da cidade de Presidente Dutra se mobilizam hoje para o lançamento da pré-candidatura da deputada Daniella à prefeita.

O ato acontecerá a partir das 18h, no espaço Avenida House, localizado na avenida Tancredo Neves. Populares, lideranças comunitárias, autoridades e representantes da sociedade civil organizada participarão do ponta pé inicial da pré-campanha.

 Com o slogan “Presidente Dutra, a voz da esperança chegou”, Daniella pretende dar novos caminhos à gestão pública da sua terra natal.

 “Nasci e me criei aqui. Sempre sonhei em trabalhar por dias melhores ao nosso povo. Se chegarmos lá, faremos um modelo de gestão eficiente, diferente de tudo que já se viu e pautado nos anseios verdadeiros da cidade”, frisou Daniella.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

O hoje prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi um dos defensores da construção de um viaduto no cruzamento da Avenida dos Holandeses com a entrada da Avenida Litorânea, na Ponta do Farol.

Então deputado estadual, o atual gestor da capital citou o alto índice de acidentes na área como um dos motivos para o requerimento que encaminhou à época sugerindo a obra tanto à então governadora do Estado, Roseana Sarney (MDB), quanto ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Uma prova de que o problema no local era uma preocupação antiga.

E nunca teve nada a ver com engarrafamentos…

Veja reportagem da TV Assembleia sobre o tema exibida em maio de 2014:

Blog do Gilberto Leda

A festa de 94 anos do ex-presidente da República José Sarney (MDB), no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, reuniu a elite política do país, incluindo governo e oposição.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que entrou e saiu discretamente, virou assunto nas rodas de conversa, em que parlamentares da oposição reclamavam do adiamento da sessão de análise dos vetos presidenciais para o dia 7 de maio.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, recebeu cumprimentos de deputados e senadores da base pelo mesmo motivo e minimizou a vitória momentânea.

A cena mais inusitada foi um longo abraço e troca de elogios entre Padilha e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Para quem perguntava ao ministro sobre a conversa reservada entre Lula e Arthur Lira (PP-AL), no domingo (21), Padilha respondia que essa questão já não era de sua “alçada”.

O presidente da Câmara, por sua vez, chegou mais perto do fim da festa, às 22h, com o salão já semiesvaziado. Lira foi recepcionado pelo filho do político maranhense, o deputado Zequinha Sarney (PV-MA). Padilha já havia ido embora.

Sob reserva, Lira ouviu análises de jornalistas sobre as dificuldades do governo e a ausência de bons conselheiros junto ao presidente Lula. Sem mencionar Padilha, Lira apenas provocou: “Mas onde está o problema?”. E foi salvo por Zequinha, que o convocou para circular pela festa.

Além de Sarney, que ficou mais de duas horas em pé para receber cumprimentos dos convidados, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mal conseguia deixar o salão com pedidos de fotos e abraços.

À CNN, Dino brincou que adotou uma postura mais reservada, pois era muito “perseguido”. “Estou em período de silêncio obsequioso”, disse.

Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.
Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25) buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.

“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é através deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.

Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Alema, a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.

“O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.

Dinâmico e acessível

Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.

“A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.

As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.

Completo e moderno

Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

Foto: Divulgação

Após aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em ofício assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.

Os parlamentares estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.

A definição está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.

A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.