Blog do Juraci Filho

Antes do grande ato “Por Todo o Maranhão”, no município de Pinheiro, em mais um movimento de fortalecimento de sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão participou de uma série de encontros com importantes lideranças políticas da Baixada Maranhense, ampliando apoios e reforçando o diálogo em torno de propostas para o desenvolvimento da região.

Orleans foi recebido pelos ex-prefeitos de Pinhero, Luciano Genésio e Filuca Mendes; o deputado João Batista Segundo, o ex-deputado estadual Leonardo Sá, e o professor Fernando Mitoso, todos influentes figuras políticas da história recente do município, com relevantes serviços prestados à população pinheirense.

Ao agradecer a receptividade e o apoio das lideranças políticas de Pinheiro e de toda a Baixada Maranhense, Orleans Brandão reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região, assegurando que seguirá trabalhando para construir soluções concretas para todos os municípios da Baixada.

“Quero agradecer a acolhida e a confiança de todas as lideranças e de cada cidadão que está conosco nessa caminhada. Ouvir de perto as demandas da população e receber o apoio de nomes tão importantes da história política da Baixada Maranhense fortalece ainda mais nossa disposição de seguir trabalhando. Tenho um compromisso verdadeiro com Pinheiro e com todos os municípios desta região tão importante para o nosso estado, de construirmos juntos caminhos que garantam mais oportunidades, investimentos e qualidade de vida para o nosso povo”, enfatizou Orleans.

A programação teve início com um café da manhã com Fernando Mitoso e amigos, oportunidade em que Orleans ouviu demandas da população local e debateu pautas relacionadas ao desenvolvimento da Baixada Maranhense.

Dando sequência à agenda, ele reuniu-se com o ex-prefeito Luciano Genésio, encontro no qual participaram também apoiadores e importantes lideranças políticas, em mais um momento de articulação e fortalecimento de sua pré-candidatura.

Na ocasião, Luciano Genésio destacou a capacidade de diálogo e a sensibilidade política de Orleans Brandão, ressaltando sua conexão direta com as demandas da população e manifestando confiança em seu projeto para o futuro do Maranhão.

“A política se faz com líderes que sabem ouvir, que estão conectados com quem está lá na ponta, entendendo de perto as necessidades do povo, exatamente como Orleans tem demonstrado ser. Por isso, acreditamos no seu projeto político e temos a certeza de que ele dará uma grande contribuição à nossa Baixada Maranhense e ao Maranhão”, disse Luciano Genésio.

Durante a tarde, Orleans Brandão também se reuniu com o ex-deputado estadual Leonardo Sá, consolidando apoios estratégicos e teforçando o engajamento à sua pré-candidatura. Liderança regional muito ligada às demandas populares de Pinheiro, especialmente na saúde, Leonardo reteirou apoio à pré-candidatura de Orleans.

A agenda no município incluiu ainda um encontro com o deputado Batista Segundo e o ex-prefeito de Pinheiro Filuca Mendes, três vezes gestor da cidade, para ampliar o diálogo e reforçar a união em torno de seu projeto político.

Por José Sarney

Com a maior felicidade assisti ao discurso do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, com o elogio da urna eletrônica, vinculando sua existência, ao longo do processo de informatização das eleições, ao fortalecimento da democracia, com a consolidação da pureza dos escrutínios eleitorais.

Eu, por conta da bondade de Deus, que me assegurou vida longa, e da minha carreira política, que marcou o meu destino, acompanhei todo esse processo de informatização e, muitas vezes, ajudei a modificar a legislação eleitoral: no princípio, muito participei da advocacia eleitoral, quer como advogado, quer como delegado de partido.

Comecei como candidato a deputado federal, em 1954, com as cédulas retangulares de papel, nas quais estava escrito o nome do candidato e o cargo a que pleiteava. Depois participei de eleições já com a cédula eleitoral distribuída pelos partidos, com um pequeno quadrado no qual o eleitor escolhia o seu candidato, cujos nomes figuravam na respectiva cédula.

As críticas a essa cédula eram muito fortes, pois possibilitavam muitas distorções e fraudes. Então, nós, da UDN — União Democrática Nacional, partido ao qual pertencia, com parlamentares de outros partidos, lutamos pela chamada cédula oficial, que nada mais era do que a cédula anterior, mas feita pela Justiça Eleitoral, por ela distribuída e entregue na seção receptora.

Mas o grande problema ainda era o da obtenção do título eleitoral, feito por iniciativa de candidatos e cabos eleitorais, que também providenciavam um retrato para os eleitores, um processo com alto custo. Basta ver que retratos de outros estados eram comprados para serem usados em títulos fantasmas, deformando o resultado das eleições.

Lembro que, no Maranhão, no Município de Parnarama, compraram retratos do Piauí e, esgotadas as possibilidades de criação de novos nomes de eleitores fantasmas, resolveram inventar uma família Kodak, o que foi motivo de muita chacota. Apareceram ali “membros da família” da marca da máquina de retrato, Kodak. Então: João Kodak, Maria Kodak, Joaquim Kodak. Eram tantos Kodaks que se pensou em levá-los para se habilitarem como herdeiros dessa grande indústria de máquinas de retrato!

No Parlamento, defendi o projeto de lei de modernização do alistamento eleitoral e a criação do Serviço Nacional de Alistamento Eleitoral, tendo como exemplo o Alistamento Militar que já existia, destinado a sanar essa válvula de fraude que engordava o eleitorado fantasma.

Em 1989, quando fui Presidente da República, com o Ministro Néri da Silveira como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, incentivei-o a deflagrar um processo de informatização: ele começou esse trabalho e entregou-me o primeiro título eleitoral, que era igual a um cartão de crédito. Era um grande avanço e o pontapé que nos levaria à urna eletrônica. Esse projeto de urna eletrônica como meta final teve um grande avanço na Presidência do Ministro Carlos Veloso, que sucedeu ao Ministro Néri da Silveira. A primeira utilização de urna eletrônica, com o título já digitalizado, ocorreu em 1996. Naquele ano, como experiência, mais de 50 Municípios (com mais de 200 mil eleitores) já votaram nesse método. A utilização de urnas eletrônicas em 100% dos Municípios brasileiros ocorreu em 2000.

Desde então, a urna eletrônica consolidou sua presença e conquistou grande prestígio. Ela passou a assegurar eleições limpas e transparentes, simplificando grandemente o processo eleitoral. A apuração — que no velho sistema consumia muitos dias — passou a levar somente algumas horas. Desse modo, às dez horas da noite do dia do pleito, todo o Brasil já conhece o resultado das eleições — chorando os derrotados e soltando foguetes os vencedores.

A urna eletrônica é um instrumento de cidadania e liberdade: quando o eleitor está na cabine, só ele e aquela pequena máquina, sem a presença do cabo eleitoral e a pressão de coronéis, ele é o único dono de sua vontade.

Somente pude ser governador do Maranhão porque o Presidente Castelo Branco, por solicitação nossa, apoiou a ideia de que, antes da eleição, o TSE e o TRE do Estado fizessem uma revisão do eleitorado, numa comissão presidida por um ministro do TSE, garantindo a presença da Força Federal. Dessa forma, eliminaram-se 200 mil eleitores fantasmas, que votavam fraudulentamente e nem eram apurados, apenas somados aos mapas — único lugar em que esses eleitores viviam.

Então, pintaram no muro do cemitério de São Luís, em 1965, no dia da minha eleição para governador:

“Agradecemos ao TSE não termos de votar hoje. Agora descansamos em paz! Assinado: os mortos.”

Feita a eleição para governador, derrotei os candidatos do governo do Estado por uma larga margem de votos, constituindo o passo definitivo para a libertação do Maranhão de eleições fraudadas.

A urna sempre fez parte da minha carreira política, pois foi ela que me deu todos os cargos que ocupei, expressando a vontade do povo do Maranhão, do Amapá e do Brasil.

Apesar de ter a maioria esmagadora das pessoas como amigos, a urna eletrônica sempre teve inimigos. Contra ela, Brizola, o maior deles, que desejava o sistema anterior e voto impresso, e depois o ex-Presidente Bolsonaro.

Hoje a urna eletrônica é um exemplo mundial. Eu e quase a totalidade do mundo político só temos louvores para ela. Agora, mais velho, posso dizer que ela nos poupou de muitas mazelas que vivi e presenciei antes dela. Nas velhas urnas, de pano e de madeira, sempre havia denúncia de terem sido “emprenhadas”. A urna eletrônica continua virgem: ninguém maculou sua pureza.

No dia 13 de maio deste ano, a urna eletrônica completou 30 anos. Os técnicos que compareceram ao TSE para certificarem sua integridade saíram de mãos vazias, o que se mostrou ser uma grande conquista da democracia e da liberdade.

Parabéns ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, pela sua defesa da urna eletrônica e pelas ideias do seu programa. Eu me congratulo com Vossa Excelência porque fui um dos lutadores pela modernização do processo eleitoral.

Minha urna, meu amor. Viva!

Por Carlos Brandão

Há alguns anos, resolver um problema simples muitas vezes significava enfrentar burocracia, demora e a impressão de que o Estado caminhava em um ritmo diferente da vida real das pessoas. Hoje, após decidirmos por uma intervenção estratégica na modernização de nossos processos, essa percepção começa a mudar.

O Maranhão vive um novo momento na gestão pública. E essa mudança é resultado de uma forma diferente de governar, baseada em planejamento, responsabilidade fiscal, modernização administrativa e, principalmente, cuidado com as pessoas. Uma gestão feita por servidores dedicados e comprometidos com o bem servir.

Talvez este seja o maior diferencial da nossa gestão: a capacidade de unir técnica e sensibilidade humana. E os números ajudam a explicar isso. O estado saiu da 20ª para a 9ª posição no Ranking de Competitividade dos Estados, tornando-se o ente federativo que mais evoluiu em gestão pública no país nos últimos três anos. Mas, na prática, essa evolução significa algo muito mais simples de entender: o governo passou a funcionar melhor para quem mais precisa dele.

E isso aparece no cotidiano. A dona de casa, que consegue acessar serviços sem precisar perder um dia inteiro em filas. O trabalhador, que resolve demandas pelo celular. O estudante, que encontra mais oportunidades em um estado que começou a investir em conectividade, inovação e transformação digital.

O pequeno empreendedor, que percebe um ambiente mais organizado e preparado para crescer. O cidadão ou cidadã, que resolve abrir uma empresa e consegue fazer isso em quatros horas, quando antes demorava noventa dias – e tempo faz toda a diferença para quem se preparou e está pronto para enfrentar os desafios do mercado.

Mas resolvemos ir além, ampliar. Lançamos o Maranhão Digital, que talvez seja um dos símbolos mais claros dessa nova fase. Ao reunir centenas de serviços em uma única plataforma, reduzimos burocracia e aproximamos o Estado da população. Parece algo técnico. Mas não é apenas isso.

Quando um cidadão deixa de passar horas esperando atendimento e fica mais tempo com a família ou trabalhando; quando consegue resolver questões antes demoradas agora em minutos, existe ali um gesto silencioso de respeito, de inclusão.

Ao mesmo tempo, continuamos buscando investimentos que aceleram o cumprimento de nosso plano maior: o Maranhão 2050.  Estamos investindo em infraestrutura, mobilidade, habitação e conectividade e, em breve, lançaremos cabos submarinos que conectarão o Maranhão diretamente à Europa, transformando nosso estado em um polo tecnológico global. E o mais importante: estamos fazendo tudo isso ouvindo você.

Com o Orçamento Participativo – aliás, a edição 2026 já está começando -, a sua voz decide onde o recurso deve ser aplicado. E os resultados continuam aparecendo. Comemoramos o registro de que o Maranhão alcançou a menor taxa de desemprego do Nordeste no primeiro trimestre de 2026. E mais: o número de trabalhadores ocupados passou de 2,570 milhões para 2,657 milhões. São mais 87 mil maranhenses devidamente empregados.

O Maranhão começa a se posicionar estrategicamente para novos desafios, atraindo desenvolvimento e criando bases para uma economia mais moderna e competitiva. Um caminho pavimentado pela excelente parceria que mantemos com o governo Lula, que guarda um carinho muito especial pelo Maranhão.

Avançamos muito na gestão pública sem perder uma característica importante de nosso governo: a presença. Afinal, construímos um estilo de governar próximo, municipalista e atento às realidades locais, percorrendo o estado, escutando as pessoas, acompanhando obras e compreendendo que nenhum planejamento funciona de verdade quando é feito apenas dentro de gabinetes. É uma mudança importante de mentalidade. O cidadão deixa de ser espectador e passa a fazer parte das decisões.

A evolução da gestão pública no Maranhão está na construção de um estado mais organizado, mais eficiente e, ao mesmo tempo, mais humano. Porque gestão pública de verdade é fazer as pessoas sentirem que existe um governo próximo, responsável e preparado para cuidar do presente sem perder de vista o futuro.

O pré-candidato do MDB ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reiterou nesta quarta-feira, 13, numa entrevista concedida ao programa Xeque-Mate, total apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após as últimas manifestações de apoio ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão.

“Seria incoerente abandonar Lula depois de tudo que foi construído”, destacou.

O emedebista destacou obras realizadas através da parceria entre o Governo Federal e a gestão do governador Carlos Brandão.

Entre os projetos citados estão a Avenida Metropolitana, a extensão da Litorânea e melhorias em rodovias federais no estado.

O Governo do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (14), a solenidade para o anúncio de um amplo conjunto de intervenções integrado no Centro Histórico de São Luís.

O governador Carlos Brandão detalhará os investimentos em coletiva de imprensa realizada às 16h, no Convento das Mercês, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Rachel Oliveira; e do presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (IPHAN), Deyvesson Gusmão.

O pacote de obras abrange desde o início de novas obras e restaurações de igrejas, até parcerias estratégicas com a iniciativa privada e cessões de uso de casarões para fins culturais e administrativos.

Os novos investimentos ampliam as ações já executadas pelo Governo do Maranhão com o objetivo de preservar o conjunto arquitetônico, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1997, além de fortalecer o turismo, e a economia criativa da região.

A revitalização inclui o lançamento de projetos como o Museu do Bumba Meu Boi, em imóvel localizado na Rua Portugal; o novo Polo Tecnológico, na Rua da Estrela; e a reforma e restauração do Complexo Odylo Costa Filho.

Serão feitos, ainda, anúncios da ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento, além da assinatura de parcerias para a recuperação de casarões históricos.

Por Joaquim Haickel

O que está em curso no Maranhão deixou de ser uma simples divergência política para assumir contornos mais graves: trata-se de um cerco articulado, no qual decisões judiciais e movimentações políticas parecem convergir para um mesmo objetivo, enfraquecer o governador Carlos Brandão e reconfigurar o poder no estado.

Todo mundo sabe que houve uma ruptura entre Brandão e o grupo liderado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O que não pode ser naturalizado é a extensão dessa ruptura para além do campo político, sobretudo quando se considera que a um ministro da Suprema Corte é vedado o exercício de atuação político-partidária. Transformar esse fato em algo trivial significa desvirtuar as relações institucionais que sustentam a República.

O que se observa, a partir dessa ruptura, é uma sucessão de medidas que, ainda que formalmente justificáveis, passam a gerar a percepção de influência de interesses alheios ao estrito dever funcional de quem ocupa a mais alta Corte do país.

É nesse ponto que a situação se torna preocupante e inaceitável. A atuação de agentes com forte influência institucional, somada a interesses políticos evidentes, cria um ambiente no qual o uso do aparato judicial passa a ser percebido como instrumento de pressão. E pressão política travestida de legalidade é uma das formas mais sofisticadas e perigosas de interferência no processo democrático.

Carlos Brandão pode ser contestado e combatido politicamente, como qualquer governante. O que não se pode admitir é que a disputa pelo poder se dê por meios indiretos, por atalhos institucionais ou por mecanismos que escapam ao crivo claro da vontade popular. Se há divergência, que ela se resolva no campo legítimo da política, no debate público e nas urnas, não por meio de um processo que enfraquece o governo pela via judicial.

No fundo, o que está em jogo não é apenas o destino de um governador, mas o equilíbrio entre política e Justiça. Quando essa fronteira se dissolve, o risco não é apenas para quem está no poder hoje, mas para qualquer governo amanhã. Porque, se esse método se consolida, ninguém governa de fato, apenas sobrevive sob constante ameaça.

Quando governar passa a depender menos do voto e mais da capacidade de resistir a pressões institucionais, é sinal de que algo profundamente errado está em curso, produzindo um desequilíbrio institucional incompatível com um regime democrático e com os fundamentos do sistema republicano.

Além disso, é impossível ignorar o fator temporal. Qualquer ação contra o governador do Maranhão, articulada por adversários políticos, ligados a um ministro da Suprema Corte de nosso país, tende a produzir efeitos mais intensos se ocorrer antes do prazo de desincompatibilização para as eleições de 2026. Isso confere à movimentação atual um caráter ainda mais sensível, pois sugere não apenas disputa de poder, mas cálculo estratégico quanto ao momento de agir. E, mesmo após esse marco temporal, não se pode descartar a continuidade de pressões institucionais que possam vir a acontecer contra o governo estadual.

O Governo do Estado realizou um sonho de décadas da população de São Félix de Balsas ao construir a ponte sobre o Rio Balsas. A obra foi inaugurada neste sábado (28) pelo governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Heider Nunes, em mais uma agenda municipalista no interior do Maranhão.

“Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, pois em todos os 217 municípios maranhenses há obras do Governo do Estado, muitas delas tidas como impossíveis. Hoje é um dia histórico, pois entregamos mais que uma ponte que tira a cidade do isolamento: liga São Félix de Balsas ao futuro, ao progresso, ao desenvolvimento. E ainda há muitas parcerias que vão trazer melhores condições de vida para a população”, enfatizou Orleans Brandão.

A ponte sobre o Rio Balsas tem 195 metros de extensão e era aguardada há mais de quatro décadas, pois até agora a travessia para as cidades vizinhas de Balsas, Sambaíba, Loreto e Benedito Leite só era possível por meio de balsa, em horários limitados. A obra garante acesso terrestre aos demais municípios, favorece o escoamento da produção agrícola e fortalece a economia regional, além de facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.

Ao agradecer pela construção da ponte e também pela implantação do Viva Procon e dos sistemas simplificados de abastecimento d’água dos bairros Três Poderes e Alexandre Costa – também inaugurados neste sábado, o prefeito Heider Nunes lembrou que a parceria com o Governo do Estado trará outros benefícios, como as duas Areninhas Esportivas e a Praça da Matriz, que estão em construção, e os outros investimentos autorizados pelo governador. “São Félix de Balsas nunca teve tantas obras ao mesmo tempo”, ressaltou ele.

Outras obras

A agenda em São Félix de Balsas incluiu a inauguração do Viva Procon, que oferecerá serviços de cidadania e defesa do consumidor, como emissão de documentos e atendimentos do Detran, Procon e Balcão do Cidadão. O governador assinou ordens de serviço para implantação de portal na cidade, e reformas da Praça da Família e do Hospital Municipal

Também foi anunciada a entrega de ambulância, viatura policial, veículos no âmbito do Programa Coopera Maranhão, para reforçar as ações municipais de educação e assistência social, e duas patrulhas mecanizadas para auxiliar o trabalho dos agricultores da região.

Fotos: Divulgação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), realizou nesta quinta-feira (26) o lançamento oficial da 4ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF), o maior evento do setor no estado.

A FEMAF é um espaço de promoção, comercialização e valorização da produção rural do Maranhão e reúne agricultores, empreendedores e instituições para fortalecer o desenvolvimento sustentável no campo. A feira já tem data definida no calendário que nesta edição será realizado de 12 a 15 de agosto, na Lagoa da Jansen, em São Luís, com expectativa de receber mais de 50 mil visitantes.

Durante o lançamento, foi divulgado o novo edital de credenciamento voltado às instituições e agricultores familiares que desejam participar do evento em um dos oito espaços disponibilizados gratuitamente para exposição: comercialização e artesanato, institucional, conhecimento, tecnológico, gastronômico, cultural e prestação de serviços ao cidadão. As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 27 de março, no site www.saf.ma.gov.br.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, destacou a importância da FEMAF como instrumento de fortalecimento do setor. “A FEMAF é mais do que uma feira, é um espaço de oportunidade, de geração de renda e de valorização do trabalho do homem e da mulher do campo. Estamos fortalecendo políticas públicas que chegam na ponta e transformam a vida das famílias agricultoras em todo o Maranhão”, afirmou.

O chefe-geral da Embrapa Maranhão, Marco Bomfim, destacou que a 4ª edição da FEMAF reforça a integração entre pesquisa e produção. “A FEMAF é uma vitrine importante para apresentar tecnologias e inovações que podem ser aplicadas no campo, aproximando o conhecimento científico da realidade dos agricultores familiares e contribuindo para o aumento da produtividade com sustentabilidade”, pontuou.

Lígia Daiana, representante da Fetaema, importante parceira do movimento social, ressaltou o papel da feira na valorização da agricultura familiar. “A FEMAF é um espaço de resistência e de fortalecimento da agricultura familiar. É onde os trabalhadores e trabalhadoras do campo mostram sua produção, trocam experiências e conquistam reconhecimento pelo seu trabalho”, afirmou.

Ainda como parte da programação de lançamento da FEMAF, foi anunciada a criação do Prêmio Experiências Exitosas do Programa Fomento Rural no Maranhão, uma iniciativa da Secretaria para reconhecer e dar visibilidade às iniciativas produtivas desenvolvidas por agricultores e agricultoras familiares atendidos pelo programa. Atualmente, o Fomento Rural já atende mais de 9 mil famílias em todo o estado, oportunizando geração de renda por meio da implantação de projetos produtivos e não produtivos.

A agricultora familiar Isabel Silva, moradora da comunidade Vila Maranhão, zona rural de São Luís, é uma das beneficiárias do Programa Fomento Rural e contou como essa iniciativa vem contribuindo para a valorização e produção do agricultor. “O Programa Fomento Rural é muito importante para nós conseguirmos aumentar nossa renda, e esse prêmio garante que a gente seja reconhecido e tenha mais visibilidade”, disse.

Além disso, também foi lançado o Cadastro da Agricultura Familiar, que tem o objetivo de organizar, sistematizar e qualificar as informações relativas aos agricultores familiares do Maranhão, transformando-se em um banco de dados que servirá de base para direcionar políticas públicas de forma mais efetiva.

Participaram do lançamento da FEMAF diversos parceiros institucionais e representantes de movimentos sociais, reforçando a importância da união entre o poder público, organizações e a sociedade civil para o fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão.

A FEMAF é uma iniciativa que integra o Circuito Nordestino de feiras da agricultura familiar, promovido pelo Consórcio Nordeste, uma realização do Governo do Estado, por meio da SAF, em parceria com Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Fotos: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.