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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

O hoje prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi um dos defensores da construção de um viaduto no cruzamento da Avenida dos Holandeses com a entrada da Avenida Litorânea, na Ponta do Farol.

Então deputado estadual, o atual gestor da capital citou o alto índice de acidentes na área como um dos motivos para o requerimento que encaminhou à época sugerindo a obra tanto à então governadora do Estado, Roseana Sarney (MDB), quanto ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Uma prova de que o problema no local era uma preocupação antiga.

E nunca teve nada a ver com engarrafamentos…

Veja reportagem da TV Assembleia sobre o tema exibida em maio de 2014:

Blog do Gilberto Leda

A festa de 94 anos do ex-presidente da República José Sarney (MDB), no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, reuniu a elite política do país, incluindo governo e oposição.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que entrou e saiu discretamente, virou assunto nas rodas de conversa, em que parlamentares da oposição reclamavam do adiamento da sessão de análise dos vetos presidenciais para o dia 7 de maio.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, recebeu cumprimentos de deputados e senadores da base pelo mesmo motivo e minimizou a vitória momentânea.

A cena mais inusitada foi um longo abraço e troca de elogios entre Padilha e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Para quem perguntava ao ministro sobre a conversa reservada entre Lula e Arthur Lira (PP-AL), no domingo (21), Padilha respondia que essa questão já não era de sua “alçada”.

O presidente da Câmara, por sua vez, chegou mais perto do fim da festa, às 22h, com o salão já semiesvaziado. Lira foi recepcionado pelo filho do político maranhense, o deputado Zequinha Sarney (PV-MA). Padilha já havia ido embora.

Sob reserva, Lira ouviu análises de jornalistas sobre as dificuldades do governo e a ausência de bons conselheiros junto ao presidente Lula. Sem mencionar Padilha, Lira apenas provocou: “Mas onde está o problema?”. E foi salvo por Zequinha, que o convocou para circular pela festa.

Além de Sarney, que ficou mais de duas horas em pé para receber cumprimentos dos convidados, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mal conseguia deixar o salão com pedidos de fotos e abraços.

À CNN, Dino brincou que adotou uma postura mais reservada, pois era muito “perseguido”. “Estou em período de silêncio obsequioso”, disse.

Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.
Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25) buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.

“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é através deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.

Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Alema, a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.

“O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.

Dinâmico e acessível

Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.

“A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.

As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.

Completo e moderno

Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

Foto: Divulgação

Após aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em ofício assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.

Os parlamentares estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.

A definição está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.

A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.

Uma delegação de congressistas brasileiros, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de janeiro, está programada para visitar Washington (EUA) na próxima semana, conforme informações da Folha de S.Paulo. O objetivo é discutir com parlamentares americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio os desafios à democracia enfrentados nos dois países.

Além disso, as conversas devem abordar o recente embate entre o bilionário Elon Musk, proprietário do X, antigo Twitter, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, um relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos EUA expôs decisões do magistrado obtidas por meio de intimação à rede social.

A delegação inclui o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). A visita está agendada entre a próxima segunda-feira (29) e 2 de maio.

Durante a estadia, o grupo se encontrará com o deputado democrata Jamie Raskin, membro do comitê da Câmara que investigou a invasão de 6 de janeiro de 2021 e líder da acusação no segundo processo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump. Outros políticos americanos podem participar da reunião, embora seus nomes ainda não estejam confirmados.

Vale destacar que essa não é a primeira interação entre deputados envolvidos nas investigações do 8 e do 6 de janeiro com seus colegas americanos. Uma reunião virtual ocorreu em maio passado com Raskin, e em agosto, uma delegação americana liderada pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez esteve em Brasília para discutir respostas aos ataques.

Eliziane destaca a intenção de debater os desdobramentos das duas comissões, considerando a conclusão do relatório elaborado por ela no final do ano passado. “A ideia agora é fazer um debate aprofundado, que pode levar a bons resultados em relação ao fortalecimento da democracia e o combate às fake news”, afirma.

Apesar das semelhanças entre os dois processos, ela ressalta uma diferença importante: a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, ao contrário de Trump. “Acho que no Brasil a gente caminhou um pouquinho mais”.

Quanto aos documentos divulgados na semana passada, expondo decisões de Moraes sobre remoção de contas em redes sociais, Eliziane observa que o tema está em pauta, apesar de não ser o foco central da visita, que já estava sendo articulada desde outubro pelo Instituto Vladimir Herzog. “Quando falamos do caso do Elon Musk, estamos tratando de democracia, respeito ao processo democrático, inclusive interno ao país”, conclui.

Além do encontro com os congressistas americanos, a delegação terá uma reunião com a secretaria-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participará de um evento com a sociedade civil e se encontrará com a embaixada brasileira.

Outras agendas estão em fase de organização, aguardando confirmação, incluindo possíveis reuniões com o senador Bernie Sanders e os deputados Ocasio-Cortez, Susan Wild, Jim McGovern, Sydney Kamlager-Dove, Joaquin Castro, Cori Bush e Chuy Garcia.

O apoio à iniciativa também vem do Washington Brazil Office (WBO), um centro de pesquisas que serve como uma conexão entre organizações brasileiras e a capital dos Estados Unidos.

A viagem ocorre cerca de um mês após a visita de outra delegação a Washington, liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tinha como objetivo discutir alegados ataques à democracia durante o governo Lula (PT) e pelo STF. Durante a visita, o filho do ex-presidente incluiu um jantar com Trump na Flórida.

Se abstendo de citar nomes, o vereador Professor Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar a postura de secretários municipais que, segundo ele, não têm respeito pelo Parlamento.

“Somos 31 vereadores eleitos democraticamente e que exercemos dentro dos nossos mandatos o nosso direito constitucional”, falou o parlamentar na manhã desta terça-feira (23), lembrando que os vereadores devem ter acesso a qualquer órgão, sem anúncio, quando forem tratar de assuntos de interesse da sociedade.

Ao registrar sua indignação com a postura desses integrantes da Administração Municipal, o vereador pontuou que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Segundo o parlamentar, esse é o formato do sistema democrático brasileiro, que pode não ser o ideal, mas é o melhor que há no país.

“Em uma democracia, no Poder Legislativo o seu líder é o presidente e eu quero aqui, presidente Paulo Victor, dizer que Vossa Excelência tem sido equilibrado na condução deste Parlamento, merecendo o nosso reconhecimento e apoio”, afirmou o vereador, acrescentando que espera a mesma postura de harmonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Por fim, Pavão Filho destacou que há pessoas que assumem cargos e se acham os donos do mundo, acreditando que seus poderes são permanentes, quando não o são. “Fica aqui uma sugestão para aqueles que ocupam alguns cargos no Poder Executivo Municipal: que tenham humildade e que se comportem como servidores do povo de São Luís, porque assim como nós, são pagos pelos tributos da população”, concluiu.

Com o objetivo de reunir todos os gestores municipais do Estado, o segundo Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será realizado entre os dias 7 e 8 de maio.

Esta edição contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que irá atualizar os gestores sobre os principais avanços e a pauta prioritária do movimento municipalista, discutida em Brasília (DF).

A inscrição para o Congresso é gratuita para os participantes. Nesta edição, de acordo com a Famem, os presentes poderão acompanhar entre os diversos debates, temas voltados para o desenvolvimento econômico regional, ações e políticas públicas e o fortalecimento de pautas sociais.

A expectativa da Famem é reunir prefeitos e prefeitas, vices, vereadores, secretários municipais e também antigos gestores do poder executivo local, que farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas, palestras e orientações. Haverá também a participação governo estadual, de deputados estaduais e federais, e membros do governo federal.

Faça a sua inscrição aqui.

A deputada estadual Daniella usou a tribuna na manhã desta terça-feira (23) para destacar a importância de investimentos nas rodovias que cortam o estado, sejam elas estaduais ou federais. A Parlamentar celebrou a conclusão das obras de melhorias na BR 226, executada pelo Governo Federal, uma importante via de ligação entre o Maranhão e seus estados vizinhos.

Na oportunidade, Daniella apontou algumas necessidades e lembrou a importância da MA 034, objeto de algumas indicações de sua autoria. A rodovia é a principal via de ligação entre o Povoado Baú e a sede do município de Caxias.

A Parlamentar afirmou ter recebido algumas demandas de populares e lideranças políticas. “Tenho levado as demandas ao Governo do Estado e tenho certeza que seremos atendidos. O Governador Brandão tem investido e sabe da importância dessa rodovia. Muito em breve os problemas serão solucionados”, frisou. Após dialogo com representantes do Governo do Estado sobre o assunto, Daniella assegurou que muito em breve as necessidades da rodovias serão sanadas.